Espelho, espelho meu.

População confunde funções do Judiciário e da Polícia, diz Ibope.

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13 de outubro de 2004, 18h47

A imagem do Judiciário é a de uma “caixa preta”, misteriosa, pouco acessível ao indivíduo comum e com segredos que apenas os juízes podem decodificar. Essa é uma das principais conclusões da pesquisa encomendada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ao Ibope. A pesquisa é do primeiro semestre, mas foi detalhada durante o II Encontro Nacional de Juízes Estaduais, que terminou na segunda-feira (11/10), em São Paulo.

O levantamento mostrou, também, que o desconhecimento e a associação do Poder com ordem e segurança fazem com que a população confunda o papel do Judiciário com as funções de Polícia. Embora se saiba, na teoria, que é o Poder Legislativo quem faz as leis, na prática espera-se que o Judiciário as reformule.

Outras conclusões da pesquisa emergem, em sua maioria, de uma característica marcante: o baixo conhecimento e familiaridade da sociedade com o Poder Judiciário.

De acordo com o levantamento do Ipobe, o Judiciário é um mundo à parte, tanto da população quanto dos outros poderes. Neste aspecto, o fato de as lideranças do Poder Executivo e Legislativo estarem mais expostas na mídia pode fazer com que a população se sinta mais próxima deles. Segundo a pesquisa, além da falta de conhecimento do Judiciário, a dificuldade em citar qualidades pode ser associada à divulgação dos pontos negativos pela mídia.

A percepção de distanciamento leva a sentimentos conflitantes. Ao mesmo tempo em que o Judiciário e os juízes transmitem respeito e solidariedade, eles passam insegurança, desconfiança e temor, sensação intensificada entre jovens da classe C e D. O medo vem da impressão de poder absoluto que o Judiciário tem da vida do cidadão, o que é agravado pela constatação da distância inacessível que os separa, segundo o Ibope.

Há, entre os entrevistados, a crença de que os poderosos e ricos sejam protegidos pelo Judiciário, enquanto o cidadão comum, de classe média, estaria em desvantagem, inseguro e impotente diante da situação. Por outro lado, a marca da corrupção, embora arraigada na imagem da instituição, de acordo com o Ibope, não atinge a classe dos juízes como um todo, nem a maioria dos profissionais.

Conforme a pesquisa, os principais pontos negativos dizem respeito à morosidade do sistema Judiciário: a lentidão dos processos e a burocracia. Paralelamente existe, entre os entrevistados, a expectativa generalizada de maior agilidade nos processos.

Também, segundo o Ibope, os advogados tendem a ser espontaneamente associados à estrutura do Poder Judiciário, mesmo que a rigor se saiba que eles não tenham uma participação direta. A confusão faz com que todos as deficiências e traços negativos de imagem nessas áreas e atuações sejam transferidos para o Judiciário.

A imagem negativa do Judiciário se deve basicamente a três aspectos: os escândalos envolvendo juízes federais e altas cifras (tratados com bastante ênfase na mídia), experiências pessoais de lentidão, burocracia e mau atendimento no trâmite de processos jurídicos, e percepção de parcialidade nos julgamentos que favorecem aos “mais ricos” (mais esclarecidos dos seus direitos, com advogados caros e competentes a seu favor, além do “tráfico de influências”).

A reforma do Judiciário ainda não estava na agenda de discussão da população até março, época em que foi feita a pesquisa. O controle externo parece — a princípio — uma iniciativa positiva. A população se sente impotente face ao autônomo e grande poder atribuído ao Judiciário. Mas, em um segundo momento, dúvidas e incertezas passam a confundir e comprometer a proposta: quem faria o controle, qual a participação do povo, qual a interferência na atuação dos juízes? Faltam esclarecimentos e não há consenso entre os participantes quanto à questão.

Informação e transparência são as principais expectativas das pessoas quanto ao Judiciário. É, aliás, o que esperam e avaliam em todos os órgãos públicos e privados da sociedade atual. A metodologia aplicada para a pesquisa foi a qualitativa, com a técnica de discussão de grupo. Os entrevistados foram divididos em 16 grupos separados em misto, classes AB+ e CD.

Na pesquisa, os entrevistados comparam o Poder Judiciário a uma tartaruga.

Conheça a pesquisa do Ibope

Relatório Final — Pesquisa Qualitativa

Projeto — `Imagem do Poder Judiciário´

I. METODOLOGIA

A metodologia foi qualitativa, com a técnica da Discussão de Grupo, por prestar-se a levantamentos de atitudes e estudo de comportamento, permitindo a percepção dos valores dos grupos sociais pesquisados, além do aprofundamento desejado e necessário para a orientação do cliente nesse momento.

Os grupos foram homogêneos e recrutados por equipe especializada, com participantes selecionados dentro do perfil sócio-demográfico solicitado. As reuniões foram realizadas em sala de espelho nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife, entre os dias 1 e 5 de março de 2004.


Composição dos Grupos

Foram realizados 16 grupos, sendo 4 em cada uma das cidades mencionadas.

Perfil dos grupos: misto, classes AB+ e CD, público jovens (16 a 24 anos) e adultos (35 a 50 anos), assim distribuídos:

CIDADE ———— SEXO —– IDADE —– CLASSE

São Paulo ——— 02 misto —- 16 a 24 — AB+ e CD

———————– 02 misto —- 16 a 24 — AB+ e CD

Porto Alegre —— 02 misto —- 16 a 24 — AB+ e CD

———————– 02 misto —- 16 a 24 — AB+ e CD

Rio de Janeiro —— 02 misto —- 16 a 24 — AB+ e CD

———————– 02 misto —- 16 a 24 —— AB+ e CD

Recife —— 02 misto —- 16 a 24 ———– AB+ e CD

———————– 02 misto —- 16 a 24 — AB+ e CD

Durante as reuniões foram utilizadas técnicas projetivas como “ET”, “associação com animais”, e “personificação” do Poder Judiciário (aplicados na ordem descrita), para facilitar o posicionamento do público pesquisado.

II. O BRASIL HOJE

II.1. Clima Geral – Percepções e Expectativas

Predomina, na maior parte dos participantes de todos os segmentos abrangidos pela pesquisa, um sentimento de otimismo moderado. Os grupos reconhecem que o Brasil passa por um momento de dificuldades, ainda sob os efeitos negativos de uma crise que vem de muitos anos.

Apesar dessa crise e dos poucos resultados obtidos até agora pelo atual governo, acreditam que o Presidente Lula dedicou o primeiro ano de seu mandato a “arrumar a casa” e que, a partir de agora, serão tomadas medidas para que o país avance.

O otimismo se apóia em alguns pontos básicos: o fato de Lula ser “um homem do povo”, conhecedor das dificuldades da população e determinado a enfrentá-las; os resultados positivos alcançados em alguns setores como o crescimento das exportações e do turismo, o desenvolvimento da agroindústria e o aumento da confiança dos investidores estrangeiros no país; o fortalecimento da posição do país no cenário mundial; o incremento do combate à corrupção.

“Já começou a melhorar. É muito importante ter um representante do povo lá. Lula armou um esquema para que todos se ajudem, para que todos tenham interesse em desenvolver o país.” (Jovem, CD, Rio de Janeiro).

“Na minha área, de turismo receptivo, o ano passado foi um ano maravilhoso. E este ano ainda vai ser melhor… Lula está viajando para abrir mercados, atrair negócios para o país.” (Adulto, AB+, Rio de Janeiro)

“2004 é reflexo de 2003. Segundo os economistas, no segundo semestre o crescimento será de 10 a 15%” (Adulto, AB+, Recife).

“O país demora pra crescer. Em 8 anos de presidência, ele tem que abrir o mercado externo e o Brasil está crescendo em tudo, exporta carne, frango, tudo.” (Jovem, AB+, São Paulo).

”O Lula tá ai melhorando a imagem da gente lá fora, que a gente não tinha. Estão chegando os investidores de lá fora também para investir aqui. Aqui dentro aos poucos estão tentando dar um jeito, mas não é fácil não.” (Adulto, CD, São Paulo).

“Sou sempre uma pessoa otimista. Tô sempre pensando positivo pra o país dá certo, está indo pra frente. Tô fazendo a minha parte”.(Adulto, AB+, Recife)

“Creio que o Governo Lula melhore o país, só tem que esperar.” (Jovem, AB+, Recife)

Por outro lado, o otimismo do público brasileiro mostra-se hoje comprometido pela sensação de estagnação – “país parado” –, sensação que parece convergir para certa frustração, principalmente diante das “elevadas” expectativas de mudança (para melhor) depositadas na eleição de Lula.

Com a eleição havia uma expectativa de melhoria de vida que até agora não se efetivou. Há os que se dizem totalmente insatisfeitos com a atual situação do país e, embora não seja predominante entre os participantes, há um clima de impaciência e frustração com o governo federal. Além de poucos avanços obtidos até agora, o governo Lula tem representado, segundo alguns, uma continuidade indesejada em relação ao governo anterior.

Para os mais insatisfeitos, “Lula viaja muito e governa pouco”, e em mais de um ano de governo nada mudou. Além disso, para eles, não se sabe bem quem de fato governa o Brasil.

Educação e saúde constituem áreas em que o público se sente desatendido hoje, e que são consideradas fundamentais para o futuro, seja do cidadão, seja do país. No tocante à educação, observam-se diferenças de enfoque, dependendo do segmento etário, isto é do momento de vida: os jovens estão preocupados com a formação universitária que pode lhes proporcionar (ou não) o necessário e desejado preparo profissional; os adultos focalizam o ensino de maneira geral como instrumento de preparo e melhoria do cidadão, pensando no futuro do país e dos próprios filhos. Na questão da saúde a sensação é de constrangimento e impotência diante das deficiências do sistema, que afrontam a integridade do cidadão através do descaso no atendimento e falta de investimentos públicos necessários ao setor.


A violência é um tema relevante em todos os segmentos pesquisados. A sensação de que o cidadão vive constantemente amedrontado está presente nas cidades avaliadas, com ênfase entre paulistas e cariocas.

