STJ acusa desembargadores de ignorar dramas da justiça brasileira

Os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil manifestaram a mesma curiosidade nesta terça-feira (12/10): o que tanto discutem os presidentes de Tribunais de Justiça nas suas freqüentes excursões pelo Brasil que nenhuma solução oferecem para os dramas dos tribunais que dirigem?

A cartolagem da justiça estadual promove monumentais encontros a cada dois meses, geralmente em locais aprazíveis. O 66º Encontro desse colegiado se desenrolou nos últimos dias em Belém do Pará, simultâneo a um dos mais famosos e bonitos eventos do folclores brasileiro: a Festa do Círio de Nazaré.

Ao saber que nas conclusões do evento os desembargadores não dedicaram uma linha sequer à morosidade da justiça, Edson Vidigal protestou. “Espero confiante por outra oportunidade em que a força da nossa unidade se levante e marche contra a morosidade judicial”, afirmou o ministro.

Da Argentina, onde participa do encontro das entidades classistas da advocacia sul-americana, o presidente da OAB, Roberto Busato, telegrafou seu apoio a Vidigal. “Os desembargadores deviam deixar de lado a preocupação em garantir favores para si próprios para se preocupar mais com a nobreza de sua função e discutir temas que realmente interessam, como é o caso da reforma do Judiciário”, afirmou Busato.

Para o representante da advocacia, contudo, a reação de Vidigal se explica pelo fato de os desembargadores terem respondido, indiretamente, críticas anteriores do presidente do STJ. “É lamentável que haja essa ausência de sintonia entre o presidente de uma alta Corte de Justiça do Brasil e o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça brasileiros”, disse o presidente da OAB.

A “Carta de Belém”, assinada por 32 desembargadores, contém manifestação de apoio ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Luiz Elias Tâmbara; tenta demonstrar a preocupação dos magistrados quanto ao “esvaziamento da competência da Justiça estadual” e sugere que as investigações contra os desembargadores corram em sigilo “enquanto não recebida a denúncia”.

Os três temas constituem o arcabouço da carta divulgada no último domingo nesta capital. Essa questão já tinha sido levantada na última sexta-feira (8/10), quando o ministro Vidigal pregou a defesa da unidade dos tribunais. “Compreendo a angústia coletiva de nossa estimada corporação de magistrados estaduais, mas não podemos perder de vista que (…) as pessoas do povo hoje estão mais bem informadas e, por isso (…) querem saber mais sobre os homens públicos, sobre o que eles estão fazendo ou deixando de fazer contra as injustiças e pelo avanço da democracia no País. Trabalhamos é para essa gente. Somos empregados desse único patrão, o povo brasileiro”, afirmou o ministro.

A “Carta de Belém”, dos presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil:

“O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido em Belém, Estado do Pará, de 7 a 10 de outubro de 2004, pela unanimidade de seus membros, pede a atenção da sociedade brasileira para:

1 – Manifestar irrestrito apoio e solidariedade ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pela ponderação, firmeza e inexcedível espírito público com que administrou e resolveu, sem indevidas interferências externas, a crise decorrente da greve de seus funcionários;

2 – Protestar contra as reiteradas tentativas de esvaziamento da competência da Justiça Estadual para o julgamento dos crimes contra os direitos humanos e composição dos conflitos agrários;

3 – Reafirmar posição contrária a qualquer alteração na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais;

4 – Alertar que, em procedimentos contra magistrados, enquanto não recebida a denúncia, sejam observados os direitos e garantias expressos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e na Constituição Federal.

Belém, 10 de outubro de 2004.

Desembargador José Fernandes Filho (TJ de Minas Gerais, Presidente da Comissão Executiva; Desembargadora Maria de Nazareth Brabo de Souza (Presidente do TJ do Pará); Desembargador Gilberto de Freitas Caribe (Presidente do TJ da Bahia); Desembargador José Ferreira Leite (Presidente do TJ do Mato Grosso); Desembargador Miguel Pachá (Presidente do TJ do Rio de Janeiro); Desembargador José Eugênio Tedesco (Presidente do TJ do Rio Grande do Sul); Desembargador Milson de Souza Coutinho (Presidente do TJ do Maranhão); Desembargador João de Deus Barros Bringel (Presidente do TJ do Ceará); Desembargador José Antônio Macedo Malta (Presidente do TJ de Pernambuco); Desembargador Nestor Alves de Melo Filho (Presidente do TJ da Paraíba); Desembargador Luiz Elias Tâmbara (Presidente do TJ de São Paulo); Desembargador Adalto Dias Tristão (Presidente do TJ do Espírito Santo); Desembargador Márcio Antônio Corrêa Marins (Presidente do TJ de Minas Gerais); Desembargador João Batista Machado (Presidente do TJ do Piauí); Desembargador Charife Oscar Abrão (Presidente do TJ de Goiás); Desembargador Aécio Sampaio Marinho (Presidente do TJ do Rio Grande do Norte); Desembargador Mário Casado Ramalho (Presidente do TJ de Alagoas); Desembargador Jorge Mussi (Presidente do TJ de Santa Catarina); Desembargador Ciro Facundo de Almeida (Presidente do TJ do Acre); Desembargador Marco S. Villas Boas (Presidente do TJ de Tocantins); Desembargador Manuel Pascoal Nabuco D`Avilla (Presidente do TJ de Sergipe); Desembargador Oto Luiz Sponholz (Presidente do TJ do Paraná); Desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza (Presidente do TJ do Distrito Federal); Desembargador Rowilson Teixeira (TJ de Rondônia); Desembargador Rubens Bergonzi Bossay (Presidente do TJ do Mato Grosso do Sul); Desembargador José Pedro Fernandes (TJ de Roraima); Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz (Vice-presidente do TJ do Amapá); Desembargador Manuel Neuzimar Pinheiro (TJ do Amazonas, Membro da Comissão Executiva); Desembargador Robério Nunes dos Anjos (TJ de Roraima, Membro da Comissão Executiva); Desembargador Rêmolo Letteriello (TJ do Mato Grosso do Sul, Membro da Comissão Executiva); Desembargador Caio Otávio R. Alencar (TJ do Rio Grande do Norte, Membro da Comissão Executiva); Desembargador Hosannah Florêncio de Menezes (Vice-presidente do TJ do Amazonas).”