Juízes dizem que processo deveria ter, no máximo, cinco recursos.

O prazo ideal para a solução definitiva de um processo na Justiça, sem prejuízo da qualidade da decisão, deveria ser de um ano ou menos. O processo, em todas as suas fases, deveria ter no máximo cinco recursos. E o Judiciário deveria funcionar durante 12 meses em todas as instâncias, sem prejudicar as férias forenses.

Essas são algumas das conclusões da enquete feita pela revista Consultor Jurídico, durante o II Encontro Nacional de Juízes Estaduais em São Paulo, que começou no domingo (10/10) e terminou na segunda-feira (11/10). Participaram do evento cerca de 150 juízes. Do total, 97 responderam as perguntas feitas pela revista ConJur.

Para 69.8 % dos juízes, o prazo ideal para a solução definitiva de um processo é de 1 ano ou menos. O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Celso Limongi, disse que o tempo ideal é “o mais rápido possível”. No entanto, ele ressalva: “Não adianta a solução ser rápida e se cometer injustiça”. Segundo o juiz, o prazo máximo tolerável para a solução definitiva de um litígio é de 1 ano.

De acordo com 96.9% dos magistrados, deveriam ser permitidos apenas cinco recursos em todas as fases do processo. Para 50%, o sistema recursal é responsável por cerca de 2/3 do tempo do processo na Justiça.

Limongi disse que os recursos são responsáveis por 50% da morosidade da Justiça. E por que não se pune o abuso de recursos? O presidente da Apamagis responde: “Não adianta o juiz punir a parte quando é o advogado que abusa”. Para ele, o problema principal da Justiça é a falta de dinheiro.

Conforme 77,7% dos juízes, o Judiciário deveria funcionar nos 12 meses do ano. Entretanto, apenas 29% afirmam que esse funcionamento deveria ocorrer pela manhã, tarde e noite. A maioria é contra o funcionamento em três turnos.

O poder de investigação do Ministério Público também foi abordado na enquete. A revista ConJur perguntou: A Constituição prevê para o MP o poder de conduzir investigações criminais?. Sim, para 62.2% dos juízes. Quando questionados se o Ministério Público deveria ter o poder de conduzir investigações criminais? 82.4% responderam afirmativamente.

Avaliação de desempenho

Os juízes deram notas de 0 a 10 em cinco quesitos para a segunda instância: comunicação com a sociedade, eficiência, articulação com o Legislativo e Executivo, agilidade nas decisões e qualidade das decisões.

A comunicação com a sociedade está em baixa, de acordo com o resultado da enquete. A maioria (30,9%) deu nota 1 para a segunda instância. Nesse quesito, nenhum juiz deu nota máxima. A nota dada por Limongi foi 5.

Para 21.7% dos entrevistados, a eficiência merece nota 3, mesma nota dada pelo presidente da Apamagis. A articulação da segunda instância com o Legislativo e Executivo, teve nota 5 para a maioria (23%). Limongi deu a mesma nota que os colegas.

Quando perguntados sobre agilidade nas decisões, a maior parte (15,4%) dos juízes respondeu que os TJs merecem nota 2. Para Limongi, essa nota é maior: 3. Mas quando o assunto é qualidade, a segunda instância sai na frente. Para a maioria (24,4%), os TJs merecem nota 8. Essa também foi a avaliação de Limongi.

Conheça os resultados da enquete:

1- Qual seria o prazo ideal para solução definitiva de um processo, sem prejuízo da qualidade da decisão?

a) 1 ano ou menos — 69.8 %

b) de 2 a 3 anos — 27.1%

c) de 3 a 4 anos — 2.1%

d) de 4 a 5 anos — 0%

e) acima de 5 anos — 1.0%

2- Qual o número máximo de recursos que deveria ser permitido em um mesmo processo, em todas suas fases?

a) de 1 a 5 — 96.9%

b) de 6 a 10 — 1.0%

c) de 10 a 15 — 0.0%

d) Não deve haver limites — 2.1%

3- A Constituição prevê para o MP o poder de conduzir investigações criminais?

a) Sim — 62.2%

b) Não — 37.8%

4- O Ministério Público deveria ter o poder de conduzir investigações criminais?

a) Sim — 82.4%

b) Não — 17.6%

5- Atribua notas (de 1 a 10) ao TJ (2ª instância) nos aspectos:

a) Comunicação com a sociedade

Nota ——- %

0 ———— 2.1

1 ———– 30.9

2 ———– 16.0

3 ———– 11.7

4 ———— 2.1

5 ———– 12.8

6 ———— 9.6

7 ———— 8.5

8 ———— 5.3

9————- 1.1

10 ———- 0.0

b) Eficiência

Nota ——- %

1 ———– 9.8

2 ————9.8

3 ———–21.7

4 ———— 7.6

5 ———- 15.2

6 ———- 10.9

7 ———- 14.1

8 ———— 8.7

9 ————-1.1

10 ———-1.1

c) Articulação com Legislativo e Executivo

Nota——-%

0 ———–3.4

1 ———–4.6

2 ———–8.0

3 ———-14.9

4 ———-10.3

5 ———-23.0

6 ———-10.3

7 ———-14.9

8 ———– 8.0

9 ————1.1

10 ———–1.1

d) Agilidade nas decisões

Nota——— %

0 ————–1.1

1 ————-11.0

2 ————15.4

3 ————14.3

4 ————–8.8

5 ————15.4

6 ————–8.8

7 ————–9.9

8 ————-11.0

9 ————–1.1

10 ————-3.3

e) Qualidade nas decisões

Nota ——-%

1 ————3.3

2 ————5.6

3 ————3.3

4 ————4.4

5 ———–12.2

6 ———–13.3

7 ———–21.1

8 ———–24.4

9 ———–11.1

10 ———–1.1

6- Em que medida o sistema recursal é responsável pelo excesso de morosidade da justiça?

a) 100% — 14.0%

b) cerca de 2/3 do tempo — 50.5%

c) 50% — 30.1%

d) cerca de 1/3 do tempo — 4.3%

e) menos de 1/3 do tempo — 1.1%

7- A súmula vinculante pode resolver a crise de repetição de julgamentos superpostos das mesmas matérias?

a) sim — 30.1%

b) não — 69.9%

8- O sistema que reserva a presidência de tribunais aos juízes mais antigos da Corte deve:

a) ser extinto porque calcifica o comando dos tribunais — 53.2%

b) ser extinto por outra razão qualquer — 16.0%

c) ser mantido para evitar a politização dos tribunais — 9.6%

d) ser mantido por outra razão qualquer — 4.3%

e) outra alternativa — 17.0%

9- O Judiciário deveria funcionar nos doze meses do ano, em todas as instâncias?

a) Sim — 77.7%

b) Não — 22.3%

10- O Judiciário deveria funcionar em três turnos (pela manhã, tarde e à noite)?

a) Sim — 29,0%

b) Não — 64,5%

c) Sim, mas só até zerar o estoque acumulado — 6,5%