Prefeitura terá de explicar contratação de serviço do lixo em SP

A Prefeitura de São Paulo tem 72 horas para se manifestar sobre as contratações de coleta de lixo. A determinação é do juiz Luiz Sérgio Fernandes de Souza, da 8ª Vara da Fazenda de São Paulo.

No dia 23 de novembro, o promotor de Justiça Tulio Tadeu Tavares, do Ministério Público paulista, ajuizou ação na Primeira Vara de Fazenda Pública contra as contratações. O MP paulista quer a suspensão dos contratos, de cerca de R$ 10 bilhões, podendo chegar a R$ 20 bilhões, e que têm prazo de 20 anos prorrogável por outros 20 anos.

De acordo com a ação, funcionários da Secretaria de Obras do município cometeram atos ilegais tendentes a fraudar a licitação para a contratação das empresas para executar o serviço de limpeza pública de São Paulo. As fraudes se estenderiam por outras nove cidades paulistas.

Segundo o Ministério Público “interceptações telefônicas, judicialmente autorizadas revelaram que agentes de empresas do setor de limpeza urbana (varrição e coleta de lixo), em conjunto e de forma organizada, atuavam ilegalmente nas cidades e comarcas de Sertãozinho, Jaboticabal, Barretos, Monte Alto, Caçapava, Matão, Araraquara, Franca, Ribeirão Preto e São Paulo, com o intuito de fraudar licitações públicas do setor, enriquecer-se ilicitamente e causar dano ao erário”.

Além do secretário municipal de Obras, Osvaldo Misso, são citados outros cinco funcionários da secretaria e nove empresas participantes da licitação. De acordo com as investigações, o resultado da licitação estava “amarrado” ao resultado de outra concorrência feita concomitantemente pelas subprefeituras de São Paulo com a previsão de vitória dos consórcios Bandeirantes e São Paulo Limpeza Urbana e da empresa Qualix.

Segundo o Ministério Público, a administração, através da “contratação mais cara do mundo”, acabou contratando duas empresas condenadas por improbidade administrativa e proibidas a fazer contratos com o poder público durante cinco anos – a Vega Engenharia Ambiental S/A e a Cavo Serviços e Meio Ambiente. Além disso, garante o MP, a Veja deve mais de R$ 1 bilhão em tributos e contribuições ao governo federal.