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Olho por olho

Advogado do PCC é condenado a sete anos de prisão

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Após anos de investigação e estudo sobre o crime organizado, a polícia do Estado de São Paulo conseguiu identificar alguns (e os principais) líderes desta facção, a sua composição, a distribuição de tarefas que existe dentro dela, seus objetivos e ainda, a autoria e responsabilidade de diversos crimes graves que ocorreram.

Contra este dado não existe argumento e tampouco necessitaria a acusação trazer provas disto, pois é sabido que os fatos públicos e notórios dispensam provas, segundo a teoria geral do processo.

Pois bem, superada e sendo certa a questão da existência do PCC como uma organização criminosa, composta por mais de três pessoas, para o fim de cometer crimes, independentemente das qualificações de todos os seus integrantes, pois se trata de crime organizado, resta apreciar a associação do acusado nesta facção, tal como colocado pela denúncia.

Uma questão que deve, em poucas linhas, ser esclarecida de uma vez por todas neste caso, é a insistente alegação da defesa de que o acusado somente encontra-se preso e sofrendo tão pesada acusação por questões de perseguição, política, complô, animosidades com o delegado arrolado como testemunha da acusação, dentre outras.

Ora, esta alegação da defesa, mas precisamente, esta linha que adotou desde o início da instrução, inclusive quando insistiu a juntada nestes autos dos termos de audiências realizadas em outras varas, onde o acusado atuou como advogado e o delegado Dr. Ruy Fontes foi testemunha de acusação, pretendendo demonstrar este alegado mal estar, subestima a capacidade deste juízo e do Poder Judiciário como um todo.

Por óbvio que uma pessoa somente é mantida presa cautelarmente e processada, diante da existência de fortes indícios de autoria e materialidade contra ela.

Ainda que uma prisão seja arbitrária, ou até mesmo movida por sentimento de vingança, perseguição, ou motivos políticos, tão logo preso qualquer cidadão, este procedimento é remetido ao Ministério Público que, com prazo definido por lei, oferece a denúncia, opina pelo arquivamento do feito ou requer diligências.

Oferecida a denúncia e dando início ao processo, a questão passa para a análise do Poder Judiciário, que logicamente tem poderes (e dever) para avaliar constantemente qualquer ato ilegal, abuso, ou exagero nas providências até então tornadas contra o acusado, especialmente se sua prisão é conveniente, legal e necessária ou não no curso do processo.

O acusado aqui conta com defensoras constituídas, as quais não se cansaram em buscar sua liberdade provisória, o relaxamento da sua prisão em flagrante, tanto nesta instância quanto na instância superior, desde o momento em que foi preso.

Com isto se tem como insubsistente a alegação de que tudo não passa de uma armação e perseguição contra o acusado, pois acaso realmente houvesse provas ou ao menos indícios deste fato nos autos, certamente este ... já teria providenciado a liberdade provisória acusado e há muito.

A questão da animosidade entre o acusado e o delegado ouvido como testemunha de acusação, neste e em outros processos onde o acusado atuou como advogado, não conta com apoio nos autos.

Ainda que exista antipatia ou outro sentimento similar entre o acusado e esta testemunha, até porque o acusado afirmou no seu interrogatório que se sente inimigo do delegado, o que vale analisar aqui é se esta relação entre eles extrapolou a esfera íntima das partes, tomando feições de provas criadas contra o acusado, o que realmente não se constata.

Ademais, segundo o acusado, toda a antipatia e reprovação alimentada por ele por parte do Delegado de Polícia que o prendeu, assim como dos Promotores de Justiça que presenciaram sua prisão, seria porque constantemente e na defesa dos direitos humanos dos presos, reclamava sobre os maus tratos aos presos e sobre as mazelas carcerárias.

Esta alegação e pseudo-motivo encontrado pelo acusado para justificar sua prisão e tão injusta acusação contra ele não conta com amparo lógico, pois os maus-tratos e ofensas a direitos dos presos, caso confirmados, jamais poderiam ser imputados ao Delegado Dr. Ruy Fontes e mesmos os Promotores de Justiça que o acompanharam a Presidente Bernardes.

O acusado foi preso em flagrante delito assim que terminada suas visitas a dois clientes seus, presos em Presidente Bernardes, Marcos Willian Herbas Camacho e Alio César Guedes de Moraes e isto porque, tal como suspeitava a polícia, portava manuscritos e anotações datilografadas que comprovaram a sua associação com membros do PCC.

Em outros processos onde o acusado atuou como advogado, não conta com apoio nos autos.

Ainda que exista antipatia ou outro sentimento similar entre o acusado e esta testemunha, até porque o acusado afirmou no seu interrogatório que se sente inimigo do delegado, o que vale analisar aqui é se esta relação entre eles extrapolou a esfera íntima das partes, tomando feições de provas criadas contra o acusado, o que realmente não se constata.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2004, 16h41

Comentários de leitores

1 comentário

BEM FEITO!

Candeeiro (Advogado Autônomo)

BEM FEITO!

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