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Solução dos problemas

Juízes dizem que processo deveria ter, no máximo, cinco recursos.

O prazo ideal para a solução definitiva de um processo na Justiça, sem prejuízo da qualidade da decisão, deveria ser de um ano ou menos. O processo, em todas as suas fases, deveria ter no máximo cinco recursos. E o Judiciário deveria funcionar durante 12 meses em todas as instâncias, sem prejudicar as férias forenses.

Essas são algumas das conclusões da enquete feita pela revista Consultor Jurídico, durante o II Encontro Nacional de Juízes Estaduais em São Paulo, que começou no domingo (10/10) e terminou na segunda-feira (11/10). Participaram do evento cerca de 150 juízes. Do total, 97 responderam as perguntas feitas pela revista ConJur.

Para 69.8 % dos juízes, o prazo ideal para a solução definitiva de um processo é de 1 ano ou menos. O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Celso Limongi, disse que o tempo ideal é "o mais rápido possível". No entanto, ele ressalva: “Não adianta a solução ser rápida e se cometer injustiça”. Segundo o juiz, o prazo máximo tolerável para a solução definitiva de um litígio é de 1 ano.

De acordo com 96.9% dos magistrados, deveriam ser permitidos apenas cinco recursos em todas as fases do processo. Para 50%, o sistema recursal é responsável por cerca de 2/3 do tempo do processo na Justiça.

Limongi disse que os recursos são responsáveis por 50% da morosidade da Justiça. E por que não se pune o abuso de recursos? O presidente da Apamagis responde: “Não adianta o juiz punir a parte quando é o advogado que abusa”. Para ele, o problema principal da Justiça é a falta de dinheiro.

Conforme 77,7% dos juízes, o Judiciário deveria funcionar nos 12 meses do ano. Entretanto, apenas 29% afirmam que esse funcionamento deveria ocorrer pela manhã, tarde e noite. A maioria é contra o funcionamento em três turnos.

O poder de investigação do Ministério Público também foi abordado na enquete. A revista ConJur perguntou: A Constituição prevê para o MP o poder de conduzir investigações criminais?. Sim, para 62.2% dos juízes. Quando questionados se o Ministério Público deveria ter o poder de conduzir investigações criminais? 82.4% responderam afirmativamente.

Avaliação de desempenho

Os juízes deram notas de 0 a 10 em cinco quesitos para a segunda instância: comunicação com a sociedade, eficiência, articulação com o Legislativo e Executivo, agilidade nas decisões e qualidade das decisões.

A comunicação com a sociedade está em baixa, de acordo com o resultado da enquete. A maioria (30,9%) deu nota 1 para a segunda instância. Nesse quesito, nenhum juiz deu nota máxima. A nota dada por Limongi foi 5.

Para 21.7% dos entrevistados, a eficiência merece nota 3, mesma nota dada pelo presidente da Apamagis. A articulação da segunda instância com o Legislativo e Executivo, teve nota 5 para a maioria (23%). Limongi deu a mesma nota que os colegas.

Quando perguntados sobre agilidade nas decisões, a maior parte (15,4%) dos juízes respondeu que os TJs merecem nota 2. Para Limongi, essa nota é maior: 3. Mas quando o assunto é qualidade, a segunda instância sai na frente. Para a maioria (24,4%), os TJs merecem nota 8. Essa também foi a avaliação de Limongi.

Conheça os resultados da enquete:

1- Qual seria o prazo ideal para solução definitiva de um processo, sem prejuízo da qualidade da decisão?

a) 1 ano ou menos -- 69.8 %

b) de 2 a 3 anos -- 27.1%

c) de 3 a 4 anos -- 2.1%

d) de 4 a 5 anos -- 0%

e) acima de 5 anos -- 1.0%

2- Qual o número máximo de recursos que deveria ser permitido em um mesmo processo, em todas suas fases?

a) de 1 a 5 -- 96.9%

b) de 6 a 10 -- 1.0%

c) de 10 a 15 -- 0.0%

d) Não deve haver limites -- 2.1%

3- A Constituição prevê para o MP o poder de conduzir investigações criminais?

a) Sim -- 62.2%

b) Não -- 37.8%

4- O Ministério Público deveria ter o poder de conduzir investigações criminais?

a) Sim -- 82.4%

b) Não -- 17.6%

5- Atribua notas (de 1 a 10) ao TJ (2ª instância) nos aspectos:

a) Comunicação com a sociedade

Nota ------- %

0 ------------ 2.1

1 ----------- 30.9

2 ----------- 16.0

3 ----------- 11.7

4 ------------ 2.1

5 ----------- 12.8

6 ------------ 9.6

7 ------------ 8.5

8 ------------ 5.3

9------------- 1.1

10 ---------- 0.0

b) Eficiência

Nota ------- %

1 ----------- 9.8

2 ------------9.8

3 -----------21.7

4 ------------ 7.6

5 ---------- 15.2

6 ---------- 10.9

7 ---------- 14.1

8 ------------ 8.7

9 -------------1.1

10 ----------1.1

c) Articulação com Legislativo e Executivo

Nota-------%

0 -----------3.4

1 -----------4.6

2 -----------8.0

3 ----------14.9

4 ----------10.3

5 ----------23.0

6 ----------10.3

7 ----------14.9

8 ----------- 8.0

9 ------------1.1

10 -----------1.1

d) Agilidade nas decisões

Nota--------- %

0 --------------1.1

1 -------------11.0

2 ------------15.4

3 ------------14.3

4 --------------8.8

5 ------------15.4

6 --------------8.8

7 --------------9.9

8 -------------11.0

9 --------------1.1

10 -------------3.3

e) Qualidade nas decisões

Nota -------%

1 ------------3.3

2 ------------5.6

3 ------------3.3

4 ------------4.4

5 -----------12.2

6 -----------13.3

7 -----------21.1

8 -----------24.4

9 -----------11.1

10 -----------1.1

6- Em que medida o sistema recursal é responsável pelo excesso de morosidade da justiça?

