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Está vedado

Entra em vigor lei que proíbe indústrias do RS de usar amianto

Desde o dia 19 de setembro deste ano, está proibida a utilização de amianto no Rio Grande do Sul. A Lei Estadual nº 11643, sancionada em 21 de junho de 2001, deu três anos de prazo para as indústrias se adaptarem, substituindo o material tóxico, uma fibra mineral que pode causar doenças.

Segundo a médica Virgínia Dapper, do Centro de Vigilância da Secretaria da Saúde, todas as empresas fabricantes de caixas d'água, telhas e tubos estão sendo fiscalizadas pela Secretaria estadual da Saúde, para averiguar se ainda estão usando o amianto no processo produtivo.

De acordo com o site Ambiente Brasil, a fiscalização está a cargo da Delegacia Regional do Trabalho e da Fundação de Proteção Ambiental. Segundo o chefe da divisão de Controle de Poluição Industrial, Renato Chagas, a delegacia exige o cumprimento da lei ao liberar novas licenças de operação às empresas. As indústrias que usarem o amianto poderão ser interditadas.

O amianto pode causar câncer de pulmão, placas pleurais, fibrose pulmonar e disfunção respiratória, entre outras doenças. A Secretaria da Saúde do estado está fazendo o cadastramento dos trabalhadores expostos ao produto.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2004, 19h08

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