Pronto para votação

Marco Aurélio libera processo que envolve ex-senador Jader Barbalho

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29 de novembro de 2004, 9h24

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, liberou na manhã desta segunda-feira (29/11) o processo que envolve o ex-senador Jader Barbalho. O presidente da Corte, ministro Nelson Jobim, deve agora propor a análise da matéria para ser apreciada pelo Plenário na quarta-feira (1º/12).

Na quinta-feira (2/12), prescreve o prazo para as acusações pelos quais responde o ex-senador. Se o caso não for julgado, o deputado poderá se livrar da acusação de ter se apropriado de mais de US$ 913 mil.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, ele é acusado de desviar recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará) entre outubro de 1984 e agosto de 1985, época em que exercia o cargo de governador do estado. O MPF relata o desvio de dez cheques administrativos do banco, supostamente depositados em conta bancária de Barbalho.

No julgamento da última semana, o ministro Marco Aurélio fez o pedido de vista porque o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, não soube esclarecer, ao certo, os fatos novos que desclassificassem a volta da matéria ao STF.

Os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Ellen Gracie votaram pelo recebimento da denúncia. Já Gilmar Mendes afastou a aplicação da causa de aumento da pena (parágrafo 2º do artigo 327 do CP) por entender que governador exerce a chefia do poder político estadual estando, portanto, excluído da previsão do artigo. Ainda não votaram Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim.

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