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Compra de cadernos

MP pede que prefeito restitua R$ 36 mil aos cofres públicos

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Lagoa Santa, em Minas Gerais, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o prefeito municipal Genesco Aparecido de Oliveira Júnior.

O Ministério Público quer que ele devolva aos cofres municipais cerca de R$ 36 mil utilizados na compra de cadernos -- quando foi prefeito de Lagoa Santa de 1989 a 1992 -- distribuídos com o intuito de favorecer um candidato a prefeito apoiado por Genesco de Oliveira e candidatos a vereador de seu partido nas eleições de 1992.

Consta da ação que, durante a campanha eleitoral municipal de 1992, a Prefeitura de Lagoa Santa adquiriu 17.350 cadernos, os quais foram distribuídos nos bairros carentes do município pelo então candidato a prefeito Reinaldo Coelho e pelo então prefeito Genesco de Oliveira, que o apoiava.

Segundo a Justiça mineira, eles entregavam os cadernos junto com uma foto do candidato. Candidatos ao cargo de vereador do partido de Genesco de Oliveira e servidores da Prefeitura também distribuíram os cadernos. Além disso, os cadernos e as fotos do candidato eram armazenados no almoxarifado da Prefeitura.

A promotora de Justiça Matilde Fazendeiro Patente ressalta que não houve "em momento algum, a entrega dos cadernos a qualquer escola pública no município de Lagoa Santa". Ela alega, também, que "o réu utilizou-se de verba pública para adquirir os cadernos e distribuí-los de acordo com sua conveniência política, atendendo a interesses puramente particulares, ou seja, angariar votos para o candidato a prefeitos Reinaldo Coelho, bem como para vereadores de seu partido".

A Promotoria de Justiça oficiou o prefeito Genesco de Oliveira para que restituísse aos cofres públicos os R$ 36 mil gastos ilegalmente. Como ele não efetuou o pagamento, a representante do Ministério Público ingressou com a Ação Civil Pública.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2004, 14h35

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