Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Assistência gratuita

Tabela de honorários de assistência judiciária tem reajuste em SP

A tabela de honorários do convênio de assistência judiciária entre a OAB-SP e a Procuradoria-Geral do Estado foi reajustada em 6,21% -- retroativo a julho de 2004. A correção incide nas ações das áreas cível, família e sucessões, criminal, trabalho, infância e juventude, cartas precatórias e plantões.

Atualmente, existem 40.684 advogados inscritos no convênio de assistência gratuita em São Paulo. A antiga tabela estava em vigor desde julho de 1998. Conforme o presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D'Urso, os advogados que prestam assistência gratuita foram extremamente prejudicados pela greve dos serventuários do Judiciário de São Paulo. Eles deixaram de receber seus honorários porque dependem de certidões emitidas pelos cartórios.

Por mês, eram pagas 55 mil certidões antes da paralisação. Em julho, caíram para 49.809; em agosto para 51.549; e em setembro para 41.430, segundo a Procuradoria Geral do estado. "O reajuste da tabela é uma boa notícia para esses advogados, após três meses de transtornos e prejuízos", avalia D'Urso.

Por meio do convênio, advogados inscritos na OAB-SP prestam assistência judiciária gratuita para quem não pode pagar honorários profissionais. O critério utilizado para aferir a situação de beneficiário da gratuidade é a renda familiar, que não pode ser superior a três salários mínimos. "É um serviço fundamental para o exercício da cidadania, representado pelo acesso à Justiça dos hipossuficientes, que precisam ter seus direitos garantidos", diz D'Urso.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2004, 10h34

Comentários de leitores

12 comentários

OS PAULISTANOS DEVERIAM MIRAR-SE NO EXEMPLO DO ...

Abaete (Advogado Associado a Escritório)

OS PAULISTANOS DEVERIAM MIRAR-SE NO EXEMPLO DO RIO DE JANEIRO, QUE TEM UMA DEFENSORIA PÚBLICA QUE SERVE DE MODELO PARA TODA A AMÉRICA LATINA, E LUTAR PELA INSTALAÇÃO DE UMA DEFENSORIA EM SEU ESTADO, PARA QUE POSSAM SER ATENDIDOS POR PROFISSIONAIS BEM-REMUNERADOS E, ACIMA DE TUDO, QUALIFICADOS, SELECIONADOS POR CONCURSO PÚBLICO, AO INVÉS DE DEPENDER DE JEITINHOS COMO É O TAL CONVÊNIO COM A PROCURADORIA, QUE GARANTE UM TROCO AOS ADVOGADOS QUE NÃO CONSEGUIRAM SE ESTABELECER NA PROFISSÃO - COM POUCAS EXCESSÕES QUE TÊM O MEU TOTAL RESPEITO, POR SEREM PURAMENTE VOLUNTÁRIOS, E NÃO PRINCIPAL FONTE DE RENDA.

1.Sinceramente, tenho pena dos advogados que de...

Francano ()

1.Sinceramente, tenho pena dos advogados que dependem de uma tabela em que ficam à mercê, de um lado, do governo do Estado, e de outro do sr. D`Urso. 2.O primeiro, como se sabe, está se lixando para com o judiciário, conforme se pode observar durante o último movimento paredista dos servidores. Provocado, a resposta do sr. governador era sempre a mesma: "não tenho nada com isso, é problema do TJ". Isso mesmo levando em conta que o numerário do judiciário é repassado pelo executivo estadual. Vai repetir a mesma alegação se provocado pelos advogados: "não tenho nada com isso, é problema da OAB e da Procuradoria"... 3.O segundo, como também é notório para todos e começa a ficar claro inclusive PARA OS ADVOGADOS, está se lixando para a classe dos causídicos paulistas. Tanto que no início da greve dos servidores tomou decisão pessoal (embora represente todos os advogados paulistas) extremamente prejudicial tanto para os servidores quanto para os advogados (como se percebe claramente atualmente, nos balcões dos cartórios), com objetivos nitidamente políticos, facilmente identificados por quem tem um mínimo de inteligência. 4.Sugestão para os advogados, que agora, estranhamente estão se sentindo injustiçados com a reposição percentual da tabela dos honorários: façam o que fizerem contra esse reajuste vil, NÃO FAÇAM A GREVE. Pois se fizerem, terão contra suas reivindicações a própria OAB, que como se sabe, odeia grevistas. 5.É ruim, não é, ser obrigado a engolir goela abaixo um reajuste abaixo do prometido e esperado... 6.É ruim, não é mesmo, ver o seu presidente amigo D`Urso vir a público declarar com todas as letras que esse reajuste ínfimo é uma BOA NOTÍCIA para os advogados... 7.É ruim, concordam, ter que aceitar calados esse reajuste ridículo, porque "é melhor pingar que secar"... 8.Mas é a vida. Cada um tem o presidente da OAB que merece e que elegeu. Assim como cada um trabalha no Tribunal de Justiça que merece e para o qual se concursou. Pelo menos, podemos chorar juntos, servidores e advogados. Porque isso é o que nos resta. E nos encararmos nos balcões do Fórum, olhos nos olhos, trouxas que todos somos. 9.Um abraço.

Poww se não estão satisfeito com o valor da tab...

Fabiano ()

Poww se não estão satisfeito com o valor da tabela de honorários joguem fora a carteira de advogado e vão procurar emprego na iniciativa privada.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 12/10/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.