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Agressão policial

Estado é condenado a pagar R$ 24 mil para morador agredido por PM

O governo do estado de Minas Gerais está obrigado a pagar uma indenização de R$ 24 mil ao morador da cidade de Monte Carmelo, Everton Carlos da Silveira. Tudo por conta de uma agressão que Silveira sofreu de policiais militares em abril de 2001.

Acionados por moradores de um bairro da cidade, os policiais militares detiveram Silveira que, embriagado, estava fazendo barulho na rua durante a madrugada. Levado até a delegacia de Polícia, Silveira afirmou que foi espancado pelos PMs e sofreu sérias lesões corporais.

De acordo com o relato do morador, ele chegou a ser levado até o Hospital das Clínicas de Uberlândia onde teve de passar até por uma cirurgia e ficou vários dias internado. Testemunhas garantem que Silveira chegou à delegacia sentindo fortes dores abdominais. Relatos destacam que havia até sangue em sua urina, o que comprovaria a tese de agressão.

A PM nega as acusações e garante que apenas manteve Silveira na delegacia até que passasse os efeitos do álcool.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais não aceitou a argumentação do governo mineiro e condenou o estado a pagar uma indenização de R$ 24 mil por danos morais. Além disso, Silveira ainda vai receber uma pensão mensal no valor de um salário mínimo, retroativo à data do acontecimento, acrescido de multa e correção monetária.

A pensão será paga ao morador de Monte Carmelo até que seja comprovada sua completa reabilitação para o trabalho.

Processo 1.0431.03.001806-0 /001

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2004, 12h25

Comentários de leitores

3 comentários

na minha opiniao.esta indenizaçao deve ser desc...

sininho (Outros)

na minha opiniao.esta indenizaçao deve ser descontada do policial pra que sirva de exemplo que deve trabalhar direito ser responsavel respeitar o cidadaõ

Dr. Vicente Borges da Silva Neto Estou de pl...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Dr. Vicente Borges da Silva Neto Estou de pleno acordo com a sua manifestação. Inclusive, não tenho dúvida de que o Estado iria ficar às esmolas se o judiciário funcionasse, considerando o vórtice de danos morais que ele envolve os cidadãos. É uma lástima.

A condenação foi irrisória! Do meu ponto de ...

Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)

A condenação foi irrisória! Do meu ponto de vista, AS INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL, DANO ESTÉTICO E DOTE, DEVERIAM SER, QUANDO BAIXO, EQUIVALENTE A 1.000 (MIL) SALÁRIOS MÍNIMOS. Igualmente, as condenações por LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ (ARTS. 14 A 18, DO CPC) E ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ARTS. 600/601, DO CPC). Estas são as "ferramentas" mais eficientes para diminuir o número de demandas no Judiciário. Quando a condenação é irrisória (como no caso), OS CAUSADORES DE DANOS CONTINUARÃO A PRATICAR O ATO ABUSIVO, UMA VEZ QUE TIVERAM ATÉ LUCROS COM O MESMO. Quem tiver curiosidade, visite o "site" www.borgesbarbosa.adv.br e veja alguns exemplos de condenação por dano moral, etc... (10 X O VALOR DO DPVAT POR TER PAGO COM ATRASO E CONDENAÇÃO ACIMA DE 10.000 SALÁRIOS MÍNIMOS). Só espero que o Judiciário, NOTADAMENTE, O C. STJ, ABRAM OS OLHOS E PASSEM A CONDENAR EXEMPLARMENTE. O número de ações cairão, no mínimo, pela metade. NÃO EXISTE INDÚSTRIA DO DANO MORAL. O QUE EXISTE É A INDÚSTRIA DA INJUSTIÇA! DO SENTIMENTO ARRANHADO! DA FORTE DOR NA ALMA! Abraços. www.borgesbarbosa.adv.br

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