Assistência gratuita

Tabela de honorários de assistência judiciária tem reajuste em SP

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4 de outubro de 2004, 10h34

A tabela de honorários do convênio de assistência judiciária entre a OAB-SP e a Procuradoria-Geral do Estado foi reajustada em 6,21% — retroativo a julho de 2004. A correção incide nas ações das áreas cível, família e sucessões, criminal, trabalho, infância e juventude, cartas precatórias e plantões.

Atualmente, existem 40.684 advogados inscritos no convênio de assistência gratuita em São Paulo. A antiga tabela estava em vigor desde julho de 1998. Conforme o presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, os advogados que prestam assistência gratuita foram extremamente prejudicados pela greve dos serventuários do Judiciário de São Paulo. Eles deixaram de receber seus honorários porque dependem de certidões emitidas pelos cartórios.

Por mês, eram pagas 55 mil certidões antes da paralisação. Em julho, caíram para 49.809; em agosto para 51.549; e em setembro para 41.430, segundo a Procuradoria Geral do estado. “O reajuste da tabela é uma boa notícia para esses advogados, após três meses de transtornos e prejuízos”, avalia D’Urso.

Por meio do convênio, advogados inscritos na OAB-SP prestam assistência judiciária gratuita para quem não pode pagar honorários profissionais. O critério utilizado para aferir a situação de beneficiário da gratuidade é a renda familiar, que não pode ser superior a três salários mínimos. “É um serviço fundamental para o exercício da cidadania, representado pelo acesso à Justiça dos hipossuficientes, que precisam ter seus direitos garantidos”, diz D’Urso.

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