Propostas de mudanças não salvarão Judiciário, diz Peluso

As mudanças legislativas que se processam no Congresso Nacional não salvarão o Judiciário. A afirmação é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso. “Nem o Estatuto da Magistratura nem a reforma em curso vão resolver nossos problemas”, afirmou ele, durante o II Encontro Nacional de Juízes Estaduais, que terminou na segunda-feira (11/10), em São Paulo.

O decálogo de Peluso começou com fórmulas alternativas, como a Justiça itinerante e entrou pelo capítulo das verbas. “Não haverá reforma de verdade no Judiciário sem dinheiro”, disse o ministro, propondo que a retenção de verbas orçamentárias seja passível de enquadramento como crime de responsabilidade.

O fato de o Judiciário de São Paulo, o estado mais rico da Federação, só agora iniciar sua informatização, segundo o ministro, não se explica pela incompetência administrativa dos desembargadores, mas por falta de dinheiro. “Faltam verbas até para coisas muito mais simples”, afirmou.

Peluso defendeu também a vinculação das receitas oriundas de taxas judiciais ao custeio dos serviços judiciários. Politicamente, ele propôs a eleição de metade dos integrantes dos órgãos especiais dos Tribunais de Justiça com os votos dos juízes de primeira instância. Organicamente, a proposta é a proibição expressa e definitiva do nepotismo.

O ministro defendeu que a quarentena proposta para juizes que se aposentam para advogar seja rigorosamente aplicada para aliados dos governantes de plantão que se transferem do Executivo para a magistratura. Em relação ao Quinto Constitucional, Peluso propôs a elaboração de regras mais claras e definitivas.

Peluso sugeriu ainda que o vitaliciamento se subordine à freqüência e aprovação em avaliação de aproveitamento dos novos juízes nas escolas da magistratura e um mecanismo de distinção de aposentadoria para que não tenham o mesmo tratamento o juiz que vai para a inatividade regularmente com o que sai da ativa por punição. “Não podemos permitir que a indisponibilidade acabe funcionando como um prêmio”, disse. Em relação às prerrogativas alcançadas pelo Ministério Público propôs que sejam todas estendidas à magistratura.

A idéia de que as férias de 60 dias dos juízes sejam encurtadas ou descritas como privilégio foi rebatida por Peluso. Ainda que isso seja um problema, disse ele, “as alternativas não são boas”.

A burocratização e a transformação da rotina do juiz em algo parecido com a rotina dos demais servidores, segundo ele, não terão bons resultados porque o juiz não se desliga do trabalho fora do horário de expediente. As férias de 60 dias, disse, “é um imperativo de sanidade mental”. Caso as férias sejam reduzidas para 30 dias, desafiou, “quero ver quem vai obrigar o juiz a trabalhar mais que oito horas por dia”.