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Nota zero

Colégio Objetivo em MG é denunciado por fechar as portas

1º) Sistema Integral de Ensino Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGCMF sob o nº 21.238.001/0001-49, com sede nesta cidade na rua Barão de Camargos, nº 695, centro;

2º) Associação Kronos de Ensino, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGCMF sob o nº 03.174.9000/0001-43, com sede nesta cidade na rua da Ciência nº 82, bairro Altamira II e mantenedora de Colégio Integral, Colégio Kronos e Colégio Integrado;

3º) Izaías Alves Ferreira, brasileiro, casado, professor, residente e domiciliada nesta cidade na Alameda Durval Carrijo, nº 241, CPF nº 246.496.436-00;

4º) Alessandro Santos Ferreira, brasileiro, casado programador, residente e domiciliado nesta cidade na rua Coronel Manoel Alves, nº 179, CPF nº 847.321.486-20;

5º) José de Jesus Rizzo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade com endereço na av. Cipriano del Fávero, nº 890, com CPF nº 301.883.506-91;

6º) Colégio Objetivo (franqueadora), pessoa jurídica de direito privado, através de seu Departamento de convênio e divulgação, com endereço na avenida Marechal Mário Guedes, nº 77, Jaguaré, São Paulo, CEP 05348-010;

7º) Editora Sol & Soft, pessoa jurídica de direito privado, com sede na avenida Marechal Mário Guedes, nº 77, Jaguaré, São Paulo;

I – DOS FATOS

1 - O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizara anteriormente cautelar preparatória de ação civil pública em face dos requeridos acima nomeados (à exceção da franqueadora), bem como em face de outros requeridos empresas de factoring e pessoas físicas que ao longo do inquérito civil público fizerem transação em termo de compromisso de ajustamento de conduta, desistindo de seus créditos tomados de pais de alunos do COLÉGIO OBJETIVO.

2 - A petição vestibular daquela peça de ingresso indicara que os responsáveis pela administração do sistema local COLÉGIO OBJETIVO (Sistema Integral de Ensino Ltda., Associação Kronos de Ensino, Colégio Integral, Colégio Kronos e Colégio Integrado) perfizeram uma verdadeira ciranda financeira, repassando cheques pós-datados, oferecidos por pais de alunos pela prestação de serviço (ensino particular), no mercado de factoring e de pessoas físicas que exploram juros não autorizados pelo Banco Central do Brasil.

3 - Idem mais indicou que havia uma reclamação geral por parte dos consumidores alardeando que com a mudança da administração daquele complexo a qualidade de ensino caíra assustadoramente.

4 - O inquérito civil público, ora em anexo, foi capaz de apurar a quantidade de consumidores que resiliram os contratos anteriormente entabulados e que, por isso, tiveram uma modificação significativa no seu dia-a-dia, já que um número aproximado de dois mil jovens (crianças e adolescentes) foram obrigados a procurar outros estabelecimentos de ensino, outros grupos sociais, outras estruturas pedagógicas.

5 - Não fosse isso, procedida a oitiva do quinto requerido (José de Jesus Rizzo) restou claro que houve uma gestão fraudulenta e ruinosa do COLÉGIO OBJETIVO local, isto porque ficara constatado que o terceiro requerido adiantava a receita das mensalidades no mercado de forma temerária. Ou seja, ao pai de aluno que pagava com cheques pós-datados era concedido um abatimento no valor das parcelas, posteriormente de posse dessas ordens de pagamentos fazia-se o desconto, em valor abaixo do emitido, com factorings e com pessoas físicas não autorizadas a emprestar mediante remuneração em juros (usura pecuniária), fls. 1.581.

6 – De outro lado, os pais que pagaram todo o semestre letivo (mais de um mil casos) foram decepcionados na confiança depositada, porque o complexo fechou suas portas aos consumidores, não havendo o cumprimento do contrato.

7 – Do leito do inquérito civil público ainda foi possível obter relatório enviado pela 40ª Superintendência Regional de Ensino, donde percebe-se fartamente que:

“Este último nos relatou a série de transtornos que estão ocorrendo a partir da mudança da administração, tendo em vista o afastamento de inúmeros profissionais que não se enquadram no novo método de trabalho proposto, ocasionando também a saída de mais ou menos 50% dos alunos. O quadro de profissionais recomposto. Porém, os compromissos salariais não cumpridos, especulações, boatos, falta de material didático e até carta aberta falando da possibilidade de fechamento do colégio, novamente trouxeram insegurança à comunidade escolar. Coordenadores e professores tentam conduzir a prática pedagógica num bom nível, cumprindo de forma regular seu calendário e Plano Curricular. Na falta de algum professor a coordenação tem providenciado um substituto, garantido a normalidade. Suprindo a falta de apostilas, novas alternativas didáticas, como trabalhos mimeografados, mini apostilas, xerox e cópia nos quadros-negros têm sido utilizadas. Estes recursos que os alunos têm rejeitado, por não ser o estabelecido no contrato de matrícula, inclusive já quitado...

Diante de toda essa situação, que tem ocasionado grande desgaste emocional, acreditamos que, apesar do empenho de todo o corpo docente, os alunos estão sendo prejudicados psicologicamente por não encontrarem clima apropriado à sua aprendizagem. Estão vivendo em situação de tensão e insegurança. Por isso, somos de parecer que a qualidade do ensino ministrado tem sido afetada”, fls. 1050.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2004, 11h47

Comentários de leitores

1 comentário

Minhas duas filhas estudavam lá e a mais velha ...

Ana VZ Menegasso ()

Minhas duas filhas estudavam lá e a mais velha faz o terceiro colegial. Em meio a toda a confusão do fechamento do colégio, ela sofreu uma cirurgia e teve hemorragias que o médico diagnosticou como agravadas por fator de stress. Gostaria de saber se esse fato pode ser incluído no processo.

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