Assinatura de protocolos pode ampliar cooperação judiciária
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29 de novembro de 2004, 19h28
Se os estados ratificassem os protocolos existentes no âmbito do Cone Sul haveria um satisfatório conjunto normativo para assegurar a cooperação judiciária entre esses países. A opinião é do vice-presidente da Corte Suprema de Justiça do Paraguai, José Raúl Torres, que participou nesta segunda-feira (29/11) do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul. “Eu tenho uma longa lista de protocolos que até hoje ainda não foram ratificados”, disse.
Ele explicou um pouco do funcionamento do direito no Paraguai. Disse que uma nova legislação modificou um sistema totalmente adverso, em que o direito estrangeiro só poderia ser aplicado a pedido das partes no processo e com ônus da prova de cada uma dessas partes.
Atualmente, apontou Torres, o artigo 22 do novo Código Civil Paraguaio consagra que o direito estrangeiro, sempre que aplicável, deve ser incorporado ao regime legal do país.
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