Relator da ONU vem ao Brasil analisar problemas no Poder Judiciário

Chega ao Brasil no próximo dia 14 de outubro o relator especial da ONU para Independência de Juízes e Advogados, o argentino Leandro Despouy. Ele fica no país até o dia 22 e terá encontros com promotores, juizes, parlamentares, representantes de governos estaduais e do governo federal. O relator já tem encontros agendados em São Paulo, Brasília, Pernambuco e Pará. Uma das articuladoras da vinda do argentino é a ONG Justiça Global, coordenada no Brasil pela pesquisadora Sandra Carvalho e pelo professor de Harvard

James Cavallaro.

Nos encontros com a sociedade civil, serão apresentados ao Relator problemas como sigilo de justica, a existência da Justiça Militar, casos de parcialidade do poder judiciário, a aplicação do RDD (Regime Disciplinar Diferencido) nos presídios, mandados de busca e apreensão itinerantes, entre outros.

Leandro Despouy vem ao Brasil seguindo recomendação da ex-relatora da Execuções Sumárias da ONU, Asma Jahanguir. Em sua visita no Brasil, há dois anos, ela causou estardalhaço com declarações de que a Justiça brasileira não funcionava e que no país imperava, como regra geral, a impunidade.

Despouy é relator da ONU desde agosto de 2003. Seu mandato consiste nas seguintes incumbências: Investigar quaisquer alegações substanciais transmitidas a ele e relatar suas conclusões posteriormente; identificar e registrar não apenas ataques contra a independência do judiciário, advogados e oficiais de justiça mas também o progresso realizado em proteger e aumentar sua independência, e elaborar recomendações concretas incluindo a provisão de serviços de aconselhamento ou assistência técnica quando eles forem solicitados pelo Estado concernente; estudar, para o objetivo de elaborar propostas, questões importantes e temáticas de princípio com vistas a proteger e aumentar a independência de advogados e juízes.

Na execução dessas funções, o Relator Especial atua com base nas informações submetidas à sua atenção, observando alegadas violações sobre a independência e imparcialidade do judiciário e a independência da profissão legal, através do envio de cartas de argumentação e apelos urgentes para os Governos concernentes para clarificar e/ou trazer a sua atenção esses casos. O Relator Especial conduz visitas a países mediante convite do Governo e submete um relatório da visita à Comissão de Direitos Humanos, apresentando suas descobertas, conclusões e recomendações.

Anualmente, o Relator Especial reporta à Comissão de Direitos Humanos as atividades empreendidas por ele durante o ano, salientando questões importantes ou áreas de interesse, sumarizando a comunicações enviadas para e recebidas de Governos e incluindo comentários do Relator Especial sobre as diversas situações nos países.