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Efeito bumerangue

Acusado na Anaconda entra com ação contra procurador, MPF e PF.

14. Ainda que o texto constitucional seja mandamental e imperativo, no sentido de que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, é incontestável que a estratégia dolosa e voluntária de expor a público a “certeza de que a “gangue” que comprovadamente comprava e vendia sentenças no Tribunal Regional da 3ª Região estava agora sob responsabilidade dos próprios Magistrados desse Tribunal” tinha o único, hediondo e exclusivo objetivo de “emparedar” os membros do Poder Judiciário.

15. Neste covarde e aético estratagema, o raciocínio leva à conclusão óbvia: “nenhum Magistrado deste Tribunal, e nem de outras Instâncias Superiores, terão serenidade, lucidez ou coragem de aplicar a lei de forma escorreita, garantindo-se a ampla defesa e devido processo legal, eis que a “opinião pública” o considerará, também, um dos tentáculos da perigosa quadrilha de corruptos.

16. Assim, o fato criminoso da quebra do sigilo, no sentido de “emparedar e cercar” os membros do Poder Judiciários, a grosso modo, tem contornos extorsivos. A grosso modo, poderia ser até mesmo configurado como intensa, profunda, malévola e requintada deslealdade processual.

17. Mas a deslealdade processual é subjetiva, passível de tautologias digressões acadêmicas que não interessam neste momento apreciar. Por ser subjetiva, poder-se-ia aruir que o MPF agira em defesa do interesse público, cujo conceito é abrangente e continua, sob todos os aspectos, subjetivo. E a subjetividade do Querelado só a ele importa.

18. Objetivo mesmo é o flagrante cometimento do delito de quebra de sigilo processual, de violação de ordem judicial de segredo processual, cometido pelo Dr MATHEUS BARALDI MAGNANI.

19. Cumpre ressaltar, antes, que todos os Réus, praticamente na totalidade de suas argumentações processuais, se posicionaram contrários à excessiva e desnecessária exposição do caso na mídia, admoestando aos Magistrados acerca da responsabilização e investigação dos responsáveis pelos vazamentos de informações sigilosas. Fez-se tábua rasa das irresignações dos denunciados.

20. Ainda que a Dra. Desembargadora Therezinha Cazerta, Relatora junto ao Órgão Especial acerca do processamento da Operação Anaconda, timidamente tenha questionado sobre a quebra do segredo de justiça, pouco ou quase nada de concreto foi apurado. Parece-nos emergente a prevaricação do MPF e da Polícia Federal quanto às explicações e justificavas metafísicas sobre o vazamento do sigilo. Parece-nos ter havido deliberada omissão quanto à investigação sobre a quebra do segredo de justiça.

21. Pois bem. Tramita na 2ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos/SP, a ação penal 2004.61.19.002279-1, que trata, em apertada síntese, sobre suposta falsidade documental praticada, supostamente, por criminosos integrantes da “gangue da Anaconda”.

22. Por ser desmembramento do grampo perpetrado pela Polícia Federal na Operação Anaconda, a Juíza Federal Substituta, Dra. Kátia Hermínia Lazarano Santos, recebeu a denúncia e decretou o segredo de justiça nos presentes autos.

23. O Sr. Procurador da República, ora querelado, desatendendo a determinação e voluntariamente violando a lei, convocou a imprensa para uma entrevista coletiva e informou, em minúcias, detalhes dos processos envolvendo a Operação Anaconda, conforme os documentos em anexo, cujo original se encontra às fls. 270 do referido processo.

24. Consta do Ofício 2053/04, datado de 10 de maio de 2004, de lavra da Dra. Ilvana Albino, do Departamento Jurídico da Rádio e Televisão Bandeirantes, comunicando a quebra de sigilo à Juíza Federal de Guarulhos:

“Em resposta ao ofício em referência, anexamos ao presente fita de videocassete contendo as imagens do “Jornal Band”, exibido em 20 de abril de 2004, onde consta reportagem sobre a denominada “Operação Anaconda.

... estamos remetendo a íntegra do Jornal da Band, transmitido em 20.04.2004, posto que, em 06 de maio de 2004 recebemos do Dr. Matheus Baraldi Magnani, Procurador da República, ofício solicitando cópia da entrevista por ele concedida sobre o assunto em questão, a qual foi, parcialmente, inserida no noticiário do dia 20 de abril de 2004.

