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Olho por olho

Advogado do PCC é condenado a sete anos de prisão

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Quanto ao mérito da ação penal, a defesa alegou que: o acusado, quando preso, estava no estrito cumprimento de suas funções profissionais-; dentre os inúmeros nomes mencionados na denúncia, o acusado tem como clientes apenas dois deles; a denúncia contém apenas generalidades e conclusões claudicantes e imperfeitas; a conduta do acusado em hipótese alguma se amolda ao tipo previsto para o crime de quadrilha ou bando; as conversas mantidas entre o acusado e seus clientes no parlatório do presídio de Presidente Bernardes somente vêm a confirmar sua inocência; os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação, os policiais, são imprestáveis, inverídicos e contraditórios, pois mentiram deliberadamente em Juízo; toda a prova acusatório é tendenciosa; cr interceptação por áudio e vídeo da entrevista entre o acusado e seu cliente, no parlatório do presídio de Presidente Bernardes é nula; o acusado está sendo vítima de perseguição política, retaliação e sua prisão tem caráter puramente político e isto porque vinha denunciado e exigindo providências contra maus tratos dos presos nos diversos estabelecimentos prisionais; nus buscas realizadas no escritório e na residência do acusado, nada , foi encontrado que pudesse incriminá-lo; o acusado é primário, sem qualquer antecedente criminal, excelente pessoa e profissional, conforme confirmaram.

É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Quanto às nulidades argüidas pela defesa em suas alegações finais (nulidade da autorização para escuta no parlatório e nulidade do flagrante), tem-se que as mesmas não podem ser acatadas.

O flagrante não é nulo como defende a defesa, pois o acusado foi preso enquanto visitava clientes seus no presídio de Presidente Bernardes e isto porque, conforme já desconfiava e investigava a polícia, trazia manuscritos e bilhetes datilografados comprovando sua ligação com membros da organização criminosa conhecida por "PCC".

Não se trata também de flagrante nulo, por ser provocado ou preparado, conforme alegou a defesa, o que não se confunde com o flagrante esperado, pois é sabido que o primeiro (provocado), trata de crime putativo por obra do agente provocador e o segundo (esperado), trata de atividade policial consistente no aguardo do cometimento do crime, sem qualquer induzimento ou instigação.

Igualmente engana-se a defesa quando alega que os fatos deveriam ter sido objeto de investigação

através de instauração de inquérito policial dia 17 de ,junho,' cíc2003.

Ainda que a autoridade policial contasse com elementos e convicção de prática de crime por parte do acusado e isto após ele ter deixado cair um manuscrito no dia 06 de junho de 2003, contendo mensagem comprometedora, somando-se a informação escrita passada pelo Diretor do Presídio de Avaré, onde o acusado esteve visitando um preso, conforme menciona a denúncia, poderia perfeitamente ter esperado, como de fato esperou, o melhor momento para desencadear as investigações contra o acusado, assim como poderia perfeitamente esperar o melhor momento para agir, buscando inclusive a prisão em flagrante do acusado, como de fato ocorreu.

Pela análise dos autos, apura-se que antes da prisão do acusado, diversas diligências (procedimentos), vinham sendo requeridas pela Autoridade Policial, como por exemplo a escuta no parlatório do presídio de Presidente Bernardes, requerimento este que foi dirigido ao Poder Judiciário.

Pela leitura do auto de prisão em flagrante, dúvidas não restam de que a polícia, sabendo que o acusado estaria visitando seus clientes no presídio de Presidente Bernardes e já bastante desconfiada da sua conduta, para lá se dirigiu e sem qualquer provocação ou indução, após revistá-lo e com ele achar manuscritos e bilhetes naquele local, o prendeu em flagrante.

Também não se trata de flagrante forjado, conforme sugere a defesa (criação de provas inexistentes pela polícia) e tampouco de flagrante nulo pelo fato das testemunhas de acusação terem mentido, o que melhor será analisado juntamente com o mérito desta ação penal.

Assim, tem-se que, dentro na nossa ordem jurídica e valei-ido-se dos princípios dum negócio o processo penal, poderia o acusado ter contra ele instaurado inquérito policial; poderia ter sido preso por meio de prisão temporária ou preventiva, decretada no curso destas investigações ou no curso do processo ou poderia ser preso, como de fato foi, em flagrante delito, não sendo obrigação legal da Autoridade Policial, tal como postula a defesa, a instauração de inquérito policial contra o acusado antes de qualquer ato de restrição à sua liberdade.

Quanto à escuta ambiental colocada no parlatório do presídio de Presidente Bernardes, com o que se debate a defesa, sustentando ser ilegal este procedimento e isto porque ofende as disposições das Leis 9296/96 e 8906/94, a resignação não procede.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2004, 16h41

Comentários de leitores

1 comentário

BEM FEITO!

Candeeiro (Advogado Autônomo)

BEM FEITO!

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