A corrupção também é um tema recorrente em todos os grupos. É um mal que se constata em geral, de forma um tanto quanto difusa em diversas áreas e hierarquias de órgãos públicos do país. Não há um foco exclusivo, embora políticos, policiais, fiscais e juízes sejam os profissionais mais associados. A corrupção atinge o indivíduo de forma indireta, uma vez que é percebida como um obstáculo ao desenvolvimento da Nação.

Violência e corrupção também comprometem a imagem do país e de seu povo, prejudicando os intercâmbios com o exterior (comércio, turismo) e a auto-imagem.

Embora não de forma generalizada, o público pesquisado começa a revelar interesse e preocupação com a questão da imagem nacional, argumento debatido nas classes AB.

“Neste momento, acho que o Brasil está um caos, gente desempregada, salários baixos, juros altos…” (Adulto, AB+, Porto Alegre).

“Eu espero que haja menos desemprego, porque atualmente está horrível!… Empregos não estão caminhando, a população não está caminhando…” (Jovem, CD, São Paulo).

“Está tudo muito ruim… Lula vai ter que começar a agir, se não o Brasil vai para um buraco ainda maior.” (Adulto, C/D, Rio de Janeiro).

Embora seja mais fácil falar sobre o que vai mal no país, sem dúvida, há aspectos positivos que alicerçam a esperança para o futuro. Estas questões favoráveis se referem à postura do povo, à percepção de maior transparência e ao movimento de reformas.

Os participantes avaliam que a postura da população é hoje mais participativa no país. Particularmente em São Paulo e Porto Alegre, o “episódio Collor” é referido como um “marco” do exercício pelo povo do poder para mudar os rumos do país, e, também, da descoberta do seu potencial como agente de mudança.

Conseqüentemente, parece estar em desenvolvimento a noção e a conscientização de cidadania. As pessoas comuns se consideram importantes, responsáveis e, de algum modo, também participantes de mudanças futuras. Mesmo que não saibam ainda como interferir de forma mais efetiva, ou mais concreta, percebe-se que estão, no mínimo, atentas ao que ocorre na sociedade e no governo.

É muito forte nos grupos o sentimento de que cabe a todos trabalhar para a melhoria do país, atribuindo-se a responsabilidade pela situação atual a um conjunto de elementos: povo, poder público e civil.

Mas num cenário de desencanto com o poder público em geral, a mobilização e participação da população, bem como da iniciativa privada, através dos empresários, adquire, na percepção dos participantes, caráter fundamental na condução do país para um futuro melhor.

Porém, observa-se nos participantes que a maior expectativa fica em torno da atuação poder público, principalmente do Presidente da República.

O empenho político (governamental) nas reformas na esfera pública (como Previdência, Tributária, Judiciário) é visto sob ótica muito positiva, mesmo quando as reformas em si são pouco compreendidas ou, eventualmente, desagradam. O importante é que há algo sendo feito, sendo realizado. Assim, a atitude e os indicativos de esforços para implementar mudanças reforçam as expectativas de melhoria de vida do cidadão.

Outro sinal positivo é sem dúvida o de maior transparência em relação ao que ocorre no país, particularmente na esfera pública. Os participantes afirmam que, apesar de ainda existir muita impunidade, a prisão e cassação de ocupantes de cargos de alto escalão, o desmonte de quadrilhas e grupos de poderosos criminosos têm sido mais intensa.

Neste ponto, vale ressaltar a importância da mídia, como principal fonte de referência e também de influência. Em todos os segmentos pesquisados, a TV, rádio e os jornais constituem as principais fontes de informação e formação de opinião.

Segundo os grupos, nos últimos tempos no Brasil, os escândalos têm recebido uma cobertura mais acirrada (independente do mérito de credibilidade dos veículos de comunicação), que tem exercido, acreditam, importante pressão para moralização das instituições.

Cabe enfatizar ainda a importância atribuída à educação para a construção da consciência da população, como base de mudança para o povo. A educação écitada em todas as cidades, particularmente em São Paulo, como “agente” fundamental para o futuro do país.

Os participantes foram convidados a relacionar o que acreditam estar no “caminho certo” no país, assim como o que está no “caminho errado”:

CERTO

Povo mais participativo/

esperançoso/ informado;


Viagens do presidente para atrair negócios;

Maior combate à corrupção;

A “casa” sendo arrumada;

Governo aberto à participação,

democrático;

Reformas da Previdência e Tributária;

Iniciativas do setor privado;

Papel fiscalizador da imprensa;

Luta do Presidente contra a fome;

Agricultura;

Educação (ainda com poucas melhoras);

Exportações;

Maior respeito (externo) ao Brasil.

ERRADO

Desemprego;

Educação e saúde deficitárias;

Violência/ segurança;

Corrupção;

Inflação;

Taxas de juros elevadas;

Muitas viagens;

Imobilismo do governo;

Fechamento e falência de empresas;

Salários em baixa, perda do poder aquisitivo;

Administração falha;

Escândalos (Waldomiro Diniz, em Recife e Porto Alegre).

“Eu acho que é meio sonho, mas eu tentaria livrar a corrupção. Nada anda porque todo mundo quer a sua fatia do bolo e a corrupção acaba emperrando. Eu daria uma limpada geral”. (Adulto, AB+, São Paulo).

“Eu acho que a postura do povo está melhorando. A gente está deixando de ser passivo e sim se posicionar… Quem tem mais força é o povo, quando ele se une, não tem como. O poder emana do povo”. (Adulto, AB+, Porto Alegre).

“Eu acho que todos nós temos a nossa participação…” (Adulto, CD, São Paulo)

“A população é a principal responsável para cobrar ações. Ela não só cobra, ela faz também”. (Jovem, AB+, São Paulo).

“A TV é muito forte para influenciar as pessoas. A gente sai da escola sem senso crítico e a TV tem um poder absoluto”. (Jovem, AB+, São Paulo).

“Nada fica mais escondido, nada mais!” (Adulto, AB+, Porto Alegre)

“Todos querem tirar proveito de alguma coisa… a polícia não cumpre seu papel… em todo lugar há corrupção… eu tenho medo que o povo se revolte e isso aqui vire uma Venezuela.” (Adulto, C/D, Rio de Janeiro).

“A classe média, a junção das empresas, indústrias, porque as autoridades prejudicam o Brasil, em vez de usar um beneficio para o Brasil eles fazem para si próprio”. (Jovem, CD, Recife)

“O Brasil só muda com ‘formação’. A cultura do erro vai sendo deixada para trás. Muda começando da gente. Muda pela educação”. (Jovem, AB+, Recife).

“É que o povo é tão sofrido, só resta a esperança”. (Adulto, CD, Recife)

“O Brasil está no caminho totalmente errado. Começa pela burocracia para se abrir uma empresa”.(Jovem, AB+, Recife)

“O nosso presidente está fazendo o melhor. Se o país tiver o apoio de todos…se tivesse pessoas que não pensassem errado…mas o mundo é colorido…” (Adulto, AB+, Recife)

“Tá no rumo certo. Aí eu digo, eu votei no Lula. A gente vive de esperança…e é assim que as coisas vão acontecendo”. (Adulto, CD, Recife)

II.2. Os Três Poderes

Embora todos saibam que a organização político-administrativa do Brasil se fundamenta nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, esse conhecimento é superficial. Em todos os grupos as informações a respeito dos Três Poderes são limitadas e incompletas, revelando uma percepção bastante confusa, mais evidente entre jovens das classes C e D.

No geral os grupos pesquisados estão mais familiarizados com os poderes Executivo e Legislativo do que com o Poder Judiciário, parecendo conhecer um pouco mais o papel e as principais funções dos dois primeiros.

Mesmo nos grupos AB nota-se uma grande confusão quanto o papel de cada poder.

Sobre isso, sabe-se apenas o básico: o Legislativo faz as leis; o Executivo governa, “cumprindo ou não” as leis; o Judiciário faz com que sejam cumpridas. A confusão mais visível ocorre na percepção do poder de polícia, freqüentemente atribuído ao Poder Judiciário.

Além da faculdade de eleger seus representantes, o fato de as lideranças do Poder Executivo e Legislativo estarem mais expostas na mídia no dia-a-dia podem fazer com que a população se sinta mais próxima (ou menos distante) desses poderes.

Da mesma maneira, o intercâmbio entre Executivo e Legislativo é mais conhecido, visível: a interação é mais aberta, evidente. Embora não se perceba muita harmonia entre eles, os conflitos podem até ser saudáveis desde que reflitam a busca por melhorias para o povo, ou o exercício de controle/ fiscalização entre ambos.

ATRIBUIÇÕES DOS TRÊS PODERES

EXECUTIVO

Governar o país;

Colocar em prática as leis/ Executar as leis;

Emitir medidas provisórias;

Fiscalizar os demais poderes;

Nomear ministros para cargos importantes

LEGISLATIVO

Elaborar as leis;

Atualizar as leis/ fazer emendas;

Representar interesses dos eleitores;


Fiscalizar os demais poderes;

Representar o povo.

JUDICIÁRIO

Fazer cumprir as leis/ Executar as leis;

Manter a ordem;

Ser imparcial;

Fiscalizar os demais poderes;

Regular ações do Executivo e Legislativo;

Poder de polícia.

De modo geral os entrevistados consideram que há um equilíbrio entre os Poderes, pelo menos em teoria, e que esse equilíbrio é desejável e necessário para o bom funcionamento da Nação.

Na prática, porém, na percepção dos entrevistados, os interesses pessoais ou de grupos, a ambição, as fraquezas do ser humano e a corrupção interferem negativamente e distorcem o funcionamento que se espera dessa estrutura de poder.

Observa-se em todos os grupos uma dificuldade para descrever e comentar o relacionamento entre os Poderes. Nesse relacionamento, o Executivo e o Legislativo teriam uma ação pró-ativa, enquanto que Judiciário teria um comportamento reativo, seria uma espécie de regularizador da ação dos outros dois poderes, contendo seus excessos e impedindo-os de transgredir as leis.

