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Arsenal pesado

Engenheiro é condenado por ter em casa armas sem registro

Um engenheiro de telecomunicações foi condenado a 5 anos de reclusão em regime semi-aberto pelos crimes de descaminho e perigo de explosão por possuir um arsenal sem registro, em sua casa, na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro. A decisão unânime foi da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Foram encontradas no apartamento do condenado mais de 20 armas, entre as quais, espingardas das marcas Winchester, Beneli-Armi, Renington, Amadeo Rossi, 1 sub-metralhadora Ingram-M-11 e 1 pistola 380-9mm El Monte. Também foram apreendidos acessórios como mira telescópica, silenciador, além de 1 caixa de 500 projéteis calibre 45 e outras munições.

As armas foram apreendidas em outubro de 1997, antes de vigorar o Estatuto do Desarmamento. Na ocasião, havia no local, armas de procedência nacional e estrangeira, sem documentação, e pólvora em quantidade suficiente para explodir toda a vizinhança. Segundo testemunhas, o condenado comerciava as armas e munições e guardava explosivos até mesmo no quarto de suas duas filhas. O engenheiro refutou a denúncia do Ministério Público Federal alegando ser colecionador de armas e atirador esportista.

O engenheiro foi absolvido em primeira instância, que considerou nulas as provas do processo, em razão do desaparecimento de fitas que continham a reprodução de escutas telefônicas que comprometiam o engenheiro. A defesa baseou-se na teoria da contaminação das provas derivadas, pois todos os atos processuais posteriores à interceptação telefônica teriam sido contaminados pelo fato do extravio das fitas e respectivas degravações. O MPF recorreu da sentença.

O relator do processo no TRF-2, juiz Federal Guilherme Calmon entendeu que as demais provas (como a busca e apreensão do armamento e outras diligências) "não estão contaminados por eventual vício referente à prova da interceptação telefônica. As conversas se colocam como situações autônomas relativamente aos elementos de prova colhidos durante a fase policial e, posteriormente, a fase judicial. Por óbvio que as conversas investigadas foram importantes inicialmente, mas não se mostraram hábeis para invalidar as provas colhidas durante a instrução”.

O magistrado enfatizou, ainda, que o engenheiro, no interrogatório judicial “reconheceu que o material apreendido era seu e foi encontrado no interior do apartamento que residia com sua família, esclarecendo que nem todo material apreendido tinha cobertura fiscal, incluindo as munições".

Apesar de cada colecionador poder possuir, no máximo, vinte cartuchos para cada modelo de arma de sua coleção, no imóvel vasculhado a quantidade encontrada extrapolou em muito os limites admitidos pelo Ministério do Exército.

O comércio de armamento por parte do condenado, incluindo alguns de uso exclusivo militar, evidenciou-se com a apreensão, conforme consta do processo, "de balanço patrimonial, tabela de estoque, lista de preços, relação de clientes por mala direta e livro de entrada e de saída de mercadorias (armamentos e munições)."

O crime de descaminho consiste no não pagamento dos tributos relativos à entrada de mercadorias no Brasil ou saída destas e o crime de explosão é caracterizado pela simples exposição a perigo de pessoas, mediante colocação de explosivos ao alcance destas, havendo efetivamente a explosão ou não. Ambos delitos estão previstos pelo Código Penal Brasileiro.

Processo nº 1997.51.01.062334-3

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2004, 20h08

Comentários de leitores

5 comentários

Prezada Andressa Os acidentes com armas de f...

João Luís V Teixeira (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Prezada Andressa Os acidentes com armas de fogo matam muito menos do que acidentes com bicicletas, por exemplo. Isso foi comprovado em uma pesquisa, nos EUA, onde há milhões de armas nas mãos da população. Se fosse assim, dever-se-iam proibir os isqueiros, facas, canivetes, estiletes etc. O que nos revolta, é que o Governo nada faz para retirar as armas dos criminosos e nem para impedir que elas entrem no País. Ainda hoje, há casos de tiroteios entre grupos criminosos rivais, pessoas sendo fuziladas; policiais sendo mortos etc,. no Rio de Janeiro, onde não se vendem armas de fogo, já há alguns anos. E as armas usadas pelos meliantes são caras, sofisticadas, potentes e de uso proibido à população civil! Cobrar R$ 1.000,00 por um porte de arma não tornará a sociedade mais segura, nem irá impedir crimes por motivos banais, pois quem discute no trânsito e saca uma arma; quem usa um arma para fazer tiro ao alvo em placas de trânsito etc., com certeza, não possui a respectiva documentação (registro e porte) da arma de fogo. Ou seja: o desarmamento, tal qual aconteceu na Inglaterra, Austrália e Canadá, apenas impede o exercício da legítima defesa por parte da população, não colaborando, em absolutamente nada, para reduzir a criminalidade, que foi o principal argumento para a aprovação do malfadado Estatuto do Desarmamento. No Brasil, uma arma de fogo pode significar a diferença entre a vida e a morte da vítima, já que, por telefone, ao se pedir socorro, podemos ouvir que "não há viaturas disponíveis"... Assim, as pessoas têm que pensar que elas têm o dever de proteger suas famílias. O que uma pessoa faria, em casa, ao perceber que um criminoso está invadindo a sua casa, de noite, e você está sozinha? Um tiro de advertência pode, rápida e eficazmente, resolver essa situação. Ou a pessoa poderá telefonar pedindo socorro... Esse é apenas um exemplo da utilidade de uma arma de fogo. E, para evitar acidentes, existem travas à venda em qualquer loja do ramo.

Sr. Fábio Henrique, O escopo maior do Estatuto...

Andressa ()

Sr. Fábio Henrique, O escopo maior do Estatuto do Desarmamento não é reduzir a criminalidade, mas sim proteger cidadãos de cidadãos. Quantos óbitos resultaram de uma simples discussão no trânsito? Quantas crianças morreram prematuramente brincando com armas que acharam por acaso dentro da sua própria residência? Quantos pais mataram seus filhos por engano pensando ser algum ladrão? Quantos filhos toxicômanos mataram seus pais com armas pertencentes a estes? Essas são algumas situações que poderiam ser evitadas pelo simples fato do cidadão não portar armas. Seria utópico (na sua acepção mais pejorativa) crer que violência se reduz com a letra fria da lei, são necessárias ações estatais efetivas, que devem açambarcar os aspectos socioeconômios.

A decisão supra me pareceu correta! Gostaria d...

Fábio Henrique Póvoas Brites Francisco ()

A decisão supra me pareceu correta! Gostaria de colocar minha indignação quanto ao Estatuto do Desarmamento que apenas desarmará a população honesta que adquire uma arma visando a sua proteção, haja vista o total desamparo policial. O referido estatuto não atingirá os marginais!!! Acredito que tal medida não diminuirá a criminalidade, pelo contrário, apenas enfraquecerá a população que procura se defender.

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