Na última sexta-feira (1º/10), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região conseguiu colocar um ponto final em 12 casos de divergência entre mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e a Caixa Econômica Federal (CEF).
Esse número corresponde a 100% de homologação dos casos em que houve definição. Com isso, a CEF conseguiu recuperar mais de R$ 300 mil. Ao todo foram feitas 15 audiências de conciliação. Nos três processos restantes, as audiências foram remarcadas.
As audiências fizeram parte do Módulo II do Curso de Currículo Permanente — Direito Administrativo, promovido pela
Escola da Magistratura (Emagis) do TRF-4, do qual participaram 23 juízes federais.
Nos dois dias de curso, foram abordados temas referentes ao SFH, com atividades teóricas e práticas. As aulas foram ministradas pelos quatro juízes federais convocados pelo Projeto Conciliação do TRF, Taís Schilling Ferraz, Jairo Gilberto Schäfer, Antônio F. Schenkel do A
maral e Silva e Erivaldo Ribeiro dos Santos.