Quando questionados sobre qual dos Três Poderes teria maior influência e poderia atuar mais decisivamente na construção de um futuro melhor para o País, não houve consenso entre os participantes.

A questão da prevalência ou não de um dos Poderes sobre os demais divide opiniões. Na percepção de alguns o poder varia de acordo com as circunstâncias e com os envolvidos, sendo o poderio econômico o fiel da balança. Assim, depende de como as coisas são conduzidas, do jogo de interesses e de quem são os beneficiados em cada situação.

Em Porto Alegre e São Paulo os grupos indicam que há prevalência do Presidente da República (inclusive por conta do instrumento de Medidas Provisórias, citado em SP), e também do Congresso Nacional. Já no Rio de Janeiro, bem como em Recife, o Judiciário é percebido como o mais forte, detentor de um poder absoluto e incontestável e que, por não sofrer interferência, tem a capacidade de influir decisivamente na transformação da sociedade, para o melhor ou para o pior.

Porém, do ponto de vista da governabilidade do país, das decisões práticas, do dia-a-dia do exercício do poder, os grupos observam que o Executivo é o mais forte.

Em geral, a importância atribuída ao Poder Judiciário é inegável, embora obscura, em função do baixo nível de conhecimento e familiaridade do grande público – tanto com a instituição quanto com seus representantes.

Pouco se sabe a respeito de sua atuação e muito se confunde (exceto quando há experiência pessoal). Da mesma maneira, não há uma noção clara sobre as relações deste Poder com os demais. Assim, o Judiciário é percebido como um Poder relativamente independente, fechado, à parte dos demais. Esta percepção somada

ao desconhecimento, resultam numa imagem de “poder acima do bem e do mal”, que será detalhada nos capítulos seguintes.

“Tem casos e casos, mas o presidente… a última palavra seria a dele”. (Adulto, CD, Porto Alegre)

“O Executivo representa o povo diretamente. O Judiciário já não. É uma instituição fechada, não é o povo diretamente. Por outro lado, é ele que dá o pontapé inicial para tudo acontecer”. (Jovem, AB+, São Paulo).

“O Judiciário é o mais independente deles. Os outros dois tem

interdependência e o Judiciário não depende de nada. Eles determinam o seu salário, independente do Presidente da República aprovar ou não”. (Adulto, CD, Porto Alegre).

“O poder do Judiciário é um poder que nem o Presidente controla”. (Jovem, AB+, Porto Alegre)

“O Legislativo cria as leis, o Executivo aprova. Se não aprovar, a lei não vale”. (Adulto, AB+, Rio de Janeiro)

“Com essa organização há mais equilíbrio. Um depende do outro para funcionar, para aprovar as leis, para poder atuar.” (Adulto, CD, Rio de Janeiro).

“Os Poderes são independentes, mas estão todos ligados uns com os outros. É o melhor sistema que existe no Mundo. Se funciona bem, é outra coisa. Onde existe o homem existe a corrupção. Até no Judiciário, que deveria ser imparcial, existe a corrupção.” (Jovem, AB+, Rio de Janeiro).

“A organização é boa, mas não está organizado. Se é que dá para entender o que eu falei.” (Jovem, CD, Rio de Janeiro).

“Isso é um crime doloso… pro judiciário. Nossas leis tem que ter uma modificação muito grande. O menor, por exemplo, porque ele não pode responder por um crime…Onde é que tá a falha disso?” (Adulto, AB+, Recife).

“O poder Judiciário tem carta branca e está junto com o presidente”. (Jovem, CD, Recife).

“O presidente (fica sem respeito) porque os juízes passam por cima do presidente!” (Jovens, CD, Recife).

“O poder dos três poderes é o mesmo, o que define é que em determinadas situações quem tiver mais dinheiro e poder de barganha e corrupção pode sair levando vantagem, então, tem mais poder quem tem mais dinheiro”.


(Adulto, AB+, Recife).

“O Judiciário é o mais forte. É o único poder que não sofre restrições. Não existe CPI, não existe inquérito para cima do Judiciário. E se tem alguma coisa, é abafado. Não existe controle externo.” (Jovem, AB+, Rio de Janeiro).

“O mais importante é o Judiciário. Porque ele tem o poder de reorganizar a sociedade, de retirar do nosso meio quem nos está prejudicando…O Judiciário é mandão, é radical, mas também é corrupto.” (Adulto, AB+, Rio de Janeiro).

“(O executivo) é o que tem o poder de vetar orçamento, de direcionar as verbas. Tem mais força do que qualquer outro poder.” (Jovem, AB+, Rio de Janeiro).

III. O PODER JUDICIÁRIO

III.1. Papel e Importância

É bastante forte, em todos os grupos, a percepção de que o Poder Judiciário tem como função, e a cumpre, impor a ordem, a paz e uma certa tranqüilidade ao país: sua inexistência significaria o caos total.

Ele impõe o respeito aos limites definidos pelas leis e garante que os direitos de todos sejam respeitados. Mesmo com todas as críticas feitas ao poder Judiciário no decorrer das discussões, os participantes valorizam a sensação de terem uma instância superior a quem recorrer em caso de se sentirem injustiçados.

É consenso que a inexistência do Poder Judiciário significaria o caos total, a “lei” do cada um por si, com os mais fortes dominando, explorando e destruindo os mais fracos. Assim, os grupos não imaginam uma sociedade funcionando sem ele.

As leis constituem um elo de ligação entre os Poderes. Assim, embora sabendo – na teoria – que as leis são elaboradas pelo Legislativo, ao falar sobre o Judiciário, os participantes fazem críticas ao seu conteúdo, como se coubesse a este último modificá-las.

Portanto, ao criticarem as leis, os grupos esperam providências por parte, especificamente, do Judiciário. Assim, esperam que ele promova uma revisão da legislação visando corrigir o excesso de leis e suas imprecisões, que geram “brechas”, leis antiquadas e inadequadas para os dias de hoje, a subjetividade e variabilidade na interpretação dessas leis.

Outro ponto relevante levantado nos grupos – embora não de forma generalizada – diz respeito ao papel fundamental do Judiciário na “luta pela igualdade de direitos” dos cidadãos. Esta atribuição positiva choca-se, porém, com a percepção de que o Judiciário reforça as desigualdades sociais, através do favorecimento de ricos/ poderosos (que não são punidos), e da corrupção. Assim, há um conflito entre o que se espera, e o que o Judiciário é efetivamente, na percepção dos participantes, gerando desconfiança e prejudicando sua imagem.

Nos grupos de classe C/D o Judiciário está muito ligado à idéia de penalização, sendo relativamente forte o conceito de que a Justiça existe para impor penas, condenar os que cometem crimes ou que transgridem as leis.

De algum modo, os participantes acham, também, que o Judiciário deva atuar em questões fundamentais para a sociedade atual: corrupção, violência, entorpecentes, presídios. Na verdade, estes temas são associados espontaneamente ao Judiciário, porque dizem respeito às funções básicas atribuídas a ele – aplicação e cumprimento das leis, manutenção da ordem, garantia de direitos individuais. Os limites quanto ao papel real do Judiciário não estão claros, e tendem a ser exagerados. O cidadão o associa diretamente às questões ligadas à segurança pública de tal forma que, na mente de pessoas mais simples, agentes de polícia, por exemplo, fazem parte do sistema Judiciário.

Em geral, em todos os segmentos, a principal crítica é a morosidade no andamento dos processos, vale dizer a lentidão e a burocracia. Em casos de experiência concreta, mencionados nos grupos, só há agilidade quando o cidadão (ou seu advogado) conhece alguém dentro do sistema e pode lançar mão do que chamam “jeitinho brasileiro”.

“Se não existisse o Judiciário, o Brasil iria ficar igual ao Haiti, cada um ia fazer o que quisesse… ninguém poderia sair às ruas… seria um clima de guerra civil… ia ser o vandalismo total, a anarquia.” (Adulto, AB+, Rio de Janeiro).

“O Judiciário estabelece a lei, impõe a lei na sociedade”. (Jovem, AB+, Porto Alegre).

“Se não for eles, vira uma bagunça, ninguém teria respeito com nada”. (Jovem, CD, São Paulo).

“Os próprios códigos civil e penal deveriam ser ajustados, estão muito antigos”. (Adulto, AB+, Porto Alegre).

“A lei tem muita brecha, que permite o advogado soltar, tem muitas

interpretações”. (Adulto, CD, São Paulo)

“(O Judiciário) precisaria fazer revisão nas leis, elas já estão ultrapassadas”. (Jovem, CD, São Paulo)

“A importância do Judiciário é muito grande se fosse séria, mas aí entra a corrupção. A gente ouve que a justiça só é aplicada aos pobres e é verdade mesmo. Quem tem dinheiro e quem tem poder pratica qualquer crime e está solto”. (Adulto, AB+, São Paulo).


“O Judiciário condena os criminosos… o juiz decide se o bandido vai ou não para a prisão.” (Jovem, CD, Rio de Janeiro).

“Não dá para imaginar o Brasil sem o poder judiciário, ruim com ele, pior sem ele. É a quem se recorre numa necessidade”. (Jovens, CD, Recife).

“O Judiciário é um meio de controle dos outros poderes”. (Jovem, AB+, Recife).

“É muito importante, porque é ele quem faz manter a ordem, é a base de tudo que faz para cumprir a lei. Punir os fora-da-lei”. (Jovem, CD, Recife).

III.2. Imagem Geral

A imagem geral do Judiciário é, principalmente, de uma entidade poderosa e distante, fechada em si mesma e “estática” (antiquada, morosa, extremamente burocrática e de muito pouca mobilidade), sendo predominantemente negativa.

Os defeitos atribuídos ao sistema Judiciário são bem mais definidos e estabelecidos do que as qualidades. Enquanto os defeitos são referidos de modo assertivo e se mostram consistentes entre os grupos, em todas as cidades pesquisadas, as qualidades são mais difíceis de elaborar.

As qualidades do Judiciário correspondem, na percepção dos participantes, ao próprio papel atribuído a este Poder, bem como a expectativas da própria população: garantia do cumprimento das leis e, conseqüentemente, dos direitos do cidadão, imparcialidade e combate à corrupção.

