Consultor Jurídico

Comentários de leitores

5 comentários

a meu parecer e totalmente correta a decisao to...

crislaine (Estudante de Direito)

a meu parecer e totalmente correta a decisao tomada pelo desembargador pois nao se e justo deixar uma mae sofrer por nove meses uma gestaçao q ao final so vai lhe causar mais sofrimento pois dara entrada no hospital mas nao saira de la com seu filho nos braços. ha varios casos em q o pedido de interrupçao da gravidez e indeferido, os responsaveis por tal ato deveria rever seus conceitos nao juridicos mas humanos,pois a decisao quem deve tomar e a mae se ela ja aceitou q sua gravidez deve ser retida por o feto nao ter chance alguma de sobreviver nao ha mais o q se dizer.

Desculpe-me Andressa, mas acho que você comete...

Kamylla Craveiro ()

Desculpe-me Andressa, mas acho que você cometeu um erro muito grave ao dizer que a notícia está ligada com o princípio da dignidade humana, uma vez que este é considerado com uma unidade,um todo, não pdendo ser analizado de forma indivudual, como você fez.

A autorização do abortamento na hipótese de ane...

Andressa ()

A autorização do abortamento na hipótese de anencefalia não deve ser festejada na comunidade jurídica como avanço do pensamento, como adequação da norma a um novo tempo. Afastadas quaisquer concepções religiosas, tal anuência é, antes de tudo, uma afronta ao ordenamento pátrio, uma vez que sacrifica o direito à vida, contemplado no art. 5º, caput, da Constituição Cidadã. Argüi-se que o bebê anencéfalo não é ser humano, pois a ausência parcial ou total de cérebro inviabiliza a vida extra-uterina, não havendo vida extra-uterina, a criança é somente coisa, um objeto inanimado, amoral e, portanto, sem prerrogativa de direito. Esquece-se, porém, que o desenvolvimento intra-uterino, com exceção do cérebro, é normal e se há processo gestacional dentro dos parâmetros da normalidade, há vida. Conforme o artigo 4.1. da Convenção Americana sobre Direitos Humanos “toda pessoa tem direito a que se respeite sua vida. Este direito estará protegido pela lei no geral, a partir do momento da concepção” (grifo não original). Concepção para alguns é o momento em que o óvulo é fecundado, para outros apenas se dá com a nidação. Independente da tese adotada, o bebê anencéfalo passa pelas duas etapas, portanto é concebido e , se assim o é, deve ter o seu direito à vida protegido. É fato que a criança depende da mãe para completar o ciclo de maturação, contudo aquela não é parte integrante do corpo desta, não é sua propriedade. Não se trata, nesta hipótese de abortamento, de faculdade da mãe e/ou pai, pois o direito ora em tela, por se tratar de norma cogente, é indisponível. O direito de nascer é exclusivo da criança, não compete aos genitores decidirem sobre a cessação ou não da vida em formação. Defronta-se, assim, com o seguinte paradoxo: se o maior capaz sequer pode dispor da própria vida, como é pacífico na ordem jurídica nacional; muito menos o representante do nascituro (mãe/pai) da vida do representado, indo de encontro ao interesse deste. (continua)

Outro tópico suscitado é o princípio da dignida...

Andressa ()

Outro tópico suscitado é o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1°, inciso III, da Constituição Federal, que, em linhas gerais, conceitua-se como as mínimas condições para a sobrevivência física e psíquica do indivíduo, as quais permitem o relacionamento com os seus pares e com o Estado. Vê-se tal princípio apenas sob a óptica da mãe, pois ao “carregar o filho em seu ventre terá sua saúde psíquica abalada”. E a criança? Esta não deve ser resguardada sob o manto da dignidade da pessoa humana? O bebê anencéfalo nasce, vive segundos, minutos ou dias. Há vida, deve-se, então, permitir a aplicação do referido princípio à criança, sendo digno tratá-la como tal. Além do exposto, o aborto do feto anencefálico não se enquadra nas classificações elencadas pelo artigo 128 do Código Penal, que exclui a ilicitude da conduta do médico. O inciso I, do dispositivo supracitado, prevê o aborto necessário, também chamado de terapêutico, a gestação do anencefálico não gera riscos à vida da mãe; o inciso II açambarca a hipótese do aborto sentimental, que só pode ser feito nos casos de gravidezes resultantes, exclusivamente, de estupros. Conclui-se, indubitavelmente, que o abortamento da criança portadora de anencefalia não cabe em nenhuma das situações descritas, e, como o Direito Penal não admite analogia ou interpretação extensiva, não se pode dilatar o significado de tais incisos com o intuito de permitir outras formas de aborto. Por último, sob o viés moral, depara-se com ecos hedonistas, no qual “ter” filhos serve apenas para a satisfação pessoal dos pais. O ser humano tornou-se um produto e se este vier com "defeito" basta descartá-lo, com o escopo de desobstruir a linha de produção, permitindo que se adquira outro logo em seguida. Infelizmente, vive-se o ápice da reificação do ser humano, aproxima-se cada dia mais do "Eu, etiqueta" preconizado por Drummond, do "Admirável Mundo Novo", de Huxley.

Muita polêmica há em torno dos casos em que se ...

Luiz Augusto Lopes Paulino ()

Muita polêmica há em torno dos casos em que se solicita à Justiça autorização para a interrupção de gravidez em que o feto tem anacefalia ou acrania. Nessas decisões, fundamental é a análise dos laudos médicos que apreciam tecnicamente essas má-formações. Estou de acordo com o entendimento do TJ-RS, tendo em vista que os relatórios médicos descartaram a possibilidade de sobrevivência, com base no histórico de outros casos em que fetos tinham essas mesmas características. Essa interrupção de gravidez vem somente reduzir o sofrimento da mãe, que além de ter a frustração de ver a impossibilidade de vida para o ser que está gerando, seria martirizada se forçada a levar a gestação pelos nove meses. Teria de enfrentar todos os incômodos, passar pelo doloroso procedimento do parto e ver seu filho, recém nascido, morrer. A interrupção de gravidez em questão não pode ser vista como uma violação ao direito à vida, pois este feto terá vida, somente enquanto atrelado à mãe pelo cordão umbilical, mas não fora de seu útero, pois não possui uma vida autônoma. Desta forma, vejo como adequada a decisão do Tribunal gaúcho, pois o aborto neste caso não veio para violar a vida que o feto, indefeso, poderia ter fora do útero da mãe, mas teve a função de diminuir o sofrimento da gestante.

Comentar

Comentários encerrados em 12/10/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.