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Gol de Mustafá

Justiça manda arquivar processo contra presidente do Palmeiras

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu, nesta terça-feira (5/10) Habeas Corpus em favor do presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras, Mustafá Contursi Goffar Mazjoub, para mandar arquivar processo instaurado contra ele na 2ª Vara Criminal Federal.

Contursi foi acusado pelo Ministério Público Federal de sonegação de impostos no exercício da função de presidente do clube. Segundo a denúncia, o presidente do Palmeiras teria sonegado R$ 696,012 mil. O HC foi concedido, por unanimidade, pela 2ª Turma do TRF da 3ª Região.

A ação penal, proposta pela procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo, foi resultado da fiscalização da Receita Federal. Em agosto de 2002, fiscais federais examinaram a contabilidade do clube e verificaram o não recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), referente aos meses de fevereiro de 1999 a setembro de 2002.

O HC foi impetrado pelo advogado Oswaldo Ianni, argumentando que, no caso, não estava configurado o crime de sonegação fiscal. Para o advogado, o pagamento exigido pela Receita Federal seria discutível, pois segundo ele, o Palmeiras seria uma entidade civil sem fins lucrativos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2004, 17h16

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