Cabe ressaltar que nossa equipe de reportagem compareceu ao Gabinete do Dr. Matheus Baraldi Magnani, a convite dele, para uma entrevista coletiva sobre a intitulada “Operação Anaconda”. A entrevista foi gravada separadamente com cada um dos repórteres de cada uma das emissoras convocadas pelo Procurador (BAND, GLOBO e RECORD). (grifo nosso)

Traduzindo: a referida Exma. Juíza Federal de Guarulhos, cumprindo a lei, requereu ela própria as explicações sobre o vazamento, restando, a teor do ofício remetido pela Rede Bandeirantes, comprovada a autoria e a materialidade do delito perpetrado pelo Dr. Matheus Baraldi Magnani.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2004, 14h34

Comentários de leitores

22 comentários

Caro George, Como o senhor parece ter tornado ...

Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

Caro George, Como o senhor parece ter tornado a possuir um pouco de educação (não muita, já que não se desculpou pela agresào gratuita e jocosa à minha pessoa). Em primeiro lugar, em momento nenhum, antes de sua intervenção, eu me referi ao caso concreto aqui noticiado. O que fiz foi me manifestar como qualquer cidadão tem direito, quando notei um desvio nos comentários para agredir instituições. Alguns comentários atribuíram ao MP toda a culpa pelo que seria a perseguição de inocentes. ocorre que, em outro fórum deste mesmo site, estas mesmas pessoas disseram que o MP nada fez na operação Anaconda, tendo apenas procurado roubar as glórias do "excelente trabalho da PF". Vendo a contradição gritante, intervi, opinei. Não para impor minha opinião aos outro, mas para manifestar meu sagrado direito à expressão e, quiça, fazer as pessoas refletirem sobre a mencionada contradição. Mas, como o senhor trouxe o caso concreto, também culpando principalmente o MP, referi-me a ele. E o fiz para dizer que, caso as alegações do acusado sejam verdadeiras (sóvimos um único lado da história e, como todos que operam o direito sabem, existem inúmeros), houve maiores falhas que a do MP, que apenas possui a atribuição de opinar em um caso como este, caso seja levado ao juiz de execuções penais, que é quem decide efetivamente. O Estado-Executivo é quem tem o dever de zelar pela saúde dos que se encontram sob sua responsabilidade. À título de exemplo, tenho um tio muito querido, médico, que trabalhava na Secretaria de Cidadania e Justiça da Paraíba e que, por seu trabalho, visitava presídios e cadeias públicas para tratar dos presos. Este meu tio chegava a comprar medicamentos do seu bolso para tratar dos presos mais doentes quando havia atrasos nas licitações públicas. O "caso Herman", se for tudo verdade, sequer necessitaria ir à Justiça. E, se foi e foi mal decidido, uma parcela de culpa deve recair sobre o juiz e, talvez, sobre o advogado de defesa, se falhou. Culpar só o MP parece perseguição.

Dr. Manuel Sabino: v.Sa. tem razão quando cont...

Jose George ()

Dr. Manuel Sabino: v.Sa. tem razão quando contra-argumenta acerca do sarcasmo, mas a ironoia também é argumento. Sublinearmente, o que se pretendeu foi tentar retornar ao tema aqui discutido e comentado. Não se trata aqui discutir, de forma genérica, o papel do MP, pois ele está bem estabelecido na lei e, como é cediço, em matéria de direito penal não se inova. Aqui, me parece, está a se discutir uma vida, vida humana, sabe? Uma vida humana que foi exposta na mídia pela convocação de uma entrevista coletiva à imprensa do sr. procurador, que não tinha autorização para fazer o estardalhaço que fez. Descumpriu uma lei e uma ordem judicial e deverá ser julgado, como qualquer infrator, pelos atos contrários à norma penal. Qual o problema de ser processado e julgado? Eu lhe digo: se Cesar Herman se encontra hoje com risco iminente de uma septicemia por conta de indeferimento para tratamento de sua saúde, com perda de estrutura óssea e tecidual em sua arcada dentária, depositado ilegalmente nas masmorras sujas e abandonadas da Penitenciária Central do Estado/SP, pode-se afirmar, numa analogia, que há também septicemia dos órgãos judicantes, pq me parece insustentável, quiçá irrelevante, discutir, e ler, sobre competência e prerrogativas do MP e/ou Judiciário e/ou OAB, quando temos notícias gravíssimas de que um cidadão brasileiro está confinado ilegalmente, sofrendo punições corporais já há muito abolidas, sem poder exercer um direito básico sequer.

A agressão e a ironia são a resposta dos que nã...

Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

A agressão e a ironia são a resposta dos que não têm mais argumentos. Então, ficamos assim: o senhor não gosta de minhas opiniões, mas não sabe bem porquê.

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