a) 100% -- 14.0%

b) cerca de 2/3 do tempo -- 50.5%

c) 50% -- 30.1%

d) cerca de 1/3 do tempo -- 4.3%

e) menos de 1/3 do tempo -- 1.1%

7- A súmula vinculante pode resolver a crise de repetição de julgamentos superpostos das mesmas matérias?

a) sim -- 30.1%

b) não -- 69.9%

8- O sistema que reserva a presidência de tribunais aos juízes mais antigos da Corte deve:

a) ser extinto porque calcifica o comando dos tribunais -- 53.2%

b) ser extinto por outra razão qualquer -- 16.0%

c) ser mantido para evitar a politização dos tribunais -- 9.6%

d) ser mantido por outra razão qualquer -- 4.3%

e) outra alternativa -- 17.0%

9- O Judiciário deveria funcionar nos doze meses do ano, em todas as instâncias?

a) Sim -- 77.7%

b) Não -- 22.3%

10- O Judiciário deveria funcionar em três turnos (pela manhã, tarde e à noite)?

a) Sim -- 29,0%

b) Não -- 64,5%

c) Sim, mas só até zerar o estoque acumulado -- 6,5%

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2004, 15h19

Comentários de leitores

7 comentários

Concordo com o Advogado CLÁUDIO PINHEIRO(ADVOGA...

Cirlene Perroud de Melo ()

Concordo com o Advogado CLÁUDIO PINHEIRO(ADVOGADO -IPIAÚ. e acrescento que, apesar de ser ainda Estudante de Direito, mas prestar serviços na área desde o ano de 1986, tenho a chama da motivação pelo Direito acesa, observando os bons profissionais, a despeito de todas estas dificuldades. A estrutura Judiciária deveria sofrer uma reforma radical em todo o país e de uma só vez, como se faz com cirurgia de emergência que requer decisão e aplicação rápida.Bons profissionais ficam, os maus, exonerados. Novos concursos de admisão de funcionários, mas com contratação em regime de CLT (mais fácil a desvinculação em caso de necessidade), salvo juízes e MP que devem continuar como funcionários do Estado, mas com cotas prévias diárias e mensais de produção de trabalho, também com CARTÃO PONTO com horário de entrada e saída, e não simplesmente folha ponto. Atendimento nos três horários, assim nada ficaria "encalhado" e daria emprego para maior quantidade de profissionais, resolvendo o problema de quem precisa das decisões (povo), do esvaziamento das varas, da rapidez das sentenças, e de um prazo mais curto de finalização, cabendo só cinco recursos no total. Fóruns sob mira de câmeras para tentar coibir ao máximo a corrupção, além de verificação da receita federal anualmente de todos funcionários públicos da área, com cruzamento da realidade apresentada e a declarada. Não é difícil, basta boa vontade do governo federal na implantação do sistema. Quanto ao ensino que tenho na faculdade, sou orientada dentro da realidade e dentro do que todos querem que eu responda em caso de concursos, exames da OAB e etc. Um mundo de faz de contas onde fazemos de conta que acreditamos que as coisas funcionam de uma forma e outro mundo onde temos que nos preparar para lidar com a realidade imposta pelo sistema que aí está. Temos aqui em Curitiba no Paraná, dois exemplo de resistência ao trabalho, por parte de juízes. Ninguém aceita a inovação. Basta ver o trabalho bonito da Juíza Joeci Camargo com JUSTIÇA NO BAIRRO e PROJETO PRISÃO EM FLAGRANTE da Dra. Lúcia Maria Beloni Correia Dias, projeto hoje com o nome de Cidadania=OAB. Estas são provas de que quando se quer trabalhar de verdade, a mudança muda a cara da Justiça. Aproveito a oportunidade para parabenizar publicamente o trabalho dessas duas mulheres corajosas. Cirlene Perroud de Melo Curitiba - Paraná

CLÁUDIO PINHEIRO(ADVOGADO-IPIAÚ-16/10/04) 19;25...

Cláudio Machado Pinheiro (Advogado Autônomo - Previdenciária)

CLÁUDIO PINHEIRO(ADVOGADO-IPIAÚ-16/10/04) 19;25 Entendo que o problema do Judiciário não esta unicamente no rol de recursos existentes. É mais amplo. É estrutural. Falta verba e pessoal. Todavia, de todos esses problemas o maior é a CORRUPÇÃO existentes nos corredores dos Fóruns do Brasil afora contaminando toda a estrutura do Judicário dos Tribunais as serventias. Funcionários ávidos por uma nota de 100, 50; funcionários que possuem bens incompatíveis com os salários que recebem; funcionários corruptos e desmotivados para o trabalho. É uma sangria no Judiciário. O dinheiro desce pelo ralo e não há qualquer fiscalização por parte da sociedade para estancar e coibir atitudes desses morcegos do poder público. Poderemos, certo, reduzir os recursos a zero. Contudo, de nada adiantara esse esforço SE O PODER PÚBLICO NÃO PUNIR SEVERAMENTE ESSES MAUS FUNCIONÁRIOS. Somos a favor do CONTROLE EXTERNO para fiscalizar atos dos magistrados e da implantação da folha de ponto. Diminuir recursos, sem melhorar o ser humano é atirar no escuro.

É muito interessante este artigo principalmente...

Tatiane Pereira ()

É muito interessante este artigo principalmente para os inciantes da área conhecerem a verdadeira realidade da justiça brasileira que muitas vezes é camuflada na teoria por parte das instituições de ensino. Tatiane Pereira. Estudante de direito

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