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Ampla defesa

Presidente de TRT diz que é alvo de campanha eleitoreira

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Em nota enviada à revista Consultor Jurídico, nesta sexta-feira (8/10), a juíza Solange Maria Santiago Morais, presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), rebateu a acusação de que trabalha pouco e viaja muito que lhe foi atribuída em denúncia formulada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A denúncia da Anamatra foi acatada pela procuradoria-geral do TCU, na sexta-feira (24/9). A entidade pediu ao presidente do Tribunal a apuração dos fatos. A juíza, em sua nota, reconhece que os gastos com viagens tiveram expressivo aumento em relação ao ano passado, atribuindo-o aos “constantes aumentos de preço das passagens aéreas e de hospedagem”.

Para Solange Morais, é preciso considerar diversos aspectos como as viagens para a realização de correições obrigatórias, visitas administrativas, designação de juízes substitutos, deslocamento de servidores para treinamentos e diligências de oficiais de justiça fora da sede. Além disso, ela aponta o deslocamento de servidores técnicos especialistas, para manutenção dos prédios e equipamentos do Tribunal.

A juíza atribui as acusações ao fato de ter feito diversas ações correicionais no Tribunal, atingindo o interesse de magistrados que não trabalhavam, e que foram assumidas pela entidade nacional. Segundo ela, as diretorias da Anamatra e da Amatra 11, “pretendem captar votos, maculando a minha imagem, enxovalhando a minha honra, com representações de todos os tipos e em diversas sedes jurídicas, transmitindo aos associados um falso zelo protecionista dos seus interesses, acobertando a negligência de alguns juízes desta Região, em prejuízo dos jurisdicionados, e inventando atos de improbidade na minha gestão que nunca existiram”.

Em sua nota a juíza refere-se tanto à reportagem estampada pela Conjur, na terça-feira (28/9), sob o título Cofres Públicos – Acusação de improbidade pesa sobre presidente do TRT-11, como também a textos publicados em outros veículos sobre assuntos que não foram tratados pela Conjur. Registre-se que a reportagem da Conjur, antes de publicar a matéria, procurou a juíza por duas vezes não obtendo, no entanto, qualquer retorno.

Leia a íntegra da nota da juíza-presidente do TRT-11, Solange Morais.

EM NOME DA VERDADE

Senhor editor,

Sobre a nota divulgada pela INTERNET, em 29 de setembro de 2004, sob o título “Cofres públicos - Acusação de improbidade pesa sobre presidente do TRT-11”, encaminho a resposta adequada às notícias maliciosas e inverídicas, publicadas através desse veículo de informação, com a intenção maldosa de atingirem a minha honra pessoal e dignidade profissional.

Lamento profundamente que as infâmias e mentiras lançadas contra mim, de forma irresponsável e lesiva ao meu patrimônio moral, tenham chegado ao público leitor, com grave ofensa a um dos direitos fundamentais do cidadão, de proteção constitucional, que é o direito ao contraditório.

Portanto, é inaceitável que não me tenham dado oportunidade para prestar esclarecimentos sobre os fatos, antes de exporem o meu nome à execração pública, dando conteúdo de verdade a algo que reputo como retaliação decorrente de medidas que tomei no exercício das minhas funções de Presidente e Corregedora, que considero fundadas na legalidade.

Esclareço os fatos que geraram as denúncias mentirosas de autoria da AMATRA XI e da ANAMATRA, instituições de representação dos Magistrados Trabalhistas desta Região e de todo o País, respectivamente, que resolveram, através das suas Diretorias, criar um clima de perseguição perversa, rasteira e irracional contra a minha gestão, desviando-se, uma e outra, da verdadeira representatividade que a Magistratura Trabalhista espera destas entidades.

Explico: exatamente em dezembro de 2003, final do primeiro ano do meu mandato de Presidente do TRT-11ª Região, após esgotar toda a paciência razoável com a negligência de alguns juízes, que tinham sentenças e despachos em situação de injustificável atraso, - em certos casos, de até mais de dois anos - , prejudicando gravemente as partes, tomei medidas correicionais para regularizar as pendências, com respaldo de Decisão unânime do Colegiado, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do Regimento Interno do Tribunal.

Tais medidas desagradaram os negligentes, que, adotando conduta de insubordinação administrativa, buscaram apoio na AMATRA XI, envenenando a Diretoria desta, que passou uma versão distorcida da realidade dos fatos para a ANAMATRA, e o Presidente desta, resolveu lançar-se contra mim, demonstrando abandonar a conduta ética e parcimoniosa de que todo aplicador do Direito deve ser portador.

É lamentável que o presidente da entidade nacional faça opção pelo sensacionalismo da mídia para divulgar as suas denúncias infundadas, porque são inexistentes os pertinentes fatos apontados, e que vêm se repetindo nos diversos meios de comunicação, na tentativa de me intimidar.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2004, 17h16

Comentários de leitores

2 comentários

Parece que a denúncia foi mesmo movida por ving...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Parece que a denúncia foi mesmo movida por vingança. Agora, uma questão há que ser dita: pode ser que lá não haja nepotismo, mas há muito tribunal neste país que pratica nepotismo, e muita administração de TRT que abusa de viagens. Eu mesmo venci uma ação popular contra uma juíza que ganhou diária para passear de escuna na Baía de Todos os Santos. Quanto ao Tribunal de Justiça do ES, o nepotismo é uma vergonha, e a OAB não faz coisa nenhuma. Aliás, OABesta, a gente paga mensalidade e não usufrui benefício nenhum, ao menos aqui no meu Estado.

A resposta da Meritíssima Presidenta do TRT dei...

Nicolas Klausen ()

A resposta da Meritíssima Presidenta do TRT deixa entrever o caráter leviano de acusações, muitas vezes assacadas contra aqueles que, no exercício de suas funções públicas e institucionais, acabam fazendo a coisa certa em favor do bem geral e prejudicando interesses particulares e escusos. Se não há provas, PROCESSO NELES !!!!

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