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Mídia no alvo

Número de ações contra a mídia dos EUA cai ano a ano, diz instituto.

O relatório anual do Media Law Resource Center (MLRC, algo como Centro de Estudos dos Direito da Mídia) revela que, em 2003, foram impetrados 14 processos contra notícias veiculadas da mídia. Desses, os representantes da mídia venceram oito casos, o que corresponde a 57,1%.

A média de processos ganhos é menor do que no ano anterior quando, segundo o MLRC, a mídia venceu cinco de seis ações. Ainda assim, é o terceiro maior índice de vitória registrado pela organização desde que começou a computar os julgamentos por dano moral e invasão de privacidade, em 1980.

De acordo com o levantamento, desde 1980, a mídia perdeu mais de 61% dos 494 processos sobre dano moral e invasão de privacidade. Mas a média de vitória da defesa nos processos cresceu década a década, com um registro de ganho de 35,6% nos anos 80; 42,2% em 90; e 54% desde o início de 2000.

Como as ações em que há júri popular são poucas, os casos ganhos em julgamento são resultado de uma maior porcentagem de sentenças favoráveis proferidas por juízes.

O número de ações levadas aos tribunais, de acordo com o MLRC, vem caindo sistematicamente desde a década de 80 – quando foi registrada uma média de mais de 24 julgamentos por ano – passando pelos anos 90 -- época em que foi registrada a média de 23 casos – até os anos de 2000 a 2003, quando o número não passou de 12,5.

A queda no número de processos durante o período é resultado da menor quantidade de ações envolvendo jornais. O número de casos contra a mídia eletrônica (TV e rádio) não cai desde 1980, e há sinais de que está crescendo desde o início de 2000.

Outro índice que continua a crescer é o relativo ao valor dos processos. A média dos pedidos de indenização, que nos anos 80 era de 1,5 milhão de dólares subiu para 2,6 milhões de dólares nos anos 90. Nos primeiros anos de 2000 o número ficou em 3,4 milhões de dólares.

No entanto, cerca de um quarto dos valores pedidos em ações desde 1980 foram revertidos ou reduzidos pelos juízes no julgamento de recursos. Das indenizações que não foram revertidas pelos magistrados, apenas 35% foram reafirmadas durante a apelação ou não sofreram recurso e foram integralmente pagas. Uma série de casos ainda está em trâmite.

Desde 1980, 386 ações foram levadas aos tribunais estaduais e apenas 108 às cortes federais. O estado da Califórnia é o que mais recebe processos, com 37, seguido da Pensilvânia, com 31, Texas, com 27 e Flórida, com 21.

Entre os estados onde são ingressados três ou mais processos, os em que a defesa obteve maior índice de sucesso são Connecticut e Oregon, onde a média de vitória é de mais de 83% dos processos das seis ações existentes em cada um deles.

O pior estado para os advogados da mídia são Kansas (onde não há nenhum caso de vitória), Arkansas (1 de 6), e West Virginia (1 de 5). O relatório traz uma comparação de números, índice de vitória e indenização por danos, estado por estado e corte federal por corte federal.

A boa notícia é que um menor número de casos relacionados a danos morais e invasão de privacidade chegam a julgamento, e a porcentagem de vitória da mídia é maior do que a média de processos aceitos.

As ações, no entanto, continuam sendo uma ameaça para a mídia, diz a diretora executiva do MLRC, Sandra Baron. “Apesar de a maioria expressiva das indenizações são reduzidas em recurso, os gastos com os processos podem ser assustadores. O perigo é que os valores pedidos nas ações e o custo do processo podem fazer com que os editores parem de cobrir tópicos e personalidades controversas”, afirma.

Números de 2003

Sete dos 14 processos de 2003 envolveram acusações contra a televisão, enquanto cinco foram relativos à publicações em jornais, um contra o rádio e um contra um site da internet. O caso da internet envolveu o endereço eletrônico Newsok e é o segundo processo contra um veículo de web contido no relatório do MLRC.

Doze dos processos de 2003 foram ingressados nas cortes estaduais, enquanto dois foram impetrados na Justiça federal. Todos os casos foram levados a júri popular, apesar de os juízes darem veredicto em dois deles. Os advogados de defesa ganharam ambas ações federais e metade dos processos estaduais.

Das seis sentenças dadas em desfavor da mídia em 2003, três envolveram indenizações de 1 milhão de dólares e duas atingiram condenação de mais de 10 milhões de dólares. A média dos valores atingidos nos seis processos é de 5,4 milhões, enquanto a média geral desde que o instituto iniciou o levantamento é de 2 milhões.

A MLRC é uma agência de notícias sem fins lucrativos, formada em 1980 por um grupo de representantes da mídia, para monitorar e promover os direitos expressos no First Amendment (o equivalente ao nosso artigo 5º da Constituição Federal) da Constituição americana, relacionados a danos morais e privacidade.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2004, 21h13

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