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Nova Justiça

Propostas de mudanças não salvarão Judiciário, diz Peluso

As mudanças legislativas que se processam no Congresso Nacional não salvarão o Judiciário. A afirmação é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso. “Nem o Estatuto da Magistratura nem a reforma em curso vão resolver nossos problemas”, afirmou ele, durante o II Encontro Nacional de Juízes Estaduais, que terminou na segunda-feira (11/10), em São Paulo.

O decálogo de Peluso começou com fórmulas alternativas, como a Justiça itinerante e entrou pelo capítulo das verbas. “Não haverá reforma de verdade no Judiciário sem dinheiro”, disse o ministro, propondo que a retenção de verbas orçamentárias seja passível de enquadramento como crime de responsabilidade.

O fato de o Judiciário de São Paulo, o estado mais rico da Federação, só agora iniciar sua informatização, segundo o ministro, não se explica pela incompetência administrativa dos desembargadores, mas por falta de dinheiro. “Faltam verbas até para coisas muito mais simples”, afirmou.

Peluso defendeu também a vinculação das receitas oriundas de taxas judiciais ao custeio dos serviços judiciários. Politicamente, ele propôs a eleição de metade dos integrantes dos órgãos especiais dos Tribunais de Justiça com os votos dos juízes de primeira instância. Organicamente, a proposta é a proibição expressa e definitiva do nepotismo.

O ministro defendeu que a quarentena proposta para juizes que se aposentam para advogar seja rigorosamente aplicada para aliados dos governantes de plantão que se transferem do Executivo para a magistratura. Em relação ao Quinto Constitucional, Peluso propôs a elaboração de regras mais claras e definitivas.

Peluso sugeriu ainda que o vitaliciamento se subordine à freqüência e aprovação em avaliação de aproveitamento dos novos juízes nas escolas da magistratura e um mecanismo de distinção de aposentadoria para que não tenham o mesmo tratamento o juiz que vai para a inatividade regularmente com o que sai da ativa por punição. “Não podemos permitir que a indisponibilidade acabe funcionando como um prêmio”, disse. Em relação às prerrogativas alcançadas pelo Ministério Público propôs que sejam todas estendidas à magistratura.

A idéia de que as férias de 60 dias dos juízes sejam encurtadas ou descritas como privilégio foi rebatida por Peluso. Ainda que isso seja um problema, disse ele, “as alternativas não são boas”.

A burocratização e a transformação da rotina do juiz em algo parecido com a rotina dos demais servidores, segundo ele, não terão bons resultados porque o juiz não se desliga do trabalho fora do horário de expediente. As férias de 60 dias, disse, “é um imperativo de sanidade mental”. Caso as férias sejam reduzidas para 30 dias, desafiou, “quero ver quem vai obrigar o juiz a trabalhar mais que oito horas por dia”.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2004, 15h46

Comentários de leitores

8 comentários

Causa espécie o comentário do emin. min. César ...

Wilson Andrade (Advogado Sócio de Escritório)

Causa espécie o comentário do emin. min. César Peluzo, do STF, ao afirmar que, se o TJSP ainda não esta informatízado até hoje, tal se deve à absoluta ausência de recursos. É que talvez por falta de memória, o ministro não se recorde de que há alguns anos, o TJSP, ao invés de aplicar recursos disponíveis de grande monta na informatização do sistema, optou pela renovação de toda a frota de veículos oficiais luxuosos que servem aos desembargadores da corte paulista, o que traz bem à tona a real dimensão do problema, na medida em que revela as reais prioridades dos julgadores de segundo grau com assento no TJSP.

Olha, de tudo o que eu ouvi falar em reforma do...

Henrique da Rosa Ziesemer ()

Olha, de tudo o que eu ouvi falar em reforma do Judiciário, as palavras do Ministro Peluso são sem dúvida, o que de mais sensato e ponderado que já foi dito. O problema está dos dois lados. De um, o Judiciário, com suas limitações, e assoberbado de trabalho e sem estrutura. De outro, os que querem colocar a culpa de tudo no Judiciário. Nenhum poder é perfeito. O Judiciário tem problemas, os juízes têm, todos são humanos. O Executivo tem vários defeitos, que eu nem perderia tempo em citar, pois todos sabem. O Legislativo está mais preocupado em fazer acordos políticos que outra coisa, além de ser muito lento também (mais de 20 anos pra aprovar o Código Civil - O antigo poderia vigorar por usucapião nesse lapso de tempo). Partindo de que existem bons e maus profissionais em todas as áreas, vamos começar do ponto em que todos são bons, coerentes, e sérios. Fazer um Juiz presidir um júri por 10, 12, 14 horas seguidas e pensar que ele não estará cansado e esgotado para o próximo dia de trabalho é um absurdo. Há os Juízes que levam 2, 3, 4 meses ou um ano pra um simples despacho. Esses também merecem ser revistos. Outro ponto. A estrutura. Faltam servidores, micros, veículos, e muitas vezes, uma boa dose de boa vontade também, por parte do pessoal. Consigo ver os dois lados. Quanto aos recursos, fala-se muito em excesso de recursos, que atravanca o processo e tal. Bem, quem recorre não é Juiz, e sim o advogado, que na MAIORIA das vezes quer levar tudo às últimas consequências. Os recursos são um direito e uma garantia do direito das partes. Se bem usados, da forma correta, são muito válidos. Talvez pudéssemos rever a maneira de usá-los e as consequências do uso indevido, e não simplesmente retirá-los ou ficar mudando prazo pra isso, prazo pra aquilo.

Paulo Perazzo, Se você vier a São Paulo, no Pa...

Servidor ()

Paulo Perazzo, Se você vier a São Paulo, no Palácio da Justiça onde ficam os Desembargadores, você constatará que eles chegam para trabalhar as 13:00 horas e por volta das 15:00 ou 17:00 começa a debandagem. Aqui sim quem não tomar cuidado acaba atropelado pelos Desembargadores trabalhadores. O escândalo não é só aí não, crei ser em todo o país a mesma coisa. Desse jeito o judiciário não tem salvação mesmo.

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