Pode-se dizer que as qualidades parecem mais teóricas, ou mais representativas do ideal do que propriamente da experiência. Vale notar que os participantes que tiveram experiência com o Judiciário assinalam suas avaliações de qualidade àqueles setores/ áreas específicos que conheceram, não estendendo-as ao sistema como um todo. Além da falta de conhecimento, a dificuldade em encontrar qualidades pode ser, também, associada à mídia – que divulga acentuadamente os aspectos negativos.

A lentidão e o favorecimento dos mais ricos e poderosos são os sentimentos mais fortes e mais presentes em todos os grupos pesquisados. A lentidão, ou morosidade no andamento dos processos é atribuída ao caráter burocrático da Justiça que, segundo os entrevistados, permite uma série infindável de recursos e adiamentos, ao volume de processos para o reduzido número de juízes, à estrutura arcaica (pouco informatizada) e à burocracia, exercida por “maus funcionários públicos” – pessoal despreparado e/ou ineficiente – e o espaço físico, que seria insuficiente.

É muito forte a percepção de que os mais ricos podem contratar melhores advogados e, assim, têm mais condições de ganhar as causas na justiça. E ainda, segundo os participantes, há uma tendência “natural” de julgar a favor dos mais ricos, dos famosos, de proteger os poderosos, aí incluído o Estado.

A idéia de existência de corrupção no Judiciário (mencionada espontaneamente nos grupos) é reforçada, em parte, pela crença de que a corrupção está instalada em todos os setores e atividades da vida brasileira e que não seria diferente no Judiciário.

A despeito disso, é predominante a percepção de que a maioria dos juízes é correta e equilibrada, procurando agir com imparcialidade. E que, fazer justiça é a regra e não a exceção.

Alguns participantes lembram que é preciso coragem para tomar determinadas decisões, e que a Justiça Brasileira tem dado demonstrações de possuir essa coragem. Nos grupos do Rio de Janeiro são citados casos como o da juíza Denise Frossard e os de sentenças que condenaram bandidos “famosos” e temidos pela população.

QUALIDADES E DEFEITOS DO JUDICIÁRIO

Qualidades

Garante a ordem na sociedade/ os direitos;

Dá segurança/ confiança ao cidadão;

Juízes competentes/ juízas honestas/ jovens profissionais;

Proximidade com o cidadão, apoio/ solução;

Cassação/ Mandados de prisão;

Coragem;

Poder;

Soluciona conflitos.

Defeitos

Morosa/ lenta, pouco eficiente;

Burocrática;

Corrupção, fraudes, suborno;

Desigualdade/ favorecimento/ parcialidade nos julgamentos/ impunidade;

Corporativismo;

Distante/ inacessível;

Desorganização administrativa;

Estutura obsoleta, pouco eficiente;

Comete erros/ equívocos;

Abuso de poder;

Falta de controle/ fiscalização;

Pouco informatizada;

Falta de controle/ fiscalização; Pouco informatizada; Funcionários pouco capacitados/ interessados- atendimento inadequado, sem qualidade, humilhante/ discriminatório;

Falta de pessoal em todos os níveis.

Há menções bastante positivas, em sua maioria espontâneas, em relação à Justiça Eleitoral, do Trabalho, de Família e de Pequenas Causas, que são as mais conhecidas e familiares aos participantes.

A Justiça Eleitoral é avaliada positivamente por seu nível de informatização, modernidade, eficiência e presença na mídia. A imagem da Justiça do Trabalho é positiva se encarada como “algo que funciona”, mas comprometida pela demora e burocracia no andamento dos processos. Há menções favoráveis também em relação à Vara de Família por conta do pagamento de pensões. A Justiça de Pequenas Causas, quando lembrada espontaneamente, sugere uma imagem positiva, pela agilidade de decisões.


No âmbito psicológico, tem-se a questão fundamental da confiança no Judiciário, que se mostra um tanto indefinida e controversa. Esta indefinição decorre do grande afastamento que existe entre a população e este Poder, que não favorece a compreensão sobre seu papel e atuação.

Além disso, percebe-se um conflito entre teoria – o Judiciário, aqui entendido como Justiça, em que “todos são iguais perante a Lei” – e a prática – que para os participantes reflete a parcialidade, privilegiando os ricos e poderosos, impunidade e corrupção (caso do juiz Nicolau é o mais citado). Outro fator que segundo os participantes interfere na confiança é a percepção de corporativismo, de conivência com irregularidades na classe jurídica – a idéia de que um protege o outro -, apoiada na ausência de fiscalização externa.

Há confiança na instituição, na sua ação global, na maioria das decisões dos juízes e dos Tribunais. Mas há, também a desconfiança de que alguns juízes, alguns tribunais ou que a burocracia que administra o andamento dos processos – funcionários dos cartórios, oficiais de justiça – possam agir sob a influência de suborno. Outro motivo que gera desconfiança é a diversidade de interpretações que a lei permite. Nunca se sabe qual a interpretação que o juiz dará para um determinado processo, não há como confiar num “final favorável”.

A conclusão, depois de confrontadas as qualidades e os defeitos é a de que o Judiciário merece uma confiança relativa, “um confiar desconfiando”. Entre os que confiam, a argumentação se reduz à necessidade que têm de confiar “em alguma coisa”. Segundo eles, se não tiverem como confiar sequer no Poder Judiciário estarão perdidos.

Por outro lado, os que desconfiam dele apresentam razões mais concretas do que emocionais para justificar suas descrenças, em geral, experiências negativas (pessoais ou de conhecidos): seja em função de algum processo movido na justiça, seja por causa do atendimento prestado por funcionários da justiça.

“É uma caixa preta. Ninguém sabe como funciona lá dentro e ninguém controla, ninguém sabe nada!” (Adulto, AB+, Porto Alegre).

“Nosso Judiciário é anacrônico e aristocrático, não acompanhou a evolução da sociedade, porque são uma casta fechada”. (Adulto, AB+, Porto Alegre).

“Quando penso em Poder Judiciário, já penso em uma coisa antiga. É tudo tão devagar…” (Jovem, AB+, São Paulo).

“Tem muita coisa boa. Na prática é que complica. (O Judiciário) foi feito pra ser justo, imparcial, pra dar o direito à pessoa… Isto é o ideal.” (Jovem, AB+, São Paulo).

“Eu acredito no Judiciário, no papel como deveria funcionar, mas na prática não funciona. As pessoas que estão lá acabam deixando as coisas de lado, não pensam na população. Eu desacredito”. (Adulto, AB+, São Paulo).

“A gente não confia, porque não sabe como funciona. Se a gente pudesse acompanhar mais de perto seria diferente”. (Adulto, AB+, Porto Alegre).

“O Judiciário é lento, tem corrupção, tem muito poder”. (Jovem, AB+, Porto Alegre).

“O poder está paralisado. Outro dia a TV mostrou processos parados anos e anos, porque faltam pessoas para ocupar cargos no Judiciário”. (Adulto, AB+, São Paulo).

“É uma relação de confiar e não confiar. Você sabe que ele está ali pra te ajudar, mas vai demorar muito tempo…” (Jovem, AB+, Porto Alegre).

“O Judiciário nunca é cobrado, você não tem como chegar num juiz e pedir pra ele mudar alguma coisa, você não tem acesso a isso”. (Adulto, AB+, São Paulo).

“Nem sempre o Judiciário é eficiente como deveria ser. Nem sempre as leis são pra todos!” (Jovem, CD, Porto Alegre).

“Um juiz sempre protege o outro, um encobre o outro”. (Jovem, CD, São Paulo).

“Chega nas varas, tem os funcionários pra dar o alvará, organizam os papéis, mas eles ficavam escutando música”. (Adulto, CD, Recife)

“Não é eficiente. Se a pessoa passa 5 anos esperando o resultado de um processo, ela empata a vida” (Jovem, AB+, Recife).

“Do ponto de vista da organização tem que ser modernizado, informatizado. A gente vê na televisão aquele mundo de papel, processos… ” (Jovem, AB+, Recife).

“No geral tenho sentimentos ruins em relação ao judiciário, por conta da morosidade”. (Jovem, AB+, Recife).

“O poder judiciário é organizado, mas não é eficiente”. (Jovem, CD, Recife).

“Meu marido tem um processo contra a Rede Ferroviária Federal que já dura dezesseis anos.” (Adulto, CD, Rio de Janeiro).

“Se a pessoa tiver um bom advogado, ele vai recorrendo, leva o processo para uma instância, para outra instância…não acaba nunca… e um dinheirinho na mão do funcionário faz com que ele esconda o processo.” (Jovem, AB+, Rio de Janeiro)


“As decisões dos casos de não pagamento de pensão, por exemplo, são imediatas. É o único caso em que até os ricos vão para a prisão.”(Adulto. CD, Rio de Janeiro).

“No direito do consumidor é rapidinho. Entrou com a reclamação, vem logo a sentença. Eu estou sempre lá. Qualquer coisa errada eu reclamo.” (Jovem CD, Rio de Janeiro).

“Os pobres não têm condições de pagar um bom advogado para defendê-lo. Fica dependendo da justiça gratuita, não pode pagar fiança, fica mofando… O rico fica em sua casa, paga a fiança, espera o julgamento em casa…. O Edmundo foi condenado. E aí? Está solto,jogando seu futebol.” (Jovem, CD, Rio de Janeiro).

“O ladrão de galinhas vai para a cadeia, o rico vai para os Estados

Unidos.”(Adulto, CD, Rio de Janeiro).

“O Judiciário protege o Estado. É muito difícil ganhar do Estado. E quando a gente ganha, ganha, mas não leva.”(Adulto, AB+, Rio de Janeiro).

“Sinceramente eu me sinto abandonada, não posso confiar”. (Adulto, AB+, Porto Alegre).

