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Justiça condena ex-superintendente do Ibama do Rio Grande do Norte

Denunciado pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa, o ex-superintendente do Ibama no Rio Grande do Norte, Francisco Pondofe Cavalcanti, foi condenado à perda de seus direitos políticos, além do pagamento de multa no valor de R$ 35 mil, acrescidos de juros e correção monetária, que deverão ser devolvidos aos cofres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. A decisão foi do juiz federal Walter Nunes.

O MPF denunciou Cavalcanti por diversas irregularidades cometidas durante sua gestão à frente do Instituto entre 1995 e 2001.

Entre as acusações feitas contra Cavalcanti estão o uso de funcionários do Ibama-RN para fazer limpeza em sua residência, a criação de camarões em cativeiro -- provocando o desmatamento e poluição de zona de mangue em Natal --, prática de uso arbitrário e até o impedimento de fiscais do Ibama de verificarem as práticas da empresa “Pesca Alto Mar”, com a qual teria ligações.

A suspensão dos direitos políticos de Cavalcanti tem duração de cinco anos. Pelo mesmo período ele não poderá exercer nenhum tipo de cargo público, tampouco firmar qualquer tipo de contrato com o Poder Público, direta ou indiretamente.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2004, 21h06

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