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Sinal de advertência

Presidente da República é multado em R$ 50 mil por juiz eleitoral

O presidente Lula foi condenado a pagar multa no valor de R$ 50 mil por pedir votos para a candidata à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy. O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, José Joaquim dos Santos, acolheu representação do Ministério Público Eleitoral. Ele entendeu que Lula utilizou bem público móvel para beneficiar a candidata em discurso de 8 minutos, de acordo com o TRE paulista.

No dia 18 de setembro, durante a inauguração da extensão da avenida Radial Leste, Lula enalteceu a importância da obra e manifestou-se em favor da candidata à reeleição.

De acordo com a decisão do juiz, "houve manifesto ato de propaganda eleitoral em favor da candidata Marta Suplicy em evento público, custeado pelo erário municipal, uma vez que a municipalidade foi a sua organizadora".

Quanto à candidata Marta Suplicy, "não há responsabilidade objetiva em hipótese tal, nem ciência prévia quanto à propaganda eleitoral que lhe beneficiou", segundo o juiz.

De acordo com Santos, "patente o uso de bem móvel de ente federativo para discurso de conteúdo parcialmente eleitoral, com nítido propósito de favorecer determinada candidatura ao pleito majoritário do Município de São Paulo, resta tipificada a infração eleitoral capitulada no artigo 73, I, da Lei 9.504/97".

Segundo esse dispositivo "são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

I – ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes a administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária;"

Cabe recurso ao TRE paulista.

Pontos de vista

O advogado Antônio Carlos Mendes, especializado em Direito Eleitoral, considera que não há motivos para o presidente ser multado. Para Mendes, Lula “não feriu a legislação eleitoral”. Segundo o advogado, a atitude de pedir votos tem “restrição moral e não jurídica”.

O presidente da Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral do Conselho Federal da OAB, Delosmar Domingos, discorda. Ele considerou a condenação do presidente uma decisão profilática e essencialmente pedagógica. "A condenação à maior autoridade do país servirá de exemplo para os governantes estaduais e autoridades no segundo turno das eleições municipais".

Para Delosmar, a decisão da Justiça Eleitoral foi uma vitória da sociedade civil que defende a ética na política.

"A Justiça cumpriu o seu papel, tendo em vista que houve uma infração eleitoral grave", afirmou Delosmar Domingos, lembrando que ocorreu, inclusive, a confissão do erro e um pedido de desculpas pelo presidente Lula. O presidente da Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB afirmou que a Justiça Eleitoral não poderia fugir à regra e deixar de aplicar a lei pelo fato de ter sido a autoridade maior na nação a cometer o erro. Não pode existir distinção, na sua avaliação.

"Deve haver o cumprimento da lei, não importando se quem violou as regras foi o presidente da República, um candidato a prefeito ou um governador de Estado. Isso seria um desprestígio para o Judiciário Eleitoral e para a comunidade, que estão lutando pela ética na política", afirmou Delosmar.

Delosmar Domingos disse esperar que esse fato não se repita no segundo turno das eleições, tendo em vista que o próprio presidente Lula declarou que não iria mais praticar esse delito. "Se isso acontecer, a Justiça Eleitoral e a sociedade estarão de prontidão para garantir o equilíbrio no pleito eleitoral", afirmou o presidente da Campanha da OAB e da CNBB.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2004, 15h31

Comentários de leitores

7 comentários

O PT,tem pago caro desde que assumiu o gove...

Ubiratan Teixeira (Funcionário público)

O PT,tem pago caro desde que assumiu o governo, por ser um partido ainda diferente dos demais. Há uma cobrança muito grande em torno dele. Maquiavel disse que a política tinha como objetivo final, o bem comum entre os indivíduos para que se estabelesse uma soberania nacional. Através disso fundamentou-se a teoria que buscava uma análise do poder, com duas diretrizes básicas: a conquista e a manutenção. Para Maquiavel, na política era necessário também uma estabilidade, na qual ele defendia que a aprovação popular seria o caminho correto para tal. Defendia também a ética de resultados, onde mencionou que os resultados justificavam as ações, ou seja, os fins justificam os meios.

Estou sabendo, por fontes seguras, que nosso ín...

Luiz Gustavo Marques (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Estou sabendo, por fontes seguras, que nosso ínclito presidente irá recorrer da decisão do Juiz Eleitoral. Motivo: discorda do valor da multa aplicada, cinqüenta mil, ele disse que preferiria que fosse 51.

Fala-se que após a eleição municipal o eleito é...

Paraguassú Alves Bertolucci (Advogado Autônomo - Civil)

Fala-se que após a eleição municipal o eleito é o prefeito de todos os munícipes; também dizem que o governador eleito é aquele de todos os coestaduanos e, por derradeiro, que o presidente da república é o Presidente de todos os Brasileiros. Pois é, os fatos indicam que o atual Presidente da República é o presidente de todos os brasileiros, menos do Sr. Serra lá em São Paulo, do Sr. Fogaça aqui no Rio Grande do Sul e menos de mais alguns brasileiros candidatos que não sejam de seu partido. Democracia é isto? Probridade governamental é isto? O devido respeito com a parte “ex adversa” é isto? ALIÁS,,,,,,, O QUE É ISTO ???????

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