“Eu confio na justiça, a justiça e a forma como ela é feita é que é errada. A demora, a indústria das ações trabalhistas. Mas as pessoas que estão lá parecem íntegras e tentam fazer o melhor possível dentro de um sistema totalmente errado. As pessoas tem boa vontade, o Lula tem boa vontade, mas se sentem amordaçados e não conseguem fazer o melhor”. (Adulto, AB+, Porto Alegre).

“A lei permite a interpretação do juiz. Tem três ou quatro vertentes, permite essa abertura. Então, acontece de algumas vezes parecer que a sentença está contra a lei.” (Adulto, CD, Rio de Janeiro).

“A gente confia até a hora em que se precisa dela. Aí aparece aquela

desconfiança, aquela expectativa de saber qual vai ser a sentença.” (Jovem, AB+, Rio de Janeiro).

“Fiquei triste quando o Ministro do Supremo disse que tinha vergonha do Judiciário. Se nem ele acredita, como eu posso confiar”. (Jovem AB+, Recife).

“Eu confio nas leis, mas as pessoas que executam não posso acreditar; beneficiam mais os ricos que os pobres”. (Adulto, CD, Recife).

“Falta de credibilidade, as pessoas pensam em entrar na justiça, mas dizem: vou deixar prá lá, não adianta mesmo”. (Jovem, AB+, Recife).

As menções aos jovens juízes são recorrentes e remetem a uma renovação, que parece estar mudando a “cara” do Poder Judiciário. É, porém, uma questão controversa pois, se por um lado representam a possibilidade de um trabalho mais correto e ágil, por outro há os que desconfiam da falta de “maturidade” destes juízes para julgar certas questões.

As informações sobre o Judiciário são raras, e obtidas através do noticiário de televisão, rádio, jornais e revistas. Quase sempre, são informações sobre casos mais rumorosos, envolvendo pessoas importantes do cenário nacional, crimes notórios e casos de corrupção.

Há uma percepção subjacente de que a atuação da imprensa funciona como uma forma de fiscalização externa do Judiciário. Com todas as ressalvas feitas à qualidade e ao formato das notícias transmitidas, o fato é que, o que sai na imprensa sobre o Judiciário de maneira enfática e sistemática, é absorvido como verdade pela opinião pública.

O impacto de uma notícia sobre o poder Judiciário depende muito da forma como ela é veiculada, do teor, do acompanhamento que a mídia dá ao caso. A ênfase dada a escândalos envolvendo magistrados gera um prejuízo de imagem bastante grande: por um lado há quem encare tais notícias como positivas, por perceberem que “a realidade no país está mudando a ponto de colocar um juiz atrás das grades”; mas a maioria reage com a indignação pois acredita que os juízes deveriam estar “acima de qualquer suspeita”.

Em contrapartida, a ausência de notícias ou informações positivas, de situações que mostrem eficiência, agilidade, fortaleza, facilitação do acesso e neutralidade na atuação do poder Judiciário, abre espaço para a construção de uma imagem ruim, perdendo-se a oportunidade de neutralizar ou reduzir os impactos negativos causados pelos fatos que são notícia.

“Ultimamente é só escândalos e corrupção envolvendo o judiciário”. (Adulto, AB+, São Paulo).

“A gente ouve sempre falar mais coisas ruins, por isso que a gente tem essa imagem negativa”. (Jovem, CD, São Paulo).

“A gente está vendo esses casos do juiz Lalau, ou daqueles de São Paulo, acusados de venda de sentenças.” (Adulto, CD, Rio de Janeiro).

“Hoje, a gente vê até juiz ser preso…” (Adulto, CD, Recife).

“É mais através da TV, revista, jornal, que tá tudo ruim, impunidade dos políticos, mas o Judiciário não resolve nada”. (Jovem, CD, Recife).

“Tenho ouvido falar das notícias de suborno”. (Jovem, AB+, Recife).


“(Faltam) mais notícias positivas porque as pessoas estão sendo presas pela ação do Judiciário, como o juiz mandar prender o Fernandinho Beira-mar”. (Adulto, CD, Recife).

Nos grupos, foi solicitado aos participantes que escolhessem um animal para associar ao Poder Judiciário, justificando essa escolha, e depois entrassem em consenso para estabelecer qual o representante mais apropriado.

A tendência geral nos grupos foi associar, principalmente, o Poder Judiciário a animais lentos, perigosos ou traiçoeiros, mas que de alguma forma revelam traços valorizados como: sabedoria, força/poder, medo, amizade.

A tartaruga foi o animal mais vinculado ao Judiciário, sucedida pelo leão e cachorro. Outros animais foram citados, mas por um ou outro grupo. A tabela a seguir mostra as associações mais comuns e consensuais – que refletem bem a imagem que público pesquisado faz do Judiciário.

TÉCNICA PROJETIVA: E SE O PODER JUDICIÁRIO FOSSE UM ANIMAL?

Respostas mais consistentes entre os participantes:

ANIMAL: Tartaruga

JUSTIFICATIVA: Lenta, calma, se esconde/ protege no casco, vida longa, antiga, experiente, tem sabedoria.

“É lenta, não sai do canto” (Jovem, C/D, Recife).

“Não sai do lugar”. (Adulto, C/D, POA).

“Tartaruga passa idéia de experiente, ela vive muitos anos”. (Jovem. A/B, SP).

“Demora muito para chegar a uma decisão”. (Adulto, C/D, Rio)

“A tartaruga tem uma casca dura de proteção e é muito lenta. E é antiga também… e quando é atacada, ela se recolhe e fica ali na dela”. (adulto, classe AB, Porto Alegre).

“Demora muito para chegar a uma decisão”. (Adulto, C/D, Rio).

ANIMAL: Leão

JUSTIFICATIVA: Poderoso, imponente, perigoso, dá medo, autoridade, supremacia, força, coragem.

“Leão, porque ele tem o poder de dominar, mas precisa dos outros ao seu redor”. (Adulto, A/B, Recife).

“Impõe a lei na selva” (Jovem. A/B, Rio).

ANIMAL: Cachorro

JUSTIFICATIVA: Amigo, companheiro, pode atacar, feroz, nem sempre se pode confiar.

“Te dá confiança, mas também pode te trair, dá medo”.(Adulto, C/D, SP).

“Ele é amigo, passa por bonzinho e pode te apunhalar pelas costas”. (Jovens, C/D, SP).

“O cachorro é amigo do homem, só que às vezes se passa por bonzinho e dá uma punhalada pelas costas”. (jovem, classe CD, SP).

ANIMAL: Raposa

JUSTIFICATIVA: Esperta, ágil quando tem interesse, perigosa.

“Quando ela quer, ela sabe ser rápida e devora as galinhas”.(Jovem, A/B, Recife).

“Porque é esperta, sabe todos os aspectos de como agir, é ágil. É o único animal menos confiável possível (deu ênfase)” (Adulto, A/B, Recife).

ANIMAL: Coruja

JUSTIFICATIVA: Tem visão, é observadora, atenta, traiçoeira.

“Sabe de tudo, Vê longe tudo o que está acontecendo”. (Jovem A/B, Rio).

“Pela capacidade de visão. Sua cabeça gira em 360°. (Adulto. A/B, Rio).

ANIMAL: Gato

JUSTIFICATIVA: Trabalha na surdina, esperto, dócil, companheiro, observador, traiçoeiro, engana, arranha, não dá para confiar.

“Nunca se sabe o que vai acontecer. Qual vai ser a decisão do juiz”. (Adulto, C/D,Rio).

ANIMAL: Elefante

JUSTIFICATIVA: Tamanho, poder, grandeza, mas sem força para agir. Nunca esquece. Moroso.

“Porque é grande e manso, tem uma baita memória, não esquece de nada” (Adulto, A/B, SP).

“Pelo poder, por ser grande, nessa grandeza tá o lado positivo, mas é pesado, sem força pra agir…” (Adulto, A/B, SP).

“Ao mesmo tempo que te transporta numa boa, te defende dos tigres da savana” (Adulto, A/B, SP).

ANIMAL: Jumento

JUSTIFICATIVA: Trabalhador, forte, inteligente, mas quando emperra…

“Leis boas existem, só faltam ser bem-direcionadas… mas ele (o poder Judiciário) empaca, como um jumento pra aplicá-las. Se a lei for bem-direcionada ela funciona. E é um animal trabalhador”. (Adulto, A/B, Recife).

ANIMAL: Águia

JUSTIFICATIVA: Visão ampla, poder de dominar o seu território com agilidade (se quiser).

“Ela tem o seu território, domina ele, se outra águia vir. Ela é veloz. A águia, quando ela quer caçar, somos presas, como pessoas, ela tem um poder porque ela tem um território que cobre e pode estraçalhar…” (Adulto, CD, Recife).

“Sabe de tudo, vê de longe tudo o que está acontecendo”. (Adulto. A/B, Rio).

OUTRAS RESPOSTAS

ANIMAL: Cobra

JUSTIFICATIVA: Traiçoeira.

“Cobra: porque é traiçoeira, não se pode confiar”. (Jovem, A/B, Recife).

“Pensei na cobra, dá o bote quando menos se espera”.

ANIMAL: Hipopótamo

JUSTIFICATIVA: Forte e inoperante. Denso, escuro, devagar, vive escondido.

“Eu botei um leão, mas mudei para o hipopótamo porque ele é grande, mas nem sempre eficaz”. (Jovem, C/D, RE).


ANIMAL: Anta

JUSTIFICATIVA: Toma decisões erradas.

“Uma anta – toma algumas decisões burras”. (Adulto, A/B, Recife).

ANIMAL: Preguiça

JUSTIFICATIVA: Lento, só sai quando quer ou precisa.

ANIMAL: Lobo

JUSTIFICATIVA: Acata, executa.

ANIMAL: Zebra

JUSTIFICATIVA: Esperança, que tudo mude.

ANIMAL: Porco

JUSTIFICATIVA: Vive na sujeira.

ANIMAL: Tubarão

JUSTIFICATIVA: Implacável, destruidor, poderoso.

ANIMAL: Camaleão

JUSTIFICATIVA: Instável, muda de acordo com a situação.

ANIMAL: Burro/ Cavalo

JUSTIFICATIVA: Empaca.

