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Comunicação obstruída

MP quer obrigar Telemar a instalar medidor de consumo

O Ministério Público quer que a Telemar de Minas Gerais seja obrigada a instalar aparelhos para medição do consumo dos telefones fixos. Baseada na Lei Estadual 14.090/01, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor decidiu propor ação coletiva contra a empresa.

De acordo com os promotores Renato Franco de Almeida e Marcos Tofani Baer Bahia, a Telemar já deveria cumprir a lei, uma vez que a ação proposta pela empresa para declarar a inconstitucionalidade da norma não obteve êxito.

Para Almeida e Bahia, a empresa deve ser multada por desobedecer o direito de informação de cada consumidor e provocar lesão moral a toda a sociedade. Eles pedem que a Telemar inicie a instalação dos medidores de consumo em dez dias, seguindo a lei estadual e pague multa no valor de R$ 5 milhões.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2004, 18h05

Comentários de leitores

1 comentário

Nenhuma novidade, eu desde o início de junho já...

Alex Guedes dos Anjos (Advogado Autônomo - Civil)

Nenhuma novidade, eu desde o início de junho já entrei com uma ação semelhante aqui na Comarca. A juiza não deferiu a tutela antecipada e agora estou aguardando vistas da contestação, processo nº 056 040751986.

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