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Lenha na fogueira

Eduardo Jorge transcreve entrevista para incriminar Luiz Francisco

Por 

Ao informar o Senador Pedro Simon que tal processo existia, E QUE Eduardo Jorge era RÉU no mesmo, - sabendo que o Juiz tinha decretado o seu sigilo, - em sessão pública, que ele sabia estava sendo transmitida ao vivo, pela televisão, em rede nacional, (tanto que respondeu, na hora à afirmação do signatário de que não existia qualquer Ação contra si) o Procurador Luiz Francisco de Souza deu a público, informação que estava sob sigilo por determinação judicial, e que ele tinha conhecimento em função de seu exercício funcional, o que contraria expressamente o art. 236, II da Lei Complementar n. 75/93.

3 - A prova de que o processo tinha caráter SIGILOSO e que no Banco de Dados da Justiça Federal, naquela data, não constava o nome do signatário pode ainda ser feita pela simples análise da CAPA do referido processo (2001.34.00.016651) e pela impressão do resultado de pesquisa realizada, então, no referido Banco de Dados, na qual consta a existência de 4 (quatro) processos em que o signatário é parte, mas NÃO o processo a que se refere a presente Representação (Docs. 2 e 3 anexos).

4 - Acresce ainda as circunstâncias:

a) de o advogado do signatário ter sido informado do fato pelo repórter do Correio Brasiliense no mesmo dia;

b) de que o jornal Folha de São Paulo também publicou informações – constantes dos autos da Representação - que àquelas alturas não foram dadas a público sequer pelo Senador Pedro Simon, o que é claro indicativo de que o vazamento deliberado, para ser publicado na imprensa, ocorreu;

c) de que, imediatamente após o anúncio pela televisão da existência do processo, os advogados do signatário se dirigiram ao cartório, tendo sido recebidos pela Diretora da Vara que, aparentando grande nervosismo, afirmou que não poderia fornecer qualquer informação de matéria que estivesse sob sigilo, pois este sigilo, se existente, se aplicaria INCLUSIVE aos Réus. A referida Diretora ainda expressou sua indignação pelo fato de ter o Procurador Luiz Francisco feito tal afirmativa. Esta circunstância pode ser confirmada pelos advogados e pela Diretora, em oitiva e/ou em acareação.

5 - Ora, considerando a atuação pregressa do Procurador Luiz Francisco e a sua defesa pública desses métodos pouco ortodoxos, – inclusive por e-mail a todos os Procuradores -; sua perseguição implacável contra o requerente – pública e notória –; o fato de que em diversas outras ocasiões ele foi identificado, - inclusive pelos próprios órgãos que receberam informações dele - como responsável pelo vazamento de informações; e que ele mesmo em depoimento à SubComissão da CCJ do Senado Federal reconheceu a impropriedade de suas relações com a imprensa, está claramente caracterizada a existência de “indícios” suficientes para abertura de Inquérito Administrativo para apurar as faltas constantes da Representação.

6 - Há de se esclarecer, ainda, a questão da prescrição. Trata-se aqui de violação do dever de “guardar segredo sobre assunto de caráter sigiloso que conheça em razão do cargo ou função” (art. 236, II). Ora, a penalidade para “revelação de assunto de caráter sigiloso, que conheça em razão do cargo ou função”, prevista no art. 240, V, “f” da referida Lei, é a demissão, cuja prescrição ocorre em 4 (quatro) anos. A isso – face à característica de perseguição já apontada – deve se acrescer a violação dos deveres de impessoalidade e imparcialidade previstos na Lei de Improbidade Administrativa (art. 4º e 11 da Lei 8429/92) o que caracteriza, também infração passível de pena de demissão.

Finalmente cabe lembrar que a infração aqui descrita é – ou pelo menos pode ser, em tese – também uma violação da lei penal e que, identificados indícios dessa possibilidade no curso do Procedimento Administrativo é OBRIGAÇÃO da autoridade respectiva encaminhar o assunto à devida apreciação pelo órgão do Ministério Público encarregado da persecução criminal.

