Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Nota zero

Colégio Objetivo em MG é denunciado por fechar as portas

O Colégio Objetivo de Uberlândia, em Minas Gerais, está obrigado a fornecer a todos os alunos o histórico escolar, no prazo de 50 dias, sob pena de pagamento de multa. A determinação foi da juíza Maria das Graças Nunes Vieira, titular da 2ª Vara Cível da Comarca local, nesta sexta-feira (8/10).

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, o colégio fechou as portas prejudicando seus mais de dois mil alunos. O promotor de Justiça de Defesa do Cidadão de Uberlândia, Fernando Rodrigues Martins, do Ministério Público estadual, ajuizou uma Ação Civil Pública e apresentou Denúncia Criminal contra os sócios do Colégio Objetivo, contra as empresas Sistema Integral de Ensino Ltda, Associação Kronos de Ensino, Editora Sol e Soft, e contra a franqueadora paulista do Colégio Objetivo, todos envolvidos com a gestão do colégio.

De acordo com o MP mineiro, entre as inúmeras irregularidades verificadas no Colégio Objetivo, uma das mais graves foi o fato de a administração do colégio ter oferecido desconto para o pagamento antecipado das mensalidades e fechado as portas sem restituir os valores pagos aos alunos. No caso dos pagamentos com cheques pós-datados, estes foram trocados em empresas de factoring, que teriam passado a cobrar os valores dos emitentes dos cheques, embora o serviço escolar não tenha sido prestado.

O MP mineiro argumenta que o Colégio Objetivo, ao instalar-se na cidade de Uberlândia, criou na população uma grande expectativa, construindo sede em prédio novo e fazendo campanha publicitária, por meio de out-doors, indicando que tinha um método avançado de ensino e listando seus aprovados no vestibular.

Afirma-se que os alunos matriculados sentiram a qualidade do ensino despencar, a ausência de professores e a falta do material escolar prometido e, finalmente, viram a escola fechar as portas em pleno semestre letivo, sem que tivessem acesso sequer ao histórico escolar para viabilizar a transferência para outro estabelecimento.

O Ministério Público também pediu à justiça que determine a indisponibilidade dos bens dos responsáveis pelo Colégio; a restituição, com juros e correção monetária, do que foi pago pelos pais de alunos que se transferiram para outro estabelecimento de ensino e, no entanto, adiantaram a prestação semestral; a devolução dos cheques emitidos pelos pais de alunos que pagaram o semestre antecipadamente.

Pelos danos morais sofridos, estimados em R$ 500.000,00, o promotor pediu que cada pai ou aluno seja indenizado e que os acusados sejam condenados, em dinheiro, ao pagamento dos danos morais coletivos “a fim de nunca mais voltem a repetir esse funesto episódio de desrespeito aos consumidores e jovens em valor não inferior a um milhão de reais (R$ 1.000.000,00)”.

Leia a íntegra da denúncia

Exmo (ª). Sr(ª). Dr(ª). Juiz (ª) de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de Uberlândia – Minas Gerais

O órgão do Ministério Público, abaixo assinado, nos termos art. 41 do Código de Processo Penal, e com base nas peças de informação ora em anexo, vem respeitosamente à perante esse destro juízo oferecer denúncia em face de

1º) Izaías Alves Ferreira, brasileiro, casado, professor, residente e domiciliada nesta cidade na Alameda Durval Carrijo, nº 241, CPF nº 246.496.436-00;

2º) Alessandro Santos Ferreira, brasileiro, casado programador, residente e domiciliado nesta cidade na rua Coronel Manoel Alves, nº 179, CPF nº 847.321.486-20;

3º) José de Jesus Rizzo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade com endereço na av. Cipriano del Fávero, nº 890, com CPF nº 301.883.506-91; pelos seguintes fatos e fundamentos:

1 – O Ministério Público, a partir de julho do corrente ano, passou a receber reclamações de inúmeros pais de alunos do COLÉGIO OBJETIVO dando conta de que a qualidade do ensino naquele estabelecimento de ensino havia diminuído em níveis não aceitáveis, sendo que a tanto, quando ausente professores, porque demitidos, ausente o material escolar para dar continuidade à prestação de ensino particular.

2 – Neste sentido, considerando que havia uma série de contratos de consumo, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo, sendo certo que recebera em data de 05 de julho de do corrente ano notícia de que o aluno e adolescente Otávio Barra Fernandes, havia sido retirado de aula abruptamente pela Diretoria do COLÉGIO OBJETIVO, muito embora não estivesse em débito ou suspenso de aulas.

3 – Para algumas situações o Ministério Público tentou solucionar amigavelmente tais pendengas.

4 – Todavia, insistentemente, as reclamações de pais de alunos cada vez mais aportavam a essa Promotoria de Justiça, a ponto do PROCON – COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, remeter cópias de inúmeros contratos e resilições posteriores.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2004, 11h47

Comentários de leitores

1 comentário

Minhas duas filhas estudavam lá e a mais velha ...

Ana VZ Menegasso ()

Minhas duas filhas estudavam lá e a mais velha faz o terceiro colegial. Em meio a toda a confusão do fechamento do colégio, ela sofreu uma cirurgia e teve hemorragias que o médico diagnosticou como agravadas por fator de stress. Gostaria de saber se esse fato pode ser incluído no processo.

Comentários encerrados em 17/10/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.