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Encontro de juízes

Críticas ao governo marcam abertura de encontro de juizes em SP

O deputado federal Fernando Gabeira (sem partido, RJ) afirmou, nesta segunda-feira (11/10), no II Encontro Nacional de Juízes Estaduais em São Paulo, que a repressão do estado sobre as pessoas é uma tarefa condenada ao fracasso, e que a única política com futuro é a da tolerância.

De acordo com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) o deputado explicou, contudo, que é muito difícil trabalhar essa política, na medida em que ela implica o fato de se aceitar as teses alheias, ou “a verdade dos outros”. Gabeira afirmou que no Congresso Nacional essa dificuldade aumenta, pois os parlamentares temem serem identificados com os temas que debatem.

Gabeira esclareceu que, dentro da política de tolerância, ele trabalha, por exemplo, com temas como o uso de drogas, a união civil de homossexuais, a legalização da prostituição, e o aborto. No seu entender, todos estes assuntos têm em comum o uso que o indivíduo faz do corpo.

Dentro deste cenário, do comportamento individual de cada pessoa, está cada vez mais difícil para o estado entrar com sua ação repressora. Segundo o deputado, o estado já não encontra mais apoio na Igreja e na família para imprimir uma política de força. “É precisamente aí que se coloca a política de tolerância”, explicou.

Para ele, as utopias políticas desapareceram. “O marxismo, que oferecia um paraíso terreno, também sofreu um colapso, um choque de crença”. O parlamentar concluiu sua palestra dizendo que hoje em dia as pessoas querem ser mais fiéis a si mesmas, o que dificulta a repressão institucional a certas posturas e procedimentos.

O sociólogo Luiz Eduardo Soares falou após o deputado. Ex-secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, ele considera que o ambiente atual é o da mediação de conflitos privados, por parte do estado, através do Poder Judiciário.

Segundo ele, resolver conflitos através da mediação implica em aplicar as técnicas de persuasão de pontos de vista e dissimulação de interesses. Dessa forma, estabelece-se um clima de convivência com as demais pessoas e grupos de interesse. Isto é, um ambiente de tolerância.

Os dois palestrantes falaram para uma platéia de cerca de 500 magistrados e magistradas. Embora o II Enaje, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Paulista de Magistrados, seja um evento para juízes estaduais, estiveram presentes representantes de outras áreas, como as justiças trabalhista, federal e militar.

Críticas ao governo federal

A abertura do II Encontro Nacional de Juízes Estaduais, que começou neste domingo (10/10), em São Paulo, e termina na noite desta segunda-feira (11/10), foi marcada por críticas ao governo federal.

O presidente da AMB, Cláudio Baldino Maciel, criticou em seu discurso a supremacia dos princípios de mercado sobre os princípios de justiça social e sobre a atuação do estado.

Maciel argumentou que as reformas constitucionais em curso no Brasil e em outros países periféricos do mundo capitalista foram estabelecidas pelo Consenso de Washington com o objetivo de abrirem caminho para a ampliação dos mercados.

Segundo Maciel a adoção, pelos países periféricos, dos dez mandamentos do “Consenso de Washington” implicou em diversas reformas estruturais na economia, como privatizações, desregulamentação, flexibilização de direitos, dentre outras.

O coordenador da Justiça Estadual da AMB, juiz Rodrigo Collaço, que também participou da solenidade de abertura, na noite deste domingo, salientou que o encontro é o ambiente propício para a convivência com as minorias, embora o evento seja dirigido à Justiça Estadual.

Ele denunciou o que identifica como um movimento para reduzir a competência da Justiça Estadual. Exemplos disso, segundo ele, estão na reforma do Poder Judiciário, em tramitação no Congresso Nacional, como a proposta de federalização dos crimes contra os direitos humanos e a mudança na atual composição dos tribunais regionais eleitorais, com a substituição de um juiz estadual por um federal. Mais recentemente, o governo propôs também a criação de varas agrárias dentro da Justiça Federal, e não na Estadual.

“Não queremos competir com as justiças Federal, Trabalhista ou Militar, mas defendemos o princípio da federação, com o mesmo respeito a todas as áreas da magistratura”, disse Collaço.

O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Celso Limongi, destacou o papel republicano do Judiciário, lembrando que o Poder protege o indivíduo dos abusos de autoridade, tanto privada quanto por parte do Estado. Criticou a reforma do Judiciário e propôs que a magistratura inicie um movimento por uma reforma paralela, com um projeto desenhado pelos próprios juízes.

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da II Região (Amatra II), José Lúcio Munhoz, salientou a necessidade de união da magistratura contra todos os tipos de mordaça, como o Conselho Nacional de Justiça, as tentativas de proibir que funcionários públicos passem informações para a imprensa, as quebras de prerrogativas da magistratura e o cerceamento do poder investigatório do Ministério Público.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Estado de São Paulo, José Marcos Lunardelli, abordou o tema do evento, “A Justiça que queremos”. Ele defendeu uma justiça mais ágil, mais responsável, com criatividade e decisões em tempo útil.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2004, 18h20

Comentários de leitores

2 comentários

Criticar é preciso. O PT sempre foi campeão em ...

Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

Criticar é preciso. O PT sempre foi campeão em fazer críticas. Se o Brasil é uma democracia, o PT deveria, aumenos, permitir aos demais fazer o que sempre fizeram. Afinal, o PT não está governando do jeito que os outros sempre fizeram? Agora, se o comentário que li abaixo for no sentido de eleições para o cargo de juiz, com todo o respeito, discordo. Os juízes aprovados em concursos extremamente difíceis fazem besteira, imagine os eleitos. Além disso, basta ver as porcarias que nós elegemos para o executivo e o legislativo para vermos que nada entendemos de caráter. Assim, deixaríamos de possuir juízes corruptos, para termos políticos corruptos no Judiciário. Não creio que seja a solução. No quesito competência, os eleitores seriam ainda piores. poucos entendem o prolixo sistema legal-processual brasileiro. Assim, como julgar as decisões judiciais para um referendo? Será que não passaríamos a reeleger juízes que decidem politicamente ao invés dos técnicos? Basta ver as barbaridades escritas aqui por bacharéis em direito.

Acro atento:- Criticar, realmente é fácil prin...

ca-io (Outros)

Acro atento:- Criticar, realmente é fácil principalmente quando o corajoso opta pelo anonimato.

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