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Ofensa virtual

Juiz de Minas Gerais manda internauta tirar página do Orkut

A página “enganados pela Artha”, que está no Orkut, deve ser retirada imediatamente do ar. A determinação é do juiz da 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Estevão Lucchesi, que concedeu liminar para a empresa de viagens mineira. Segundo o juiz, houve ofensa para a empresa e um de seus sócios. Cabe recurso.

O juiz mandou o responsável pela página, identificado como Lucas Matos, retirar o conteúdo do ar, sob pena de ter de pagar multa diária de R$ 200, segundo o site InfoJur.

Para o presidente da Comissão de Informática do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense, a decisão abre “um precedente importante, uma vez que no Brasil ainda não havia sido retirada da Internet nenhuma página das comunidades do Orkut”.

De acordo com Atheniense, a liminar concedida também “afasta, enfim, a idéia de que a Internet é uma zona sem lei e conseqüentemente qualquer prática ofensiva, seja ao uso não autorizado de marca ou ao que possa ser considerado um crime contra a honra, deverá ser aplicada pena à Internet a exemplo de qualquer outro meio que incida em ofensa ou injúria à pessoa”.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2004, 9h23

Comentários de leitores

2 comentários

Talvez o ilustre estudante não esteja suficient...

Alexandre Rodrigues Atheniense ()

Talvez o ilustre estudante não esteja suficientemente informado sobre quais são os limites da liberdade de expressão segundo a legislação brasileira. Neste caso houve prova inequívoca da criação da página com conteúdo ilícito pelo réu, além de violção de vários dispositivos legais, uso não autorizado de propriedade intelectual, ofensa à imagem e injúria. Os meios tecnológicos realmente propiciam esta falsa impressão de anonimato para aqueles que se julgam mais experientes em informática, mas nem isto é coroado com êxito. A justiça sempre deve estar presente para coibir qualquer abuso de direito. Talvez, se o ilustre estudante tivesse a sua honra atingida por algum site na Internet, a sua crítica contra a eficaz aplicação da Justiça neste caso certamente não seria a mesma...

PARA PREVALECER O DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRE...

Luciano Lamberti ()

PARA PREVALECER O DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO BASTA O CRIADOR DA COMUNIDADE REMOVE-LA E DEPOIS ADICIONÁ-LA COMO ANONIMO. PRONTO, ELE CONTINUA COM SUA COMUNIDADE E A "JUSTIÇA" VAI PROCURAR TRABALHAR EM AREAS QUE REALMENTE PRECISEM DE ATENÇÃO.

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