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Serviço público

Ministro defende regulamentação de direito de greve de servidores

As críticas feitas ao Tribunal de Justiça de São Paulo, em virtude da greve dos servidores estaduais, são desarrazoadas, superficiais e fruto de desconhecimento da verdadeira situação local. A opinião, feita em pronunciamento desta quarta-feira (6/10), é do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Domingos Franciulli Netto. Ele defendeu a urgente edição de lei que regulamente os termos e os limites do direito de greve dos servidores públicos.

Para embasar a conclusão, Franciulli Netto expôs números que demonstram como o orçamento do TJ-SP foi distribuído nos últimos anos. Em 2004, segundo ele, apenas 43,6% do montante total encaminhado ao Tribunal de Justiça para despesas com pessoal foi realmente destinado ao setor.

O ministro também considerou a demora na tomada de medidas mais enérgicas. De acordo com ele, o retardo se deveu a fatos como a falta de informatização do departamento pessoal, o que fez com que o TJ trabalhasse com a “grade de freqüência de julho”. Apesar de a informatização ter sido desenhada em 1992, ela só será “colocada em prática este ano, por falta de recursos”.

Leia o pronunciamento de Franciulli Netto

A Justiça Estadual está no mesmo patamar da Justiça Eleitoral, da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar. Todas elas sem nenhum grau hierárquico aplicam o direito em nome da soberania nacional.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decorrência da recente greve de seus funcionários, foi alvo de críticas, não raro desarrazoadas, superficiais e fruto de desconhecimento da verdadeira situação local.

A título de mera ilustração, convém assinalar que, no orçamento destinado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para despesas com o pessoal (incluídos 39.201 funcionários ativos, 9.644 inativos, 1.788 magistrados em exercício e 650 aposentados), em 2003, foi proposta a cifra de R$ 4.348.929.501; no entanto, foi-lhe destinado R$ 2.455.688.226, o que representa pouco mais da metade (56,46%) da quantia solicitada.

No ano de 2004, ainda no mesmo item, para a proposta de R$ 5.502.448.505, foi concedida a quantia de R$ 2.391.397.170, ou seja, menos da metade (43,46%).

No ano em curso, para as despesas de custeio em geral, a proposta foi de R$ 267.666.102, e a obtenção não passou de R$ 104.022.806,00, o que representa tão-somente 38,86% do pedido.

Para por cobro à greve, o Governo do Estado destinou uma verba suplementar de R$ 76 milhões. O reajuste linear concedido foi de 14,50%, o que obrigou o senhor desembargador Luiz Elias Tâmbara, presidente do Tribunal de Justiça, a deslocar R$ 24 milhões da verba de custeio geral, já insatisfatória para atender às necessidades da Justiça Paulista.

Esse pequeno quadro foi apresentado para lembrar que o problema é mais complexo do que parece.

Quanto à demora para a tomada de medidas mais enérgicas, cumpre salientar que o departamento de pessoal não está informatizado e que a Presidência do Tribunal de Justiça, em setembro, trabalhou com a grade de freqüência de julho. Conquanto o plano para tanto data de 1992, a informatização, por falta de recurso, apenas dar-se-á no final deste ano.

Cada gabinete de desembargador conta com um único assistente e está alojado em dependências que nem sequer suportam a distribuição de todos os processos, o que será feito, ao que tudo indica, em breve, porque só agora foi possível locar imóvel para esse fim.

Não é difícil conjeturar que outros percalços poderão acontecer, daí por que se faz urgente vir a lume lei que estabeleça os termos e os limites do exercício do direito de greve por parte dos senhores funcionários públicos, mormente no que diz respeito àqueles que prestam serviços essenciais.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2004, 14h52

Comentários de leitores

12 comentários

Pois é Servidor, é verdade! e digo mais.. Pra...

