Ajuris critica criação de varas agrárias federais

A idéia de criar varas agrárias federais itinerantes para atuar em conflitos de terra terá o “nefasto efeito de afastar as causas dessa natureza do exame dos magistrados estaduais, que estão mais próximos da população envolvida e têm melhores condições de conhecimento dos fatos”. A afirmação é do presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), desembargador Carlos Rafael dos Santos Júnior.

Segundo a Ajuris, com a criação de varas agrárias federais itinerantes — idéia prestes a se transformar em uma Proposta de Emenda à Constituição — os juízes agrários atuariam nas capitais e só seriam deslocados para as regiões de conflito quando houvesse necessidade.

Para o presidente da Ajuris, a idéia de criar cargos de juízes federais especializados em conflitos agrários — encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acolhida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal – resultará em um “verdadeiro tribunal de exceção”.

A Ajuris pediu à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que aja no Congresso Nacional para evitar o deslocamento de competência e o conseqüente aumento de poder na União.

De acordo com o presidente da Ajuris, a Justiça Federal deveria se preocupar em atender às causas que hoje lhe competem, mas são feitas pela Justiça Estadual nas comarcas onde não há vara federal instalada, como são os casos das demandas previdenciárias e executivos fiscais da União.

Ele aponta a “falta absoluta de vontade política do Conselho da Justiça Federal em atender o cidadão comum que necessita do Judiciário para assegurar seus direitos”. O CJF, também presidido por Vidigal, se reunirá na semana que vem, na Bahia, para aprovar a proposta de PEC a ser enviada pelo governo ao Congresso.

“É hora de um basta à concentração exagerada de poder na União, que tem levado os Estados ao estrangulamento financeiro pela centralização tributária e está conduzindo o Judiciário dos Estados a instituições secundárias”, protestou o presidente da Ajuris. Outras informações estão no site da Ajuris www.ajuris.org.br.