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Olho por olho

Advogado do PCC é condenado a sete anos de prisão

Por 

A juíza Marcia Helena Bosch, de São Paulo, condenou o advogado Mario Sérgio Mungioli a sete anos e seis meses de prisão. Ele é acusado de compor e "linkar" a chefia do PCC, o Primeiro Comando da Capital.

Ele estava advogando para os detentos Marcos William Herbas Camacho, vulgo Marcola, e Julio César Guedes de Moraes, o Julinho Carambola, apontados como líderes supremos do PCC -- fundado em 1993, no sistema penal paulista, para compor um fundo de extorsões de presos, tráfico e homicídio.

As investigações contra o advogado são tocadas pelo promotor Roberto Porto, do Gaeco, grupo de elite do MP paulista.

Conheça trechos da decisão:

QUINTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO

Processo n° 050.03.078176-0 - cinco volumes

Controle n° 1546/2003

VISTOS.

MARIO SERGIO MUNGIOLI, qualificado nos autos, foi denunciado pela JUSTIÇA PÚBLICA como incurso nas penas do artigo 288, parágrafo único, do Código Penal c.c. artigo 8°, da Lei 8072/90.

Narra a denúncia que o acusado, na condição de advogado dos presos Marcos Willian Herbas Camacho, vulgo Marcola e Julio Cesar Guedes de Moraes, vulgo Julinho Carambola, tinha a função de visitar as lideranças da organização criminosa "PCC - Primeiro Comando da Capital".

Esta organização - PCC - segundo a denúncia, se formou a partir do ano de 1993, com o objetivo de praticar extorsões contra detentos e seus familiares, determinado execuções de outros presos, a fim de se atingir a liderança nos sistemas prisionais, estendendo suas operações, com o passar dos anos, para a realização de crimes fora do sistema prisional, ai inserido 0 tráfico de drogas e outros tantos crimes graves.

O acusado, então advogado de integrantes desta facção, conforme nomes acima mencionados, comparecia no Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes, na cidade de Presidente Bernardes, com o fim de propalar mensagens relacionadas às decisões tomadas pelos líderes e demais integrantes desta organização em outras unidades prisionais e fora do sistema prisional.

Consta que no dia 06 de junho de 2003, o acusado, ao encerrar visita a Julio Cesar Guedes de Moraes, seu cliente e integrante da organização "PCC", deixou cair um manuscrito contendo os seguintes dizeres: " Vou continuar trazendo notícias da PE -- o pessoal pergunta se é melhor com você ou com o M. ", sendo que neste bilhete informava que continuaria trazendo informações da Penitenciária do Estado, indagando aos presos daquele estabelecimento, se era melhor dirigir estas notícias ao Julinho Carambola ou a Marcola, integrante desta organização criminosa. '

Consta também na denúncia que o acusado, segundo registros, visitava sistematicamente vários líderes da organização, apesar de defender somente alguns deles em juízo.

Segue a denuncia narrando que o acusado visitou o preso Alexandre Francisco Sandof, vulgo X no estabelecimento prisional em Avaré e que este preso determinou que o acusado se comunicasse com o líder da organização (PCC), o Marcola, pretendendo que se realizasse uma série de atividades criminosas como represália ao isolamento dos líderes no Regime Disciplinar Diferenciado, como por exemplo, explosões de bombas em locais públicos e scqüestnos, conforme informações escritas deste episódio passadas pelo então Diretor Técnico da Penitenciária de Avaré.

No dia 30 de setembro de 2003, o acusado, ao deixar o Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes, momento em que visitava seus clientes 1Warcos Willian Herbas Camacho, vulgo Marcola e Julio Cesar Guedes de Moraes, vulgo Julinho Corczmbola, foi surpreendido portando manuscritos e mensagens datilografadas dirigidas a ele e à massa carcerária, comprovando que de fato atuava para estabelecer comunicação entre a massa carcerária e os líderes desta organização criminosa.

A denúncia foi recebida dia 24 de outubro de 2003 (fl. 175).

O acusado foi citado e interrogado (fls.157.259.)

A defesa prévia foi oferecida as fls.

Em instrução foram tomados os depoimentos de três testemunhas arroladas pela acusação e de cinco testemunhas arroladas pela defesa (fls. 459/474, 475/482, 502/503, 5861587, 588, 589, 614 e 615).

As fls. 192/206 e 609/619 foram juntados aos autos os laudos de exame das peças (manuscritos e bilhetes) apreendidos com o acusado.

Superada a fase do artigo 499, do Código de Processo Penal as partes apresentaram suas alegações finais em forma de memoriais.

O representante do Ministério Público pugnou pela procedência da ação penal nos exatos termos da denúncia (fls. 845/926).

A defesa, por seu turno, postulou pela improcedência da ação, com a absolvição do acusado, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, alegando, preliminarmente: a) nulidade dei autorização judicial expedida pelo DIPO para escuta no relatório do CRP de Presidente Bernardes por confrontar as Leis 9z96/96 e 8906/94; b) nulidade elo flagrante,- c) ausência de instauração de inquérito policial para apurar os juntos; c) contradição nos depoimentos da testemunha Marco Aurélio de Souza; d) suspeição da, testemunha Rui Ferra-7 Fontes, conforme artigo 214 do Código de Processo Penal,- e) inépcia da denúncia, pois acusei individualmente o acusado como integrante de quadrilha ou bando, sendo que não existe qualquer decisão judicial quanto a responsabilidade criminal de qualquer membro da propalada organização criminosa que o acusado, faz parte; f) está provado nos autos que no momento da prisão do acusado, havia um cinegrafista no local, o qual não,foi identificado; g) a prisão do acusado foi para encobri- os desvios e corrupção por parte da polícia paulista, o que vinha sendo noticiada semanas antes da prisão do acusado pela imprensa; h) u acusado, foi mantido preso por cinco meses e doze dias indevidamente no Regime Disciplinar Diferenciado.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2004, 16h41

Comentários de leitores

1 comentário

BEM FEITO!

Candeeiro (Advogado Autônomo)

BEM FEITO!

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