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Coleta de lixo

Prefeitura terá de explicar contratação de serviço do lixo em SP

A Prefeitura de São Paulo tem 72 horas para se manifestar sobre as contratações de coleta de lixo. A determinação é do juiz Luiz Sérgio Fernandes de Souza, da 8ª Vara da Fazenda de São Paulo.

No dia 23 de novembro, o promotor de Justiça Tulio Tadeu Tavares, do Ministério Público paulista, ajuizou ação na Primeira Vara de Fazenda Pública contra as contratações. O MP paulista quer a suspensão dos contratos, de cerca de R$ 10 bilhões, podendo chegar a R$ 20 bilhões, e que têm prazo de 20 anos prorrogável por outros 20 anos.

De acordo com a ação, funcionários da Secretaria de Obras do município cometeram atos ilegais tendentes a fraudar a licitação para a contratação das empresas para executar o serviço de limpeza pública de São Paulo. As fraudes se estenderiam por outras nove cidades paulistas.

Segundo o Ministério Público “interceptações telefônicas, judicialmente autorizadas revelaram que agentes de empresas do setor de limpeza urbana (varrição e coleta de lixo), em conjunto e de forma organizada, atuavam ilegalmente nas cidades e comarcas de Sertãozinho, Jaboticabal, Barretos, Monte Alto, Caçapava, Matão, Araraquara, Franca, Ribeirão Preto e São Paulo, com o intuito de fraudar licitações públicas do setor, enriquecer-se ilicitamente e causar dano ao erário”.

Além do secretário municipal de Obras, Osvaldo Misso, são citados outros cinco funcionários da secretaria e nove empresas participantes da licitação. De acordo com as investigações, o resultado da licitação estava “amarrado” ao resultado de outra concorrência feita concomitantemente pelas subprefeituras de São Paulo com a previsão de vitória dos consórcios Bandeirantes e São Paulo Limpeza Urbana e da empresa Qualix.

Segundo o Ministério Público, a administração, através da “contratação mais cara do mundo”, acabou contratando duas empresas condenadas por improbidade administrativa e proibidas a fazer contratos com o poder público durante cinco anos – a Vega Engenharia Ambiental S/A e a Cavo Serviços e Meio Ambiente. Além disso, garante o MP, a Veja deve mais de R$ 1 bilhão em tributos e contribuições ao governo federal.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2004, 19h54

Comentários de leitores

3 comentários

Onde lê-se "prazeiroso" e leia-se "prazeroso" ...

Maya ()

Onde lê-se "prazeiroso" e leia-se "prazeroso" Obrigada

Lamento discordar do Dr. Abílio. Mais do que p...

Maya ()

Lamento discordar do Dr. Abílio. Mais do que prazeiroso, é consternação o que sinto por esta notícia, pois, além de futuros problemas no recolhimento do lixo, enquanto o 'imbróglio' perpetuar, é fato que, contribuições ao governo federal, não recolhidos, podem colocar os trabalhadores destas empresas em situação periclitante quanto aos seus direitos previdenciários. Mais do que alusões à estética da nossa (ainda) Prefeita, pergunta-se porque tanto demoraram para que, finalmente fosse levado adiante os questionamentos, junto ao Judiciário de ocorrências que vêm, desde mandatos passados, leia-se Pitta e, antes mesmo Maluf, ou mais ancestrais até. Portanto não é prazer, mas consternação e esperança, os sentimentos que me sobressaem deste episódio e da Ação que se vislumbra, graças ao trabalho, antes tarde do que nunca do Ministério Público. Não importam as opiniões partidárias ou quem "cai ou fica" no Panteão da História. Lixo nas ruas sem recolhimento constrangem a todos, independente de suas convicções e indignações.

É prazeroso constatar que quem pensava que o bo...

Abílio Neto (Outros)

É prazeroso constatar que quem pensava que o botox poderia encobrir tudo, enganou-se redondamente. É saboroso presenciar o PT saindo da história da República e entrando no LIXO da História. Eu quero é aplaudir!

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