Ajufe repudia críticas à proposta de criação de varas agrárias

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota de apoio ao presidente do Superior Tribunal de Justiça Edson Vidigal, que “vem sendo alvo de ataques e pressões desnecessárias” da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça. O alvo das entidades é a proposta de criação de varas agrárias no país feita por Vidigal.

O assunto está na pauta de discussões do 21º Encontro Nacional dos Juízes Federais, que começou nesta segunda-feira (13/10) com a presença dos ministros José Dirceu, da Casa Civil, e Waldir Pires, da Controladoria Geral da União. Participam também do evento o governador da Bahia, Paulo Souto, ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de desembargadores dos cinco Tribunais Regionais Federais do país.

A nota da Ajufe é em resposta ao “Manifesto em defesa dos valores constitucionais” divulgado pela AMB durante encontro nacional em São Paulo. Nele, a entidade considera que a criação das varas agrárias e a federação da competência para julgar crimes contra os direitos humanos inibem a independência de julgar dos magistrados estaduais, submetendo-os à jurisprudência ditada pelos tribunais “cujos membros são escolhidos por critérios exclusivamente políticos”, disse Vidigal.

Na nota, a diretoria da Ajufe se declarou surpresa pelas “inesperadas alianças que se constroem para minar” a proposta das varas agrárias “entre os setores presumidamente progressistas da magistratura e os mais reconhecidos representantes do latifúndio nacional”.

Leia a íntegra da nota

NOTA OFICIAL

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE tem mantido profundo compromisso com a democracia e a independência do Judiciário ao longo de sua existência.

Todos sabemos que a prestação de justiça no país encontra enormes obstáculos que devem ser enfrentados com urgência e determinação, com medidas que atuem diretamente sobre suas causas estruturais. A efetiva democratização do Poder Judiciário passa pela implementação de modificações de estrutura e organização política deste Poder.

Algumas destas medidas são a criação do Conselho Nacional de Justiça, que possa exercer poder correicional sobre todos os tribunais do país; a federalização dos crimes contra os direitos humanos, defendida por boa parte da sociedade civil organizada; a efetiva fixação de um teto remuneratório, sem exceções, para o setor público em geral, incluindo todos os integrantes da magistratura nacional; o aumento do número de juízes federais nos TREs, evitando o verdadeiro monopólio expressado hoje pelos Tribunais de Justiça sobre as cortes eleitorais, ajuste indispensável para uma perfeita equalização da questão federativa nas eleições brasileiras; e o enfrentamento de graves questões relativas à Política Nacional de Reforma Agrária.

A recente proposta de defesa de criação de varas federais para tratar de conflitos agrários, apresentada pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Edson Vidigal, bem espelha esta linha defendida pela AJUFE. A AJUFE se solidariza com o Ministro Vidigal na defesa desta proposta, manifestando sua inconformidade com os ataques desnecessários e as pressões indevidas exercidas contra ele neste campo, como aqueles noticiados como advindos de entidades associativas ou de órgãos institucionais da magistratura estadual.

A AJUFE repudia a adoção de qualquer mecanismo de persuasão que não se paute estritamente pelo debate democrático de posições divergentes, ao mesmo tempo em que manifesta sua surpresa pelas inesperadas alianças que se constroem para minar esta proposta entre setores presumidamente progressistas da magistratura e os mais reconhecidos representantes do latifúndio nacional.

A AJUFE está segura de que as varas agrárias federais são uma exigência inafastável para contribuir para a resolução de sérios conflitos de terra que vêm se arrastando sem solução e com aumento de sua violência há muitos anos, tornando indispensável uma mudança estrutural na sua abordagem pela Justiça que expresse a dimensão nacional e estruturante para a cidadania e a economia nacionais que esta questão representa.

Jorge Maurique

Presidente da AJUFE