Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Segue em frente

Acusado de pedofilia na Internet não consegue trancar ação penal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou, nesta terça-feira (5/10), Habeas Corpus para Michel Neme Neto. Ele é acusado de prática de pedofilia na Internet. O acusado pediu trancamento de ação penal alegando que a troca de arquivos, utilizando salas de bate-papo na Web, não compreende o verbo "publicar", conforme prevê o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse artigo trata como crime "fotografar ou publicar cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente".

De acordo com o Supremo, a defesa do acusado sustenta que somente depois do suposto crime cometido por Michel Neme Neto foi editada a Lei 10.764/03, alterando a redação do artigo 241 do ECA, para definir que é criminosa a conduta de divulgar na Internet material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

A defesa sustentou ainda que o réu, ao trocar arquivos pela Internet, o fez em uma sala de bate-papo "reservadíssima" e com apenas uma pessoa, o que não corresponderia à compreensão do verbo "publicar".

Para o ministro Joaquim Barbosa, relator do HC, o verbo que consta do ECA está intimamente ligado à divulgação e reprodução de imagens de conteúdo sexual ou pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, no sentido de torná-las públicas: "qualquer meio hábil a viabilizar a divulgação dessas imagens ao público em geral corresponde ao que o legislador almejou com a utilização do verbo publicar".

O ministro disse, ainda, que a denúncia formulada foi clara em registrar que qualquer pessoa que acessasse o servidor de arquivos criado pelo Michel Neme teria esse material à disposição.

Segundo a denúncia, o material foi publicado no período entre 28 de outubro de 2000 até 17 de janeiro de 2001, na cidade de Londrina (PR). No computador de Michel Neme foram localizados aproximadamente 485 arquivos com fotos, quase todos com conteúdo de pedofilia.

HC 84.561

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2004, 20h08

Comentários de leitores

1 comentário

Esses crimes ainda são uma novidade no mundo mo...

Ancelmo Gois ()

Esses crimes ainda são uma novidade no mundo moderno , realmente julgar uma pessoa por crime de pedofilia simplesmente porque alguem gosta de alimentar emoções pecaminosas vendo crianças nuas ainda é um chute muito grande e complexo para a sociedade que vivemos. PERGUNTO: segundo a idade do infrator, o que vem a ser pedofilia ? Ou seja, o infrator passa a ser pedofilo a partir de que idade ? Sinto dizer, mas existe algo de muito errado nisso tudo, acredito que a pratica de pedofilia deveria ser vista uma doença mental -como sempre foi - e desse modo entender que um retardo intelectual não é um crime é somente um atraso mental do individuo. Qual o limite de idade estabelecido por lei para JULGAR UMA QUALIDADE DE SENTIMENTO ? uma lembrança? É LOGICO QUE existem os exageros e para isso, acredito ( chuto ) que essas pessoas poderiam ser catalogadas segundo o "retardado sexual" de cada um . Falta ainda considerar que se tal CRIME fosse melhor definido na legislação do país, todos nós deveriamos ser condenados segundo o grau de insanidade de cada um e logicamente julgados de acordo com a idade e o grau de pecado praticado na mente cada indivíduo no decorrer de sua vida e para isso acho (eu) que já existe o confessionário , mas como estamos em uma nação laica sugiro instituir um tribunal da penitencia via internet para que todos pudessem expor seu- grau de pedofilia .

Comentários encerrados em 13/10/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.