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Efeito bumerangue

Acusado na Anaconda entra com ação contra procurador, MPF e PF.

Os advogados do agente federal César Herman Rodriguez entraram na Justiça com uma ação penal, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, contra o procurador da República Matheus Baraldi Magnani e com um pedido de esclarecimento à Corregedoria do Ministério Público Federal quanto à conduta “omissa” da Polícia Federal e do MP na captação e investigação das denúncias da Operação Anaconda.

Ivan Santos do Carmo, do Carmo, Scapini & Franco Advogados, acusa Magnani dos crimes de prevaricação, violação de sigilo funcional e constrangimento ilegal, por ter vazado informações para a imprensa e publicado em seu site notícias sobre a Operação Anaconda.

Segundo ele, a atitude do procurador seria parte de um estratagema de alguns membros do MP para “vender escândalos inverossímeis” à opinião pública, no intuito de acumular popularidade, progressão funcional e celebrização na mídia. De acordo com Carmo, a estratégia serviria para “encurralar os membros do Poder Judiciários”, que, “sob a forte blitz da mídia, os constrange a julgar em situação de coação moral irresistível e de forma parcial”.

O advogado de Herman Rodriguez afirma que Magnani é o mesmo procurador “que requereu a prisão preventiva de um inocente”, preso “indevidamente por 11 dias”, por “ter se equivocado quanto à identificação de um dos acusados”.

Quanto ao pedido de esclarecimento à Corregedoria, ele visa esclarecer se houve manipulação e enxertos nos textos das escutas telefônicas, apresentadas pela Operação Anaconda, para alterar o contexto da acusação. Carmo afirma que as gravações – “em aparelhos não autorizados” -- contam com “centenas de diálogos entre traficantes, ladrões e homicidas”.

De acordo com ele, além disso, “não se tem notícia de que ambos [PF e MP] tenham providenciado qualquer medida para impedir o tráfico e o comércio de entorpecentes registrados na gravação”. Na representação, Carmo faz um paralelo com a Operação Vassourinha, deflagrada no Nordeste e que revelou a participação de policiais militares e coronéis numa quadrilha de extermínio.

Segundo ele, “houve omissão dos órgãos, que demoraram para agir e permitiram a morte de diversas pessoas”. A condução das investigações, diz Carmo, priorizaria “os assuntos que podem ganhar os holofotes da mídia em detrimento dos que realmente interessam à segurança da população”.

Leia íntegra da ação penal 2004.210888-APE/GABPRES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – SÃO PAULO

"Um direito individual não pode ficar ao arbítrio de vontades públicas ou coletivas. A devassa da vida privada ou a quebra da intimidade fere princípios éticos que ocasionam rupturas nos direitos da cidadania." Cândido Furtado Maia Neto, Doutor em Direito, Mestre em Ciências Penais e Criminológicas, Especialista em Direitos Humanos, Professor do Curso de Mestrado em Direito da UNIPAR - Universidade Paranaense, Secretário de Justiça e Segurança Pública do Ministério da Justiça (1998/90), Consultor Internacional das Nações Unidas (1995/96), Ex-Assessor do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná, na Área Criminal 1992/93) e Promotor de Justiça Titular de Foz do Iguaçu/PR.

CESAR HERMAN RODRIGUEZ, brasileiro, divorciado, agente da polícia federal, atualmente internado na Custódia da Superintendência da Polícia Federal de Goiânia, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, sito à Av. Corifeu de Azevedo Marques, 5441, Conj. 01, Vila São Francisco, São Paulo/SP, onde comumente recebe intimações e notificações, com fundamento no artigo 108 da C.F., art. 29 do CPP, c/c art art. 5º, LIX, da Constituição Federal propor a presente

AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA

em face de MATHEUS BARALDI MAGNANI, brasileiro, Procurador da República, que oficia perante a Justiça Federal de Guarulhos/SP, o que faz com base nos seguintes motivos de fato e de direito:

DA LEGITIMIDADE

1. Conforme comando normativo inserto no artigo 29, do Estatuto Processual Penal:

“ Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.”

2. Quando alguém invoca a prestação da tutela jurisdicional do Estado com o objetivo de realizar, impositivamente, a satisfação de um interesse protegido pela ordem jurídica, ligado a um bem ou necessidade da vida, não está, como se possa imaginar, solicitando um favor ao Estado, mas, sim, exercendo um legítimo direito, assegurado pela Constituição da República, insculpido no seu art. 5º, inciso XXXV.




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Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2004, 14h34

Comentários de leitores

22 comentários

Caro George, Como o senhor parece ter tornado ...

Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

Caro George, Como o senhor parece ter tornado a possuir um pouco de educação (não muita, já que não se desculpou pela agresào gratuita e jocosa à minha pessoa). Em primeiro lugar, em momento nenhum, antes de sua intervenção, eu me referi ao caso concreto aqui noticiado. O que fiz foi me manifestar como qualquer cidadão tem direito, quando notei um desvio nos comentários para agredir instituições. Alguns comentários atribuíram ao MP toda a culpa pelo que seria a perseguição de inocentes. ocorre que, em outro fórum deste mesmo site, estas mesmas pessoas disseram que o MP nada fez na operação Anaconda, tendo apenas procurado roubar as glórias do "excelente trabalho da PF". Vendo a contradição gritante, intervi, opinei. Não para impor minha opinião aos outro, mas para manifestar meu sagrado direito à expressão e, quiça, fazer as pessoas refletirem sobre a mencionada contradição. Mas, como o senhor trouxe o caso concreto, também culpando principalmente o MP, referi-me a ele. E o fiz para dizer que, caso as alegações do acusado sejam verdadeiras (sóvimos um único lado da história e, como todos que operam o direito sabem, existem inúmeros), houve maiores falhas que a do MP, que apenas possui a atribuição de opinar em um caso como este, caso seja levado ao juiz de execuções penais, que é quem decide efetivamente. O Estado-Executivo é quem tem o dever de zelar pela saúde dos que se encontram sob sua responsabilidade. À título de exemplo, tenho um tio muito querido, médico, que trabalhava na Secretaria de Cidadania e Justiça da Paraíba e que, por seu trabalho, visitava presídios e cadeias públicas para tratar dos presos. Este meu tio chegava a comprar medicamentos do seu bolso para tratar dos presos mais doentes quando havia atrasos nas licitações públicas. O "caso Herman", se for tudo verdade, sequer necessitaria ir à Justiça. E, se foi e foi mal decidido, uma parcela de culpa deve recair sobre o juiz e, talvez, sobre o advogado de defesa, se falhou. Culpar só o MP parece perseguição.

Sabemos que existem advogados que levam drogas ...

Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

Sabemos que existem advogados que levam drogas e celulares para seus clientes presos. Além disso, levam as ordens de seus clientes para o tráfico. Isto é motivo para extinguir o direito do preso a ter um advogado e se encontrar com ele? É motivo para dizermos que a OAB, como instituição, é uma vergonha. Posso estar enganado, mas acho que não. Agora, é muito fácil escrever sobre um determinado caso aqui no Conjur e atirar pedras no MP. Como o senhor sabe, quem decide sobre este tipo de coisa (atendimento médico) é o Executivo. Assim, antes do MP falhar, um médico do Estado negou-se ou se omitiu a prestar atendimento médico. O diretor do presídio (nem sei se o cidadão está em presídio, mas vá lá) também se omitiu. Aí, deveria o defensor do acusado pedir à Justiça que intervenha para garantir os direitos de seu cliente. Se não argumentou corretamente ou deixou de seguir os procedimentos necessários, falhou o advogado. Se o MP tinha as provas suficientes, falhou ao opinar (mas só isso: opinar). se o juiz tinha as provas necessárias, falhou o juiz ao decidir. Se o advogado deixou de recorrer, falhou de novo. Vamos acabar com todos? advogados, diretores de presídio, médicos estatais, MP e juízes? Erros acontecem, em todos os órgãos.

Pois então, deixando de lado as digressões acad...

Jose George ()

Pois então, deixando de lado as digressões acadêmicas, eis que a discussão tomou o rumo desejado pelo MPF, ou seja, discutir a importância ou não das suas atribuições, vamos aos graves fatos. CESAR HERMAN, há meses, vinha requerendo, quase implorando, quase prostrado, tratamento odontológico de natureza complexa. Foi-lhe negado, inclusive com pareceres absurdos do MPF, sem fundamento, sem justificativa, sem humanidade, sem dó e nem piedade. Cesar Herman está sofrendo profunda perda óssea do maxilar, inflamações genereralizadas e se submeteu à cirurgia delicadíssima em Goiânia. Perdeu dois dentes e perderá mais dois, em face do processo infeccioso. Trata-de de lesão corporal gravíssima, cujos responsáveis vão responder por tal ato, segundo contato com o Dr. Ivan Santos do Carmo, defensor de Cesar Herman. Não bastasse a retomada da punição corporal própria da Idade Média, abolida há muito do nosso sistea jurídico, Cesar Herman foi "depositado" na Penitenciária Central do Estado, em São Paulo, estabelecimento que recebe centenas de condenados por crimes hediondos. Justamente um policial federal, inocente, que auxiliou no desmonte de quadrilhas, que efetuou prisões, que expôs sua vida para salvar a de outros, agora se encontra à mercê de famigerados bandidos. A lei de execução penal é clara quando dispõe que o preso, por ter desempenhado suas funções a favor da administração da justiça, não deve ficar junto com outros condenados. É a morte que se quer? Querem calar Cesar Herman? POis bem, estão conseguindo. E o MPF, ora pois, que é custus legis, que é fiscal da lei, nada vê, nada fala, nada ouve. Um só arranhão em Cesar Herman dentro de uma penitenciária que acumula centenas de delinquentes condenados por crimes hediondos e não haverá mais dúvidas sobre que a Operação Anaconda é essencialmente política, só política, só corporativa. Que fique esclarecido, então: Cesar Herman, que é inocente, está cumprindo pena, sem ter sido julgado, na Penitenciária Central do Estado, sem direito a tratamento de saúde, sem direito a viver. O resto é conversa furada de um Órgão que se diz representante da sociedade.

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