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Sem a palavra

Candidatos petistas perdem direito de resposta em Veja

Os candidatos petistas à prefeitura de Belém, no Pará, Ana Júlia Carepa, e à prefeitura de Osasco, em São Paulo, Emídio Souza, perderam direito de resposta na revista Veja. Eles pediram direito de resposta alegando que reportagens publicadas são caluniosas. Nos dois casos, a defesa da revista alegou falha técnica dos pedidos. Ainda cabe recurso.

Ana Júlia ajuizou ação contra a Editora Abril alegando que a nota publicada na seção “Datas” da revista teria cunho ofensivo “tentando, mediante execrável uso dos meios de comunicação social, prejudicar” o PT, a candidata e a Coligação Frente Belém Popular.

A notícia informa que a Procuradoria da República no Pará propôs ação penal contra o agricultor Luiz Carlos Gomes Holanda, a pedido do superintendente do Incra, José Roberto Faro, e do gerente regional do Ibama no Pará, Marcílio Monteiro. Segundo Veja, eles “foram à Justiça depois que Holanda registrou no Ministério Público denúncia de que ambos estariam envolvidos em cobrança de comissões na liberação de verbas para assentamentos”.

O advogado Alexandre Fidalgo, do escritório Lourival J. Santos Advogados, alegou que o pedido de resposta contém erro técnico. Primeiro porque a “Lei Eleitoral não impede que veículos de mídia impressa opinem de forma contrária ou não sobre candidatos, consoante artigo 45, caput, III, da Lei 9.504/97”.

Além disso, a reportagem é cópia fiel da denúncia feita ao MP, de acordo com Veja. “A notícia é verídica e a reportagem apenas narrou um fato jornalístico de interesse público, sem emissão de qualquer juízo de valor, dentro do que assegura a Constituição e permite a lei eleitoral”, alegou o advogado. O argumento foi acolhido pela juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Helena Dornelles, que indeferiu o pedido de resposta. Ana Júlia disputa o segundo turno das eleições com o candidato do PTB, Duciomar Costa.

No caso de Souza, o juiz da 277º Zona Eleitoral de São Paulo, José Marcos Silva, não “vislumbrou qualquer manifestação” ofensiva na reportagem, intitulada “Os outros quinhentos”, que pudesse caracterizar o direito de resposta. “Tratava-se de matéria jornalística sobre fato político” e não foi identificada na notícia “qualquer ação dolosa ou tendenciosa” que tivesse a finalidade de denegrir o candidato.

Fidalgo argumentou que a reportagem foi baseada em gravação, enviada ao perito Ricardo Molina, da Unicamp, em que Emídio aparece conversando com o presidente do PSDC, José Maria Eymael. O candidato de Osasco, no entanto, alega que a citação de seu nome foi feita para envolvê-lo em escândalo, influindo no resultado eleitoral.

Emídio disputa o segundo turno com o candidato do PSDB Celso Giglio.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2004, 19h58

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