ANIMAL: Girafa

JUSTIFICATIVA: Gigante e distante

ANIMAL: Lesma

JUSTIFICATIVA: Deixa rastro.

A imagem do Judiciário com traços de corrupção (na verdade alguns juízes) é atenuada ou mesmo desaparece quando solicitamos que se personifique o Poder. O exercício projetivo de personificação do Poder Judiciário revela uma imagem favorável, que reflete a idealização que os participantes fazem acerca dos juízes. Os resultados são muito semelhantes entre os grupos. Com pequenas variações:

“O Judiciário é um homem, com idade entre 40 e 60 anos, vestido de terno escuro, de boa aparência, cabelos grisalhos. Uma pessoa de respeito, de conduta íntegra, honesta, inteligente, culta. Lê muito, ouve música clássica, ópera ou MPB. Gosta de jogar tênis, ou golfe”.

Vale notar que tanto em São Paulo quanto em Recife há associações a uma figura feminina (tida como “menos corruptível”). Como traços negativos, a “pessoa” é descrita como autoritária, orgulhosa, rígida e presa ao passado.

III.3. Estrutura e Organização

Também nesse ponto, a pesquisa constata que o conhecimento a respeito do Judiciário é relativamente limitado e superficial. O público tem uma noção ‘um tanto vaga’ sobre a estrutura e a organização do Poder Judiciário, seja em termos das instâncias, seja do próprio pessoal envolvido. O nível de informação cresce com a experiência pessoal (ou de alguém do convívio).

Todos os profissionais direta ou indiretamente associados à Lei tendem a ser associados ao Judiciário (principalmente nos grupos menos informados: classe CD e os jovens – mas não só eles): policiais, funcionários de cartórios, advogados.

São citados nos grupos – promotores, juízes, oficiais de justiça, desembargadores, bem como secretárias, estagiários etc -, porém de modo aleatório, sem noção clara da função de cada um, tampouco da hierarquia entre eles. Sabe-se que os cargos mais elevados (desembargador, juiz, promotor etc) demandam formação superior em Direito, enquanto para os oficiais de justiça, é exigido nível médio de escolaridade. Os participantes dizem ainda que o cargo de desembargador é o ‘top’ da carreira, mas não sabem bem o seu papel.

Assim, os profissionais mais citados nos grupos são os juízes, desembargadores e promotores, seguidos pelos oficiais de justiça e demais funcionários administrativos, estes últimos associados pelos participantes (sobretudo nas classes CD) a experiências de mau-atendimento.

Os grupos afirmam que a Justiça opera através de Tribunais, existentes em cada Estado, e de que há uma hierarquia entre eles, sendo que o Supremo Tribunal Federal está acima de todos como última instância. Afirmam também que o Judiciário é dividido em setores, havendo a justiça do Trabalho, a Criminal, a de família etc.

“Pois é. São cinco tribunais. É pouco, deveria ter mais”. (Adulto, AB+, Recife).

“Você começa pelos Tribunais. São três instâncias: Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal e Superior Tribunal…Acho que o superior é a última instância”. (Adulto, AB+, Recife).

“Ultimamente é só escândalos e corrupção envolvendo o judiciário, desde a delegacia até o juiz”. (Adulto, AB+, São Paulo).

“É uma estrutura meio complicadinha, a gente não tem tanta informação não!” (Adulto, AB+, São Paulo).

“Acho que toda cidade tem um fórum”. (Jovem, CD, Recife).

“Deveriam desregionalizar, ter um tribunal para cada estado, porque às vezes o cidadão tem que viajar para outra comarca para poder resolver uma questão judicial, o custo disso fica muito alto… Tem gente que não tem condições de se deslocar…”. (Adulto, AB+, Recife).

“Deve ser bem-estratificado, bem-dividido”. (Jovem, AB+, Recife).

“Procuradores, analistas, assessores, oficial de justiça. As qualificações específicas desses profissionais? Ser brasileiro, ser diplomado…”. (Adulto, AB+, Recife).

“A gente acha que os advogados fazem parte do poder Judiciário, mas não fazem”. (Jovem, AB+, Recife).

“Falta essa informação básica”. (Jovem, AB+, Recife).

“Os cargos que ocupam (promotores, advogados que são representados pelo governo); devem ser pessoas que estudam muito, conhecem a legislação”. (Jovem, CD, Recife).


“ O desembargador é um cargo acima do juiz. É o responsável pela parte administrativa… O desembargador é o último a dar a sentença, no Supremo Tribunal Federal.” (Adulto, CD, Rio de Janeiro).

“O desembargador tenta fazer um acordo, caso os juízes não consigam chegar a uma decisão”. (Adulto, AB+, Rio de Janeiro).

“A gente tem pouca informação sobre isso. Poderia voltar a matéria de OSPB nas escolas para que as pessoas ficassem mais informadas. (Adulto CD, Rio de Janeiro).

III.4. Os Juízes

Se a imagem do Poder Judiciário como um todo traz referências predominantemente negativas, o mesmo não ocorre quando se fala especificamente do juízes. Nos grupos, a idéia que se faz do Juiz é admirável: uma pessoa séria e inteligente, que estuda e trabalha muito.

O juiz desperta solidariedade pois é visto como profissional submetido a muito stress: pelo acúmulo de trabalho, por tratar-se de função que demanda um grande senso de responsabilidade (de decidir sobre a vida de outra pessoa. Os participantes afirmam ainda que os juízes não contam com boas condições de trabalho (falta de

pessoal e de material).

Além disso, há consenso quanto à periculosidade da função, pela exposição e contato com criminosos e traficantes, que geram risco de perder a vida, tanto para o juiz quanto sua família (estabelecendo relação de simpatia e preocupação com os juízes).

Em geral, a característica principal da imagem que os juízes transmitem é o grande poder que detêm sobre as pessoas comuns. Assim, ao mesmo tempo em que se acredita que sua função seja “vital” para o funcionamento da sociedade, despertando sentimentos de respeito e admiração, o poder que lhe é atribuído também gera medo e desconfiança (“se eu precisar, o que vai me acontecer?”).

Se de um lado a imagem geral é favorável, há também sinais negativos no tocante a atitudes indevidas (amplamente expostas pela mídia), relacionadas a questões como impunidade, parcialidade e corrupção.

Além disso, o simples conhecimento de que ocorrem discordâncias entre decisões de juízes num mesmo caso (a diversidade de interpretações que a lei permite), parece aos participantes como “incoerência”, abalando a confiança do público menos informado sobre a Justiça em geral (jovens de classe CD).

Além das decisões controversas, a impunidade também compromete a imagem de credibilidade e a confiança do público. O público menos esclarecido que confunde Polícia e sistema carcerário com Judiciário, transporta para ele a imagem negativa que os demais carregam.

Finalmente, outro aspecto desfavorável na percepção dos participantes, é a enorme distância que existe entre o juiz e o público. “Ninguém chega perto de um juiz”, exceto na audiência. Na visão dos participantes não há contato, e não há como a população obter este contato. Essa falta de acesso não se refere apenas a alguma situação jurídica específica, mas também à distância psicológica entre o cidadão comum e este profissional. Ou seja, o juiz parece viver em um mundo diferente, muito superior e à parte da vida comum. Esta sensação de distância acaba então reforçando (e sendo reforçada) pela imagem de poder atribuída ao juiz (e ao Poder Judiciário) – quanto mais distante mais poderoso e vice-versa.

Embora a corrupção esteja associada espontaneamente aos juízes, há também a clara noção de que ela está presente em outras categorias profissionais, algumas delas, segundo os grupos, muito mais corruptas.

A percepção de existência de corrupção entre juízes é alimentada pela interpretação de que determinadas sentenças em processos que envolvam os próprios juízes, ou seus conhecidos, ou que digam respeito a pessoas famosas e poderosas, são suspeitas de favorecimento (que seria obtido através de suborno). É reforçada também pelas notícias de casos de corrupção envolvendo membros do Judiciário.

Entretanto, para os grupos, apenas uma parte do Judiciário seria corrupta. Comparada com outras categorias profissionais, a categoria dos juízes tem melhor avaliação. Os juízes são menos corruptos que os políticos, que os advogados, fiscais e policiais.

A rotina é mais imaginada (até através de filmes) do que propriamente conhecida: ler, analisar e julgar processos no fórum, ouvir pessoas, realizar audiências, assinar documentos. Dependendo do empenho profissional imaginado, para algumas pessoas o juiz teria tantos processos para ler que até levaria trabalho para casa; para outras, o próprio juiz não leria os processos e, sim, um resumo preparado por seus assessores.

O salário de um juiz – mesmo não se sabendo valores – é considerado alto, o que se justifica pelo estudo e pela dedicação necessários, assim como pela responsabilidade do cargo. Além disso é visto como forma de prevenir corrupção.


Porém há quem não concorde com o montante, a despeito desses argumentos, afirmando que os juízes são extremamente privilegiados, levando em conta a situação salarial brasileira, o salário do Presidente (inferior ao dos juízes) e o fato de que o próprio Judiciário, autonomamente, decide sobre seus aumentos.

Os participantes não sabem ao certo quanto tempo um juiz tem de férias. Porém, imagina-se que, levando em conta os recessos, o período de férias de um juiz ultrapassa o do trabalhador comum, o que gera críticas. Mais do que isso é avaliado como “regalia ou mordomia”.

De um modo geral, as vantagens de ser juiz são, além do bom salário, a estabilidade, “o respeito da sociedade”, uma boa aposentadoria, além de outras regalias. Como desvantagens estão o risco que correm, o stress a que estão submetidos, os problemas de consciência, o peso da responsabilidade.

VANTAGENS E DESVANTAGENS EM SER JUIZ

VANTAGENS

Salário alto;

Estabilidade no cargo;

Status/ respeito social;

Poder de influência;

Autoridade;

Férias, recesso;

Mordomias/ acessos facilitados;

Detém o conhecimento/ informação;

Poder aquisitivo elevado;

Aposentadoria integral.

