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Má-formação

Justiça gaúcha autoriza interrupção de gravidez de feto sem crânio

O aborto de um feto com acrania (defeito de fechamento de tubo neural, semelhante a anencefalia), e polidrâmio (aumento de líquido amniótico) foi autorizado no Rio Grande do Sul. O pedido de autorização para interrupção da gravidez de uma mulher de 21 anos, com aproximadamente 18 semanas de gestação, foi aceito pelo desembargador Newton Brasil do Leão, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça gaúcho. Cabe recurso.

Os desembargadores fundamentaram seu entendimento em relatórios que afirmavam não haver registro de sobrevivência de fetos com este tipo de má-formação. Segundo o TJ-RS, os relatórios diziam ainda que a operação cesariana para a retirada do feto colocava riscos adicionais à saúde da mãe.

A mulher solicitou à Justiça um Alvará/Mandado para a interrupção da gestação. A petição da Defensoria Pública, acompanhada de relatório médico, foi distribuída à 8ª Vara Cível da Capital. Na primeira instância foi negado o pedido. Entretanto, a decisão foi reformada.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2004, 17h10

Comentários de leitores

5 comentários

a meu parecer e totalmente correta a decisao to...

crislaine (Estudante de Direito)

a meu parecer e totalmente correta a decisao tomada pelo desembargador pois nao se e justo deixar uma mae sofrer por nove meses uma gestaçao q ao final so vai lhe causar mais sofrimento pois dara entrada no hospital mas nao saira de la com seu filho nos braços. ha varios casos em q o pedido de interrupçao da gravidez e indeferido, os responsaveis por tal ato deveria rever seus conceitos nao juridicos mas humanos,pois a decisao quem deve tomar e a mae se ela ja aceitou q sua gravidez deve ser retida por o feto nao ter chance alguma de sobreviver nao ha mais o q se dizer.

Desculpe-me Andressa, mas acho que você comete...

Kamylla Craveiro ()

Desculpe-me Andressa, mas acho que você cometeu um erro muito grave ao dizer que a notícia está ligada com o princípio da dignidade humana, uma vez que este é considerado com uma unidade,um todo, não pdendo ser analizado de forma indivudual, como você fez.

A autorização do abortamento na hipótese de ane...

Andressa ()

A autorização do abortamento na hipótese de anencefalia não deve ser festejada na comunidade jurídica como avanço do pensamento, como adequação da norma a um novo tempo. Afastadas quaisquer concepções religiosas, tal anuência é, antes de tudo, uma afronta ao ordenamento pátrio, uma vez que sacrifica o direito à vida, contemplado no art. 5º, caput, da Constituição Cidadã. Argüi-se que o bebê anencéfalo não é ser humano, pois a ausência parcial ou total de cérebro inviabiliza a vida extra-uterina, não havendo vida extra-uterina, a criança é somente coisa, um objeto inanimado, amoral e, portanto, sem prerrogativa de direito. Esquece-se, porém, que o desenvolvimento intra-uterino, com exceção do cérebro, é normal e se há processo gestacional dentro dos parâmetros da normalidade, há vida. Conforme o artigo 4.1. da Convenção Americana sobre Direitos Humanos “toda pessoa tem direito a que se respeite sua vida. Este direito estará protegido pela lei no geral, a partir do momento da concepção” (grifo não original). Concepção para alguns é o momento em que o óvulo é fecundado, para outros apenas se dá com a nidação. Independente da tese adotada, o bebê anencéfalo passa pelas duas etapas, portanto é concebido e , se assim o é, deve ter o seu direito à vida protegido. É fato que a criança depende da mãe para completar o ciclo de maturação, contudo aquela não é parte integrante do corpo desta, não é sua propriedade. Não se trata, nesta hipótese de abortamento, de faculdade da mãe e/ou pai, pois o direito ora em tela, por se tratar de norma cogente, é indisponível. O direito de nascer é exclusivo da criança, não compete aos genitores decidirem sobre a cessação ou não da vida em formação. Defronta-se, assim, com o seguinte paradoxo: se o maior capaz sequer pode dispor da própria vida, como é pacífico na ordem jurídica nacional; muito menos o representante do nascituro (mãe/pai) da vida do representado, indo de encontro ao interesse deste. (continua)

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