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‘Bic já!’

Advogado que se preze não precisa de porte de arma de fogo

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O advogado que se preze (e, infelizmente, com o péssimo, para falar o menos, ensino jurídico do país, poucos são os que merecem este título -- o recente exemplo de 92% de reprovados no exame da OAB-SP é um bom exemplo do que afirmamos) não precisa de porte de arma de fogo. Precisa, sim, saber manejar, com mestria, a melhor de todas as armas: a caneta (ou o lápis, como preferem alguns), para fazer prevalecer, sempre e sempre, os princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito.

Com essa poderosa arma nas mãos, muito já se fez pelo país. Já com a com a de fogo, alguns débeis levaram esse país para os porões da ditadura (e tudo, vejam só, com o poder de uma caneta mal utilizada. Que paradoxo...).

Pensamos ser este o momento de se revitalizar os princípios éticos que devem nortear a mente dos advogados (o Movimento recém lançando pelo Conselho Federal, por certo, é um excelente primeiro passo), porque, através destes, nossa missão social continuará a ter a importância que sempre ocupou na sociedade, tão carente em seus mais mínimos direitos fundamentais. Em resumo: é preciso combater o bom combate. E o bom combate começa por saber manejar bem, e muito bem, a caneta do dia a dia...

Da mesma forma é uma grande bobagem, com licença dos que pensam diferente, o Estatuto do Desarmamento. Como todos nós sabemos, a lei "seca" nunca foi solução para resolver problema algum (fato que a história já provou à sociedade). Aliás, lei nunca foi solução para problemas de combate a criminalidade, dita ou propalada violenta. Podem, todos, anotar, porque, em breve, muito breve, teremos, como tínhamos até bem pouco tempo atrás o "contrabandista de whisky da família", o "contrabandista de armas da família".

Portanto, ter e poder portar armas (claro, com licença do Estado) ou não ter arma deveria ser algo sujeito, tão-só, à vontade de cada cidadão, independentemente dele ser advogado ou não.

Feito este brevíssimo comentário em adendo ao que antes havíamos escrito, continuamos a pensar que, ao invés de porte de armas, deveriam os advogados ter "porte de canetas". Portando-as, com desenvoltura e mestria, por certo teremos condições muito melhores de defendermos os interesses daqueles que nos confiam suas defesas.

Parafraseando Evaristo de Moraes Filho, falando em termos de advocacia criminal, daqueles desgraçados que foram pegos, um dia, pela teia da fatalidade. Ter ou não ter porte de arma é algo que não milita em favor dos interesses sociais da missão do advogado. Já ter uma boa caneta, com boa carga e pulso forte para poder esgrimir com os que, do outro lado, arrastam, sem pudor, clientes às misérias de um processo (CARNAELUTI) é algo que vem, aí sim, ao encontro da sacrossanta missão social do advogado.

Precisamos valorizar nossa profissão. Não armar nossos companheiros de trincheira. Vamos criar uma campanha: Bic já!

Luís Guilherme Vieira é advogado criminal (RJ e BSB) e diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa. Foi secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros, onde presidiu, também, a Comissão Permanente de Defesa do Estado Democrático de Direito.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2004, 21h14

Comentários de leitores

46 comentários

Interessante o seu comentário Dr. Luís Guilherm...

Marcus (Advogado Autônomo)

Interessante o seu comentário Dr. Luís Guilherme... O senhor abordou os mais diversos e relevantes assuntos para o mundo jurídico, quais sejam, ensino jurídico, princípios éticos... Até elaborou de forma despretensiosa a campanha "BIC já". Acredito que o Ilustre colega, na qualidade de membro do Conselho Nacional de Política Criminal e acima de tudo, advogado criminalista, com certeza deve saber MANEJAR sabiamente uma caneta "Bic" em uma hipotética situação de risco de vida, com uma arma apontada para sua cabeça OU para algum dos seus entes queridos, por algum meliante qualquer... Não é a toa que hoje vivemos um verdadeiro caos em nossa política criminal... O Estado cada vez mais COMPROVA sua ineficiência de gerir as políticas de segurança em nosso país... Ainda mais gastando milhões em uma CAMPANHA DE DESARMAMENTO, imputando ao cidadão comum a CULPA do aumento do número de armas encontradas nas mãos de bandidos... Certamente os AK-47, AR-15, Pistolas .40 , 45 e 9 mm foram adquiridos por cidadãos em lojas de armas... Por favor... parem de insultar nossa inteligência... Basta de tanta hipocrisia... Respeitem os direitos de quem quer portar arma de fogo, LEGALMENTE, para sua segurança. Quem preferir se defender com caneta BIC, Lápis Faber Castell ou qualquer outro instrumento semalhante que o faça, mas sem tolher a liberdade individual e o direito ao mais primário princípio humano, que é a sua autodefesa!

Parabéns Sr. Guilherme pela sua sensatez! Quer...

soli (Funcionário público)

Parabéns Sr. Guilherme pela sua sensatez! Querer justificar o uso de arma de fogo "apenas" por dizer que tem contato com o submundo do crime ou coisa parecida não justifica...equiparar-se com promotores ou outros membros do ministério público é justificativa mais descabida! Agora dizer que os advogados correm os mesmos riscos de um dono de mercadinho de esquina...motorista de táxi...motorista de Ônibus...ou um gerente de banco..isso sim...tem fundamento..pois a criminilidade está em todos os lugares....será que estas outras classes trabalhadoras não tem o mesmo direito dos advogados de andarem com seus "38" na cintura?? ou vamos esperar apenas pela ajuda dos advogados nos balcões das delegacias ou nos julgamentos na frente dos juízes após os fatos ocorridos!...tava esquecendo!!! Meu advogado vai estar armado quando eu sair de um tribunal tenho alguém que garanta a minha segurança e a dele caso ele falhar no processo! Ele estará com sua arma na cintura para proteger-nos!

É lamentável o entendimento de alguns ilustres ...

Dr. Pereira (Advogado Autônomo)

É lamentável o entendimento de alguns ilustres colegas Advogados, sobre o porte de armas que chegam a afirmar que a maior arma do Advogado contra alguém que tente contra sua vida, deve ser sua oratória e seus escritos processuais. Ora, este(s) colegas deveriam ser voluntários para as negociações entabuladas pela polícia com os sequestradores. Gostaria de testar a oratória deles em tais circunstâncias para verificar se continuariam a defender a mesma "tese piada" que agora defendem.

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