DESVANTAGENS

Stress profissional: excesso de trabalho/ pressão

Muita responsabilidade (decide a vida das pessoas);

Risco/ ameaças – insegurança para si e para a família;

Subornos/ tentação;

Isolamento – vida social regrada e restrita (desvantagem para quem gosta de vida social agitada);

Precariedade do local trabalho (estrutura física arcaica);

Perda da privacidade.

“O cara mete a carteirinha de juiz e ninguém mais mexe com ele! Nem guarda de trânsito, que se ele repreender um juiz ele perde o emprego dele”. (Adulto, AB+, São Paulo)

“O juiz é um profissional que a gente tem que acreditar, como um médico”. (Adulto, CD, São Paulo)

“Nossa, é muito estudo, muita leitura, muito conhecimento. Ele teve que estudar muito pra chegar lá!” (Adulto, AB+, Porto Alegre).

“Devem estudar pra caramba pra saber como julgar! Eu acho que a coisa que eles fazem mais é ler, até levam serviço para casa…” (Jovem, AB+, Porto Alegre)

“É tão estressante, que eu vi no Fantástico, que a maior parte dos juízes são alcoólatras. Dentro dos gabinetes tem whisky, porque eles são tão estressados que precisam disso”. (Adulto, AB+, São Paulo).

“A pressão de ter que decidir o futuro de uma pessoa é o mais pesado”. (Adulto, AB+, Porto Alegre).

“O juiz que condenou o Beiramar… o juiz fica com medo, coitado do juiz que julgou ele!” (Jovem, CD, Porto Alegre).

“Um faz uma coisa e outro faz outra… Em determinada região do Estado o cara foi preso e em outra ele dá o direito. Que nem aconteceu com os prédios no Rio de Janeiro. Um mandou pagar e o outro não. Vendeu os bens e não foi passado para as famílias que deveriam receber”. (Jovem, CD, São Paulo).

“Ruim, porque o Lalau está quase escapando dos processos…” (Jovem, CD, São Paulo).

“Eu acho que a remuneração tem que ser muito alta mesmo, para ele não ser corrompido”. (Jovem, AB+, Porto Alegre).

“Pode ser justo (salário), mas está fora do padrão brasileiro. Mais uma vez, é um mundo à parte!” (Adulto, AB+, Porto Alegre).

“É justo e de um outro lado é injusto. Ele estudou para chegar lá e ser juiz, mas as pessoas estão ganhando um salário bem menos que isso”. (Jovem, CD, Porto Alegre).

“Um juiz que ganha 20 mil reais por mês vive em outro planeta!” (Adulto, AB+, São Paulo).

“Do juiz estadual: 8 mil bruto. 6.800 líquido. O federal: 12 mil bruto. 8,5 a 9 mil líquido. Mas, tem mais um detalhe, se for pra uma comarca especial, recebe mais 4 mil”. (Adulto, AB+, Recife).

“Tem um recesso no meio do ano, fora as licenças que tiram”. (Adulto, CD, Recife).

“Primeiro tem que estudar, fazer concurso pra juiz, ter promoção, pela elevação, indicação política”. (Adulto, CD, Recife).

“É muito difícil, o concurso para juiz. Quase nunca as vagas são preenchidas. Tem gente que faz o concurso três, quatro vezes até ser aprovada. Alguns nunca conseguem passar. (Jovem, AB+, Rio de Janeiro).

“São pessoas bem informadas, tem credibilidade”. (Adulto, AB+, Porto Alegre).

“E as desvantagens em ser juiz? Ameaça de morte, estresse, a estrutura física que não tem documentos que mofam, ambientes quentes, apertados”. (Adulto, CD, Recife).

“A vantagem de ser juiz é o salário, a qualidade de vida, poder ter tudo”. (Jovem, CD, Recife).

“Pessoa visada, adquire muita insegurança (por exemplo, há muitos casos aí … se julgar um traficante, então ele pode te marcar…” (Adulto, AB+, Recife).


III.5. Reforma do Judiciário e Controle Externo

A questão da reforma do Judiciário e a proposta de controle externo não são de conhecimento geral do público pesquisado.

Compreensivelmente, os grupos mais favorecidos economicamente (AB) estão mais informados neste sentido, porém têm uma noção muito vaga do que se pretende de fato.

Embora já tenham ouvido falar do projeto de reforma do Judiciário e se manifestem a seu favor, não conhecem seus objetivos práticos. Os grupos encaram a reforma como possibilidade de correção das deficiências do sistema, propondo a modernização da justiça, diminuição das instâncias, encolhimento dos prazos para os recursos e apelações, e informatização de todo o aparelho. Por outro lado, o pouco conhecimento em relação à estrutura e funcionamento atuais, compromete a avaliação da proposta – como avaliar, ou mesmo sugerir alguma reforma se pouco conhecem do sistema atual?

Já a idéia de um controle externo gera reações controversas nos grupos e não resulta em um posicionamento claro e definitivo – falta conhecimento, informação.

Da mesma maneira que na questão geral da reforma, em princípio também parece uma iniciativa positiva, já que a visão que têm do Judiciário é de “uma caixa-preta”, inacessível à população e a todos. Os entrevistados argumentam que o poder absoluto e incontestável ajuda a corrupção e o favorecimento, e que os demais poderes são controlados, não havendo motivo para que o Judiciário seja privilegiado.

Neste sentido, imaginam que o controle possibilitaria, por exemplo, a agilização dos processos e a prestação de contas quanto às verbas repassadas. No tocante à atuação dos juízes, não há consenso: de um lado, seria desejável “evitar falcatruas”, mas, de outro, há preocupações quanto à preservação de sua autonomia ao julgar os processos.

Ao mesmo tempo, a idéia do controle externo desperta dúvidas e incertezas entre os participantes: Quem faria o controle? Qual a participação do povo? Qual a interferência na atuação dos juízes? E por quem ele seria fiscalizado? Faltam esclarecimentos e não há consenso entre os participantes quanto à questão.

Assim, questionam sua conveniência argumentando que seriam mais custos para os cofres públicos (para o contribuinte pagar), e mais oportunidades para a corrupção.

VANTAGENS E DESVANTAGENS DO CONTROLE

VANTAGENS

Apoio da opinião pública favorável à idéia;

Redução da autonomia;

Sensação de maior democratização (acesso e fiscalização por parte da população);

Melhora a confiabilidade no país;

Controle dos gastos;

Aumento da credibilidade/ confiança.

DESVANTAGENS

Perda de autonomia do juiz;

Dificuldade para encontrar quem faria este controle;

Círculo vicioso: seria mais um poder que por ser composto por pessoas, também seriam corruptível;

Impossível fiscalizar;

Mais gastos para cofres públicos;

“Nada vai mudar”.

“A gente não sabe como funciona. A gente deveria saber isso primeiro, porque senão a gente vai achar que não fez nada. A gente deveria saber um por um os itens, o que é… A gente não conhece, não sabe o que deveria mudar”. (Adulto, CD, São Paulo).

“Todos os Poderes têm que ser supervisionados, controlados. É importante haver transparência para a sociedade”. (Adulto, AB+, Rio de Janeiro).

“Quando o juiz faz alguma coisa errada, não recebe nenhuma punição. Um juiz encobre o outro.” ( Jovem, AB+, Rio de Janeiro).

“Todo mundo quer o controle. Os juízes também têm que ser fiscalizados”. (Adulto, CD, Rio de Janeiro).

“E quem vai fiscalizar esse controle? E se houver corrupção no controle, quem vai denunciar?” (Jovem. CD, Rio de Janeiro).

“Deveria descentralizar a Justiça, como fizeram com os Fóruns aqui do Rio. Já tem fórum em Caxias, em Campinho, em Jacarepaguá. Facilita o acesso do cidadão ao Judiciário. E tem que haver, também, melhor atendimento às pessoas, nos cartórios”. (Adulto, CD, Rio de Janeiro).

“Diminuir a burocracia, acabar com todas essas instâncias. Os processos demoram muito, tem muito recurso. Tem que haver mais rapidez”. (Adulto AB+, Rio de Janeiro).

“Eu cheguei a ver a atendente do fórum ser super grossa com uma pessoa humilde.” (Adulto, AB+, São Paulo).

“Eu vejo que o Poder Judiciário tem muita autonomia, seria bom que houvesse uma forma de fiscalização externa. Porque internamente são corporativos, como toda categoria tende a ser”. (Adulto, AB+, Recife).

“Tem que ter controle sim, cadê o juiz Lalau…” (Jovem, CD, Recife).

“Se for interno não funciona” (Jovem, CD, Recife).

“Mesmo tendo um controle, tem uma comunicação entre eles que entram em acordo”. (Jovem, CD, Recife).


“Poderia haver uma comissão plural para investigar o Poder Judiciário. Formada por vários setores e até com participação popular”. (Jovem, AB+, Recife).

“Mas uma pessoa do povo seria engolida na comissão, porque não conhece bem o assunto”. (Jovem, AB+, Recife).

“Deveria ter uma maior fiscalização e uma prestação de contas do trabalho deles também… Deveria ser um conselho formado por vários setores, com uma participação popular”. (Jovem, AB+, Porto Alegre).

“O positivo é que está se tentando fazer o controle externo, porque eles não tem nenhum controle. Poderia ser positivo pra nós, porque aí vai ter alguém cuidando do Judiciário pra nós”. (Adulto, AB+, São Paulo).

“Já ouvi falar de ter um órgão externo pra fiscalizar”. (Adulto, AB+, Recife) “Acho que se houvesse pressão essa corrupção iria diminuir”. (Adulto, AB+, Recife).

“Dependendo de como se dá esse controle, ele pode ser nocivo. Se ele entra em harmonia, tudo bem”. (Adulto, CD, Recife).

IV. O PODER JUDICIÁRIO E A SOCIEDADE

A relação do Judiciário com a sociedade é avaliada como “distante e fria”. Na verdade, o restrito nível de informação e a imagem de “caixa preta”, per se, já apontam para uma relação insuficiente e insatisfatória.

Os grupos afirmam que o Poder Judiciário se coloca muito distante da sociedade. Para os participantes, ele não se faz conhecer e não dá satisfações ao cidadão. É forte o sentimento de que ele se mantém enclausurado nos Tribunais, não se aproximando da população.

