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Questão da terra

Senador sugere criação de varas agrárias por Emenda Constitucional

As varas agrárias federais itinerantes serão criadas por meio de Emenda Constitucional, segundo proposta apresentada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), presidente da CPI da Terra no Congresso Nacional. A decisão foi tomada, nesta terça-feira (5/10), durante reunião da comissão que trata do assunto no âmbito do Conselho da Justiça Federal.

O texto entregue ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Delgado, relator do projeto, será submetido ao crivo do CJF na reunião prevista para o dia 15 de outubro, em Camaçari, na Bahia. Assim que for aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será encaminhada ao Ministério da Justiça para que o governo enderece a medida para o Congresso.

Na avaliação do presidente do STJ, Edson Vidigal, tal mecanismo possibilitaria ao governo deslanchar o programa de reforma agrária. Como contrapartida, o Executivo encaminharia ao Congresso Nacional um projeto estabelecendo as regras do rito das varas agrárias. A idéia é que a atuação da Justiça agrária obtenha diretrizes específicas para poder responder às demandas.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2004, 20h14

Comentários de leitores

1 comentário

Senhores Senadores: O Prof. Octavio Mello Al...

Marcílio Franca (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Senhores Senadores: O Prof. Octavio Mello Alvarenga há décadas dedica-se à causa da criação de uma Justiça Agrária no Brasil. Seria louvável a realização de uma audiência pública no Senado Federal com o eminente professor, para que disesse das suas pesquisas sobre o tema no Direito Comparado.

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