São Paulo paga primeira parcela de precatórios de R$ 40 milhões

O governo de São Paulo depositou, nesta quarta-feira (29/9), a primeira parcela de R$ 40 milhões referentes ao pagamento de precatórios alimentares em atraso. Mais de 10 mil credores serão beneficiados. O acordo foi firmado com a OAB paulista, no início do mês,

Até o final do ano, serão liberados ao todo R$ 160 milhões, que devem liquidar o estoque de dívidas do ano de 1997. O governo federal deve R$ 30 bilhões e a Prefeitura de São Paulo, R$ 4,5 bilhões em precatórios.

“O pagamento dos precatórios em atraso é uma das bandeiras de nossa gestão. A Ordem, estatutariamente, tem o compromisso de defender a cidadania e o Estado Democrático de Direito, cuja base é o cumprimento de decisões judiciais. Portanto, se o precatório é decisão judicial definitiva, temos obrigação de defender os cidadãos credores do Poder Público”, afirmou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

O presidente da OAB paulista ressaltou, ainda, que a Ordem desencadeou uma campanha pelo pagamento dos precatórios em atraso e vem fazendo gestões políticas junto aos governos Federal, estadual e municipais com o mesmo objetivo.

“Na esfera estadual, o governador Geraldo Alckmin, demonstrando boa vontade e atendendo ao pleito da Ordem, assinou acordo para pagamento de R$ 160 milhões, em quatro parcelas, até o final do ano. Ainda temos um longo caminho a percorrer, mas a OAB-SP continuará com essa bandeira em defesa da cidadania, pelo pagamento de todo o estoque de precatórios do estado, das prefeituras e do governo federal”, afirmou D´Urso.

Segundo levantamento da Comissão de Precatórios da OAB-SP, o estado ainda deve os orçamentos dos últimos seis anos. “O governador, mesmo sabendo que os precatórios alimentares não estavam inseridos na Emenda Constitucional 30/2000, que impôs uma moratória aos precatórios, demonstrou boa vontade diante das dificuldades que os cidadãos que esperam infinitamente seu crédito. Esperamos continuar no caminho do entendimento para acelerar o pagamento dos precatórios em aberto”, afirmou Tallulah Carvalho, integrante da Comissão de Precatórios da OAB-SP, que atuou na negociação.