Ao mesmo tempo, o baixo conhecimento em relação ao seu funcionamento, maior nos segmentos C/D, aumenta essa distância, criando um hiato muito grande entre a importância que lhe é creditada pela população (segurança por ter a quem recorrer), e a sua pouca aplicabilidade prática, porque, segundo eles, quando precisam recorrer à Justiça, sentem-se frustrados pela lentidão e parcialidade nas decisões judiciais que beneficiam os grupos com poder político e econômico.

As informações e a imagem formada sobre o Judiciário provém principalmente dos meios de comunicação – noticiários de TV, rádio, jornais, uma fonte por vezes enviesada, já que enfatiza escândalos, ressaltando comportamentos e situações inadequados e reprováveis (como, por exemplo, casos de corrupção, de abuso de poder, juiz Nicolau etc).

Outra fonte de referência é a experiência pessoal, ou de pessoas próximas, com o Judiciário. Mas, de fato, tais experiências concretas com setores específicos do sistema judiciário (Trabalho, Família, etc) são insuficientes para promover uma visão mais clara do Poder Judiciário como um todo.

As expectativas apontam para uma relação aberta e transparente, que ofereça informações em linguagem clara e acessível, sobre a estrutura e o funcionamento, bem como sobre a atuação – positiva – do Judiciário junto à Sociedade. Os meios sugeridos para tal seriam, principalmente, a TV e as escolas.

Há também expectativas específicas quanto ao atendimento de pessoas menos favorecidas: um tratamento mais cordial por parte dos funcionários que recepcionam o público, e um atendimento igualitário por parte dos funcionários mais gabaritados.

A campanha de televisão prestando esclarecimentos sobre o Judiciário é lembrada apenas por parte dos grupos. Em São Paulo e Porto Alegre não há qualquer lembrança precisa. A campanha é muito bem recebida pelos que a viram, que dizem ser necessário esse tipo de esclarecimento.

Os que assistiram aos comerciais elogiam a iniciativa e a forma didática com que foi colocado o conteúdo (alguns até reproduziam as informações no grupo de discussão), sobre a diferença entre o papel do promotor, juiz (o exemplo do árbitro de futebol), o poder de polícia como sendo atribuição do Poder Executivo etc.

“Eles se sentem super homens. E se sentem acima de tudo, de todos os poderes”. (Adulto, AB+, Porto Alegre).

“Deveriam se mostrar mais, mostrar a cara!” (Adulto, CD, Porto Alegre).

“Tem que abrir a caixa preta e mostrar como funciona o sistema, só isso!” (Adulto, AB+, Porto Alegre).

“Quanto mais transparente pra nós, a gente ia se sentir mais seguro. E saber como funciona para ter credibilidade, confiança”. (Adulto, CD, São Paulo).

“(A relação) deveria ser aberta, que você pudesse ver o que eles estão fazendo. Quantos juízes tem para trabalhar e o que eles vão fazer com aquilo. Eles não mostram esses números, quantos juízes tem pra julgar, a gente não sabe nada”. (Adulto, AB+, São Paulo).

“Seria usar os meios de comunicação para mostrar o que eles têm feito, as benfeitorias”. (Adulto, AB+, Porto Alegre).

“Na TV, só as notícias ruins chegam pra gente. As boas, a gente não tem acesso”. (Adulto, CD, São Paulo).


V. CONCLUSÕES

Em geral, o público pesquisado revela um baixo conhecimento e familiaridade com o Poder Judiciário. Sabe-se que é responsável pelo cumprimento das leis e, conseqüentemente, pela ordem na sociedade e por assegurar os direitos do cidadão. A partir disso, faltam informações mais precisas e desenvolve-se uma imagem bastante particular.

A imagem do Judiciário é de uma “caixa preta”, misteriosa, pouco acessível ao indivíduo comum e que contém segredos que apenas seres especiais (os juízes) podem decodificar.

As menções à “tartaruga” e ao “leão” refletem os principais traços associados ao Judiciário e aos Juízes: muito poder e autoridade, conhecimento, abstração e mistério, distanciamento das pessoas comuns. Parece um mundo à parte, tanto da sociedade quanto dos outros Poderes. Os sentimentos gerados diante dessa percepção são de respeito, mas também de insegurança, desconfiança e temor, intensificados entre pessoas menos esclarecidas e/ou experientes – classe CD, jovem.

O Juiz é figura que mais representa o Judiciário perante o público, constituindo elemento fundamental para a credibilidade e a confiança no sistema. Desperta sentimentos de respeito e solidariedade, já que é visto como alguém poderoso, mas que trabalha muito e tem grande responsabilidade. Da mesma forma que o Judiciário em si, o Juiz também desperta sentimentos de temor, diante de todo seu poder e tudo que pode fazer com o cidadão comum, até à revelia deste, agravado pela constatação da distancia inacessível que os separa.

A marca da corrupção, embora arraigada na imagem da instituição, não atinge a classe dos juízes como um todo, nem a maioria dos profissionais.

A queixa mais concreta e a crítica mais consistente diz respeito à morosidade do sistema Judiciário: a lentidão dos processos e a burocracia. Paralelamente, a expectativa generalizada é de maior agilidade nos processos.

Impunidade, desigualdade e corporativismo são também itens importantes na avaliação do sistema Judiciário e que podem comprometer a credibilidade e a confiança da população. Há a crença de que os poderosos e ricos sejam protegidos pelo Judiciário, enquanto o cidadão comum, de classe média, estaria em desvantagem a priori, inseguro e impotente diante da situação.

Aparentemente, o caso do juiz “Nicolalau” foi um marco, principalmente por trazer à luz estas questões. Até hoje está presente na mente das pessoas e é discutido espontaneamente pelo público. Se de início pareceu um contraponto às críticas de impunidade, desigualdade e corporativismo do Judiciário, a evolução do caso – talvez pouco esclarecida – pode reverter negativamente.

Neste caso, parece haver uma confusão entre a idéia de justiça, em geral, e a instituição Judiciário. O público equipara ambos os conceitos, não entende a distinção e os limites, até porque não conhece profundamente o papel e o funcionamento do Judiciário.

O desconhecimento e a associação com ordem e segurança levam a outras confusões quanto à atuação e o papel do Judiciário. Assim, falar em Judiciário, remete a polícia, delegacia, prisão etc, fazendo com que todas as situações de eventual descumprimento da lei passem a ser atreladas ao sistema Judiciário. Ou seja, a tendência é considerar todos os profissionais envolvidos, bem como todo o processo em si sob a responsabilidade direta e total do Judiciário.

Da mesma forma, todas as questões relativas às leis passam a ser relacionada ao Judiciário. Embora se saiba, na teoria, que é o Poder Legislativo quem faz as leis, na prática espera-se que o Judiciário as reformule, modernize etc.

Também os advogados tendem a ser espontaneamente associados à estrutura do poder Judiciário, mesmo que a rigor se saiba que eles não tenham uma participação direta.

Evidentemente, esta confusão faz com que todos as deficiências e traços negativos de imagem nessas áreas e atuações sejam transferidos para o Judiciário.

A imagem do Poder Judiciário na atualidade tende mais para o negativo em função basicamente dos seguintes aspectos mais determinantes:

Os escândalos envolvendo Juízes Federais e altas cifras, tratados com bastante ênfase na mídia;

Experiências pessoais (ou de pessoas próximas) negativas no que se refere à lentidão, burocracia e mau atendimento, no trâmite de processos jurídicos;

Percepção de parcialidade nos julgamentos que favorecem aos “mais ricos” (mais esclarecidos dos seus direitos, com advogados caros e competentes a seu favor, além do “tráfico de influências”);

E, por fim, a grande confusão entre as atribuições dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) que remete ao Judiciário culpa e responsabilidades que não seriam de sua competência, sobretudo no que se refere ao poder de polícia e da necessidade de reforma das leis.

A reforma do Judiciário ainda não está na agenda de discussão da população. A maioria desconhece seu teor e encaminhamento.

A idéia de reforma é positiva, porquanto compatível ao momento do País, em que outras reformas estão ocorrendo e são bem-vistas pelo público. No caso específico, a reforma no Judiciário sugere a possibilidade de correção das deficiências do sistema.

Da mesma forma, o controle externo parece – a princípio – uma iniciativa positiva, já que o cidadão se sente impotente face ao autônomo e grande poder atribuído ao Judiciário. Mas, em um segundo momento, dúvidas e incertezas passam a confundir e comprometer a proposta – quem faria o controle, qual a participação do povo, qual a interferência na atuação dos juízes etc. Faltam esclarecimentos e não há consenso entre os participantes quanto à questão.

Da mesma forma, o controle externo parece – a princípio – uma iniciativa positiva, já que o cidadão se sente impotente face ao autônomo e grande poder atribuído ao Judiciário. Assim, a idéia de “alguém” fiscalizando o Judiciário sugere o aparecimento de um intermediário, um “aliado” do público, reduzindo sua insegurança e impotência. Mas, em um segundo momento, dúvidas e incertezas passam a confundir e comprometer a proposta – quem faria o controle, qual a participação do povo, qual a interferência na atuação dos juízes etc. Faltam esclarecimentos e não há consenso entre os participantes quanto à questão.

Informação e transparência são as principais expectativas das pessoas quanto ao Judiciário. É, aliás, o que esperam e avaliam em todos os órgãos públicos e privados da sociedade atual.

A mídia é a principal responsável pela divulgação e também pela imagem atribuída ao Judiciário. Porém, a ênfase e a concentração em escândalos, tem servido para reforçar uma imagem predominantemente negativa, que ressalta a corrupção, a impunidade, a desigualdade, a morosidade etc.

Houve recall positivo da recente campanha promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Foi percebida como uma iniciativa educativa e esclarecedora, como uma forma (ainda tímida) de aproximação com a população, para tentar reverter a imagem negativa da categoria profissional, mas bem recebida e que, segundo afirmam, deveria ser reforçada com outros meios de divulgação além da televisão.

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