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Coleta de lixo

Licitação do lixo é suspensa pela Justiça em São Paulo

A licitação do lixo em São Paulo foi suspensa pela Justiça paulista. Com a decisão, a Vega Ambiental e a Vega Sopave estão proibidas de assinar contrato de licitação com a prefeitura de São Paulo. A empresa é suspeita de fraude no serviço de coleta de lixo durante a gestão do então prefeito Celso Pitta (1997-2000).

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 14ª Vara da Fazenda Pública, mandou executar, provisoriamente, nesta sexta-feira (1/10), sentença que proíbe as empreiteiras de assinar contratos com o poder público pelos próximos cinco anos e determinou, ainda, que a Vega e outros réus depositem em juízo a quantia de R$ 92,209 milhões, no prazo de 24 horas. Cabe recurso (agravo de instrumento) ao Tribunal de Justiça.

A decisão implica na inviabilização do contrato vencedor da mega licitação do lixo em São Paulo, previsto para durar 40 anos. A empreiteira é líder de um dos dois consórcios vencedores da licitação: o São Paulo Limpeza, integrado também pela Cavo e SPL.

“Determino a citação dos executados para, no prazo de 24 horas, pagarem o valor de R$ 92.209.277,86, abrangendo o valor do dano e da multa, sob pena de penhora nos trmos do artigo 652 do Código de Processo Civil. Para tanto, expeçam-se mandados”, afirmou a magistrada em sua decisão.

A juíza determinou a execução de sentença de primeira instância, mantida pelo Tribunal de Justiça, em março deste ano e mandou os acusados depositar em juízo mais de R$ 92 milhões. A decisão recai sobre Carlos Alberto Venturelli, Paulo Gomes Machado, Alfredo Mário Savelli, Pavter Serviços Ambientais Ltda, Vega Sopave S/A e Vega Engenharia Ambiental S/A.

Em maio de 2000, a mesma juíza julgou procedente ação do Ministério Público Estadual que apontava irregularidades em aditamentos de contratos de coleta e varrição de lixo. A empreiteira recorreu da sentença ao Tribunal de Justiça, onde teve negada a apelação, em março último. Insatisfeita, ingressou com recurso protelatório (embargos de declaração) na mesma Corte e perdeu. A empresa já entrou com recursos no STJ e STF.

Segundo a Ação Civil Pública, a prefeitura prorrogou contratos com valores acima do limite de 25% estabelecido pela Lei de Licitações. Houve 14 aditamentos entre 1995 e 1999, que aumentaram preços em 89,73%.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2004, 19h04

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