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Compensação de honorários

OAB do Paraná tenta revogar Súmula do STJ sobre honorários

Advogados de Londrina, no Paraná, querem a revogação da Súmula nº 306, do Superior Tribunal de Justiça. Ela dispõe que “os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca”. Para a OAB do Paraná, o verbete prejudica seriamente o trabalho e a remuneração dos advogados.

A OAB paranaense, a pedido de advogados de Londrina, pediu a revogação da Súmula ao presidente do STJ, ministro Edson Vidigal. A entidade alega que, de acordo com o Estatuto da Ordem, os honorários incluídos na condenação, quando resultados de arbitramento ou da derrota de uma das partes, pertencem ao advogado. Por isso, ele tem direito autônomo para executar a sentença nessa parte, podendo inclusive requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu próprio nome.

Segundo o site Espaço Vital, a OAB-PR argumenta ainda que o Estatuto assegura que são nulas cláusulas, regulamentos ou convenções individuais ou coletivas que retirem do advogado o direito ao recebimento de seus honorários.

"Ora, os advogados, que funcionam como operadores do Direito, não são partes no processo, portanto não são entre eles, profissionais do Direito, credor e devedor um do outro. Assim, não se pode admitir que eles, sendo terceiros e não partes, tenham compensados seus honorários advocatícios entre eles, com evidente prejuízo profissional", sustenta a OAB do Paraná.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2004, 10h40

Comentários de leitores

24 comentários

Tenho certeza que o Excelentissimo Presidente d...

Alex Sandro de Freitas ()

Tenho certeza que o Excelentissimo Presidente do STJ, o qual tenho extrema admiração e consideração, bem como orgulho, por demonstrar exorbitante saber juridico e experiência de vida, sabera lidar com imparcialidade sobre este assunto, e provavelmente revogará a tal sumula, que não traz consigo nexo. É o que se espera do nosso presidente do STJ, que haja valorizando o profissional que já vem sofrendo diversas discriminações, inclusive em relação ao princípio da isonomina, onde vemos juizes e promotores com porte de arma por ofício, enquanto que os advogados que correm até mais riscos de vida, estão a merce da sorte... espero que isto também seja mudado. APELO AO EXCELENTISSÍMO SR. DOUTOR EDSON VIDIGAL: corresponda a nossa expectativa.

Tenho certeza que o Excelentissimo Presidente d...

Alex Sandro de Freitas ()

Tenho certeza que o Excelentissimo Presidente do STJ, o qual tenho extrema admiração e consideração, bem como orgulho, por demonstrar exorbitante saber juridico e experiência de vida, sabera lidar com imparcialidade sobre este assunto, e provavelmente revogará a tal sumula, que não traz consigo nexo. É o que se espera do nosso presidente do STJ, que haja valorizando o profissional que já vem sofrendo diversas discriminações, inclusive em relação ao princípio da isonomina, onde vemos juizes e promotores com porte de arma por ofício, enquanto que os advogados que correm até mais riscos de vida, estão a merce da sorte... espero que isto também seja mudado. APELO AO EXCELENTISSÍMO SR. DOUTOR EDSON VIDIGAL: corresponda a nossa expectativa.

Tenho certeza que o Excelentissimo Presidente d...

Alex Sandro de Freitas ()

Tenho certeza que o Excelentissimo Presidente do STJ, o qual tenho extrema admiração e consideração, bem como orgulho, por demonstrar exorbitante saber juridico e experiência de vida, sabera lidar com imparcialidade sobre este assunto, e provavelmente revogará a tal sumula, que não traz consigo nexo. É o que se espera do nosso presidente do STJ, que haja valorizando o profissional que já vem sofrendo diversas discriminações, inclusive em relação ao princípio da isonomina, onde vemos juizes e promotores com porte de arma por ofício, enquanto que os advogados que correm até mais riscos de vida, estão a merce da sorte... espero que isto também seja mudado. APELO AO EXCELENTISSÍMO SR. DOUTOR EDSON VIDIGAL: corresponda a nossa expectativa.

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