Assim, pede o requerente a RECONSIDERAÇÃO do referido despacho ou seu encaminhamento ao Procurador Geral, para que, no fim, se instaure o devido Processo Administrativo contra o Procurador Luiz Francisco de Souza, dando-se ao requerente – na qualidade de VÍTIMA e ACUSADOR – o direito de acesso à sindicância e mesmo ao inquérito, com possibilidade de produção de provas, - inclusive depoimento pessoal - contestação de depoimentos e todos os meios de prova inerentes.

Brasília, 20 de abril de 2004

Eduardo Jorge Caldas Pereira

Leia a íntegra do Memorial de Eduardo Jorge Caldas Pereira

Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal

Exmos. Srs. Membros do Conselho Superior do ministério Público Federal

Processo: 1.00.001.000138/2004-85 e 1.00.002.000050/2003-72

Constante da pauta da reunião do Conselho prevista para 5-10-2004

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2004, 19h33

Comentários de leitores

6 comentários

Mais uma representação na Corregedoria do MPF q...

João A. Limeira ()

Mais uma representação na Corregedoria do MPF que vai ser arquivada. Em dez anos de existência desse órgão e nenhuma condenação de qualquer procurador da República (há algo errado aí ou nos deparamos com um fato passível dos mais profundos estudos das áreas de antropologia, sociologia, teologia, filosofia, etc.)

O ponto importante nessa notícia é: o Conselho ...

Eduardo Jorge (Consultor)

O ponto importante nessa notícia é: o Conselho Superior do Ministério Público é conivente com as atitudes do Sr. Luiz Francisco ou não? Se o próprio Corregedor aponta ele como o ponto mais saliente dos abusos, não investigá-lo e puni-lo é coonestar com suas atitudes e portanto nunca mais os Procuradores ou seus aliados, que comentam notícias nesse site, poderão afirmar que trata-se de casos isolados que não têm a aprovação da Instituição. Portanto aguardemos o julgamento do CSMPF. Por outro lado não posso deixar de me referir ao Sr. Sunda Hufufuur, que comentou a notícia, abaixo. Parabéns ao Sr. e ao seu site. Com a aparência de tratar os assuntos com a leveza da ironia, o Sr. presta um grande serviço. Eu que o diga: há anos procuro espaço onde alguém se incomode com as violências de que fui vítima e somente o Sr. se interessou em se informar, em analisar os fatos, em buscar a verdade e, corajosamente, se arriscando a receber tratamento indelicado - como o que foi postado aqui hoje - apresentá-la ao público. Foi assim que eu pude mostrar ao Sr. os abusos dos Procuradores e as mentiras deles em seu depoimento no Senado e na condução das investigações Gostaria que todos soubessem que o Sr. tem me inquirido sobre cada aspecto da caso Eduardo Jorge. Que o Sr. tem contestado cada uma das minhas versões dos fatos até que eu mostre as provas do que digo. Agradeço que o Sr. - que eu nem ao menos conheço - tenha me estimulado a escrever e a lutar e se oferecido a me dar espaço em seu site www.hufufuur.com.br. Brevemente eu escreverei - lá - um artigo completo, com as provas anexadas em links, que permitam a todos que o desejem ter acesso à integridade dos autos. Não se aborreça com comentários como os que foram colocados abaixo: eles são exatamente a prova do bom resultado de sua luta.

Prezado Sunda Hufufur, Era (e ainda sou) grand...

R. Maiena ()

Prezado Sunda Hufufur, Era (e ainda sou) grande fã do Presidente FHC, um dos maiores dirigentes que esta nação já teve. De igual forma, também nada tenho contra o Sr. Eduardo Jorge, a quem aliás considero inocente de todas as acusações. Entretanto, me surpreende a sua (do Sunda, não do EJ) obsessão e obstinação contra a pessoa de Luiz Francisco, e via indireta, contra o Ministério Público. A meu ver, o Sr. Sunda está agindo tal qual o próprio Luiz Francisco, deixando que o emocional sobrepuje o racional. Deste modo, suas opiniões ao final restam tão tendenciosas (ou mais) quanto as do próprio Luiz Francisco, pois o radicalismo (seu e dele) acaba por contaminar seus argumentos. Triste fim para o sábio Sunda, deixando-se arrastar pela ira para o lado negro da força... Abraços.

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