Jose Carlos Moreira (Advogado Assalariado - Administrativa)

Pois é Servidor, é verdade! e digo mais.. Pra começo de conversa, a Nossa Caixa deu 70 milhoes pra esta tal de informatização, sob a condição de que os TJ não tire do banco a pequena quantia de mais 16 Bilhões de reais la depositados pelo prazo de 15 anos.. pois bem, a renumeração oficial paga pelo banco ao credores é ditada pelo TJ em sua tabela de correção.. todos nos sabemos que está em menos de 1%... o banco cobra de 7 a 9 % ao mes em juros aos seus clientes em média..portanto, sobram nada mais nada menos de 6 a 8% sobre 16 bilhoes durante no minimo 360 meses... Ora 70 milhoes é troco nesta historia.. Outra coisa, qual é a independencia do TJ ao julgar as causas em que a Nossa Caixa SA é parte? Os programas, que ate agora ninguem viu ainda a cor, são da Prodesp.. um mastodonte obsoleto do Poder Executivo... Programando em clipper ainda.. Os pontos em numero de 22 mil em todos os estados (lembrem-se que somos 1052 varas) são insuficientes, pois em cada setor há 4 micros e uma impressora..e como ficam os outros servidores? Trabalham em dia sim e dia não? E pior, é proibido fazer extensão, nao foi prevista a expansão de terminais.. em alguns meses ja estara totalmente defasada a tal rede.... Quem duvida do serviço, entra no site do TJ criado pela Prodesp e de uma busca na sua biblioteca.. E verão como é eficiente tal serviço... Uma lastima, é pra ingles ver..

Sr. José Carlos Moreira, O Senhor não tem cére...

Doutora ()

Sr. José Carlos Moreira, O Senhor não tem cérebro e Eu, como um Ser de Inteligência Superior, me recuso a tentar dialogar com as amébas. Portanto, coloque-se em seu insignificante lugar e volte a bater carimbos, que para isso não é necessário qualquer dos seus dois neurônios. Sr. Servidor, Não reclame! O Senhor e os seus Colegas já estão no lucro. Agora, quando o Senhor for fazer o curso de informática que o Tribunal de Justiça, gentilmente, está lhe concedendo (bem como a todos os demais Marajás), faça o favor de aprender direitinho para servir melhor o pôvo paulista, que é o seu Patrão. Gostamos que nossos empregados sejam eficientes (sei que isso é um sonho, mas não custa nada ter esperanças). Sr. Fabiano, O Senhor está com um computador (o seu 386, o tal "Lesminha do Tribunal) adequadíssimo ao seu rítimo de "serviço"... Assim, o Senhor liga o micro as 11,00 horas, e bate a primeira tecla às 11,03 horas, e, enquanto a letra sai no monitor, o Senhor vai fazer um turismo básico nos corredores do Forum; a letra sai às 11,10 horas, o Senhor bate a segunda tecla às 11,11 horas, e sai pra filar um cafezinho na sala da OAB, a segunda letra chega ao monitor às 11,30 horas, o Senhor volta às 11,32 horas; bate a terceira tecla às 11,33 horas, e sai pra fofocar com os amigos sobre os últimos boatos da "greve", a letra aparece no monitor às 12,00 horas, aí o Senhor nem volta ao Cartório e vai almoçar e só retorna quando Deus quiser... Ora, querem mais o quê? Tá bom demais!

EU JÁ SABIA Indeferida a liminar pleiteada p...

Fabiano ()

EU JÁ SABIA Indeferida a liminar pleiteada pelo Ministério Público em Ação Cívil Pública movida contra as Entidades Representativas de Funcionários do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, por despacho proferido pelo MM Juiz de Direito Auxiliar da R. 24º Vara Civel da Capital, Dr. Marcio Teixeira Laranjo, datada de 5 de Outubro de 2004. Quanto a informatização será que sai mesmo? Aqui na Comarca que trabalho nem os pontos de rede foi instalado ainda e os computadores de última geração nem sinal dos mesmos. Enquanto isso levei meu pc para casa e estou com um 386 do Tribunal que ligo às 11:00 e consigo digitar a primeira letra por volta das 11:10, até batizei ele como lesminha do Tribunal.

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