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Culpa do Paraná

Estado responde por morte de sem-terra assassinado pela polícia

O estado do Paraná foi condenado a pagar indenização de R$ 150 mil para a família de Deniz Bento da Silva, sem-terra morto por policiais militares, por danos morais. A decisão, por maioria de votos, é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça paranaense, que determinou ainda o pagamento de 4,5 salários pelos danos materiais.

De acordo com o TJ-PR, a família da vítima contou que o caso começou em março de 1993, quando três policiais militares foram interceptados e mortos a tiros por sem-terras. Na ocasião, o líder sem-terra Deniz Bento da Silva, conhecido como “Teixeirinha”, foi jurado de morte e se manteve escondido no acampamento, temendo represálias da Polícia Militar.

A família afirmou também que, no mesmo mês, membros do Grupo de Operações Especiais (GOE) prenderam o filho de “Teixeirinha” para que dissesse onde o pai estava. Temendo que algo acontecesse ao filho, se entregou, sendo algemado e humilhado perante os demais integrantes. Os policiais, então, o levaram para fora do acampamento e o executaram com cinco tiros.

O estado do Paraná contestou. Alegou que a morte ocorreu por culpa exclusiva da vítima que teria reagido à ação policial. O estado ainda considerou um absurdo o valor fixado, propondo a redução em relação aos danos morais para trinta e seis salários mínimos.

O desembargador Nério Spessato Ferreira, relator do caso, definiu que a indenização por danos materiais deve ser paga a partir da data da morte de “Teixeirinha” até a data em que a vítima completaria 65 anos. Determinou também que os danos morais deverão ser corrigidos a partir de janeiro de 2002, data em que foi publicada a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Salvatore Antonio Astuti.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2004, 15h26

Comentários de leitores

3 comentários

Jose renato (administrador) Cascavel - Pr. ...

Bruno Periolo Odahara ()

Jose renato (administrador) Cascavel - Pr. Gostaria apenas de salientar que o referido Deniz Bento da Silva, matou 3 policiais que estavam cumprindo ordens de prende-lo. Hoje seus familiares recebem uma misera aposentadoria. Se continuarmos a indenizar as familias de todos os "sem-terra" melhor seria mudar a constituição pois caminhamos numa direção que "sem terra", "sem teto", sem " nada", tem mais valor que as pessoas que recolhem impostos. Estes impostos são destinados a pessoas que se dizem "sem terra", porem, muitos destes possuem carro,caminhão,etc. Se são "sem terra" como possuem este conforto?. Quem custei a despesa com combustível, óleo, etc. Já que são SEM TERRA.!!!!!!!!!

O cerne da questão não é a legitimidade ou não ...

Fernando (Advogado Assalariado - Civil)

O cerne da questão não é a legitimidade ou não do MST (que, na minha opinião, consitui um odioso movimento político, que pouco se importa com a questão da terra), mas sim a abominável conduta da PM, ao fugir do império da lei a que está subordinada para fazer "justiça" com as próprias. O instituto da autotulela há muito tempo foi extirpado de nossa sociedade. Com todo respeito devido ao Sr Maurício, entendo que seu comentário constitui um paradoxo. Ao mesmo tempo que endossa a chacina de Carajás, pede paz, mas esta não é obtida com carnificinas. A história mostra isso e precisamos aprender. Quanto à inferioridade da PM, fosse eu obrigado a lutar e pudesse escolher ao lado de quem (para salvar minha pele, frise-se) faria isso, sem dúvida escolheria a "meia dúzia" armada até os dentes ao invés do "bando" armado de foices e facões. Os policiais da PM do Pará são tão "bravos" que, mesmo atacados por uma terrível horda de furiosos sem terra, nenhum deles se feriu! Precisamos mandar esses PM's do Pará para dar uma força para a PM do Rio, já que têm o "corpo fechado". Valha-me Deus...

Absurdo inominável indenizar esses invasores. ...

Mauricio Kamayurá (Auditor Fiscal)

Absurdo inominável indenizar esses invasores. Quem assiste TV, lê jornais, é uma calamidade saques invasões patrocinadas por agitadores, que, por vezes, usam infelizes maltrapilhos para lhes servirem de "bucha de canhão", aos seus inconfessáveis propósitos. Qualquer míope pôde ver meia dúzia dos bravos policiais da PM/Pará acuados pelo bando de Eldorado dos Carajás. A polícia, e só ela poderia cumprir o restabelecimento da ordem, e tem amparo legal para a extrema medida exigida. Portanto, sou obrigado a discordar da decisão supra. É preciso paz. Muitos assentados já venderam seus quinhões, estão em busca de novos lucros... Não há controle, já virou moda. Até os Com-terra já aderiram às invasões...

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