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Derrota na Justiça

Liminar anula parte de dívida de empresa no Banco Santos

O Banco Santos sofreu mais uma derrota na Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para a empresa Proservvi, especializada em processamento de cheques. O TJ paulista anulou uma parte do empréstimo obtido pela empresa por ter fortes indícios de irregularidades. Caberá ao Banco Central decidir se haverá ou não recurso de decisão.

A Proservvi se considerou lesada por ter sido obrigada a investir em debêntures de uma das empresas não-financeiras de Edemar Cid Ferreira como condição para contrair um empréstimo do banco. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A liminar obtida pela Proservvi pode servir de jurisprudência para vários casos semelhantes. Há várias liminares a serem examinadas na Justiça.

Histórico

Há cerca de um ano, a Proservvi buscou o Banco Santos para tentar um empréstimo de R$ 2 milhões. O banco impôs uma condição para o empréstimo. A empresa teria que contrair um empréstimo maior, de R$ 5 milhões, e os R$ 3 milhões excedentes seriam aplicados em debêntures da Santos Participações, uma das empresas não-financeiras de Edemar Cid Ferreira.

De acordo com o advogado da Proservvi, Fernando Albino, a empresa aceitou tomar o empréstimo maior do que precisava porque o banco tinha afirmado que, no dia do vencimento das debêntures, a Santos Participações iria resgatá-las normalmente. Ou seja, a Proservvi teria os R$ 3 milhões das debêntures garantidos para pagar o Banco Santos.

A empresa não teve chance de saber se a Santos Participações iria ou não resgatar as debêntures. O Banco Santos sofreu intervenção do BC antes do prazo, na sexta-feira (12/11). As debêntures e o empréstimo da Proservvi vencem na semana próxima semana.

Para o advogado da Proservvi, o Banco Santos cometeu duas irregularidades. A primeira, obrigar a aplicar em debêntures de uma empresa do mesmo grupo. A segunda, usar o dinheiro do próprio banco para comprar debêntures de empresas do mesmo grupo, a chamada operação "bicicleta".

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2004, 13h40

Comentários de leitores

1 comentário

Só entrou bem no Banco Santos quem quiz. Éra ...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Só entrou bem no Banco Santos quem quiz. Éra só examinar o passado do trampolineiro Edemar Cid Ferreira, em Santos, para saber que ele não era confiável. O que eu não entendo é como ele conseguiu a autorização do nosso sistema financeiro para ser "dono" de um Banco. Será que a pústula Sarney tem alguma coisa com isto? Na hora "H" ele pulou fora, alegando "ouvir rumores sobre a situação do Banco... Eta paisinho ruim!!!

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