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Vasp tem 10 dias para contestar cálculos de execução

A Vasp tem 10 dias para contestar cálculos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho que apuraram multa no valor de R$ 14 milhões. Motivo: falta de pagamento de salários, horas extras, cesta básica, vale alimentação, vale transporte, férias sem remuneração e desrespeito ao intervalo mínimo de descanso de seus funcionários, cobrados em Ação Civil Pública que tramita na 14a Vara do Trabalho de São Paulo.O prazo foi concedido pelo juiz substituto da Vara, Lúcio Pereira de Souza.

Souza acolheu pedido da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, que alegou desrespeito da companhia à ordem de pagamento. A ação está em fase de execução provisória contra a Vasp e seu presidente Wagner Canhedo Azevedo.

Na terça-feira (5/10), circulou a informação de que a Vasp teria 48 horas para quitar a dívida. A informação foi contestada pelo assessoria de comunicação do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Segundo a procuradora Viviann Rodriguez Mattos, a fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho constatou que a empresa descumpriu a ordem. “Há quatro anos a DRT fiscaliza a Vasp e a liminar vem tentar adiantar o julgamento do processo e resolver a situação”, disse.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2004, 19h12

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