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Cadeia, não.

Advogados são contra decretação de prisão de Paulo Maluf

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O pedido de prisão preventiva do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP), feito pelo Ministério Público Federal, é “exagerado” e “descabido”. Essa é a opinião de advogados entrevistados pela revista Consultor Jurídico. O pedido do Ministério Público Federal está nas mãos da juíza Sílvia Maria Rocha, da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O caso deve ser decidido até quarta-feira (1º/12).

“Maluf não é réu ainda, não está causando tumulto processual, não há indícios de que vá se ausentar do país e tem estado presente em todo o andamento do processo. Por isso, o pedido não é cabível”, avalia o advogado Jair Jaloreto Júnior.

O advogado cita o artigo 312 do Código de Processo Penal que prevê prisão preventiva somente em casos onde sua decretação seja essencial como a garantia da ordem pública e econômica. “Juntando-se isso ao princípio da presunção de inocência, temos que qualquer decisão que não respeite as premissas estabelecidas será arbitrária, sendo tranqüilamente sanável por meio de Habeas Corpus”, completa.

A mesma opinião é compartilhada pelo professor Luiz Flávio Gomes. Para ele, o pedido de prisão preventiva do ex-prefeito paulistano “não tem motivo nenhum” para ter sido feito. “Estão jogando para a torcida. O pedido de prisão é exagerado. A lei não prevê esse tipo de coisa. Não há absolutamente nada que justifique o pedido de prisão”, afirma.

O advogado Alberto Zacharias Toron também repudia o pedido de prisão contra Maluf. “É descabido. Estão utilizando isso para finalidades diversas das previstas na lei. Ele [Maluf] não representa ameaça, tem residência fixa e vem atendendo aos chamados da Justiça. Além disso, a gravidade do crime não justifica a prisão. Me preocupa muito que o Ministério Público esteja querendo que seja aplicada uma punição antecipada”.

Embora prefira não comentar especificamente o caso de Maluf, o advogado Eduardo Carnelós afirma que, em tese, a prisão preventiva “não deve servir para dar satisfações à opinião pública, nem para aplicar punição preventiva e, muito menos, para animar o espetáculo”.

Da mesma forma, sem comentar a situação do ex-prefeito paulistano, o advogado Luiz Guilherme Vieira afirmou que, em tese, a prisão no Brasil é exceção. “A regra geral é a liberdade. No entanto, as pessoas acham que prendendo alguém [que está sendo investigado] vão resolver o problema. Na verdade, o que a sociedade espera, é que haja o efetivo cumprimento da lei. O instrumento da prisão preventiva deveria ser usado com muita parcimônia pela Justiça. Esse uso indiscriminado gera incredulidade do sistema Judiciário”, disse.

Perigo de fuga

O promotor Silvio Marques rebate os argumentos dos advogados. “Existem razões suficientes para a prisão de Maluf. Há possibilidade dele fugir e usar o dinheiro que está no exterior”, afirmou. Além disso, o promotor ressaltou a possibilidade de lesão aos cofres públicos.

Segundo ele, o ex-prefeito deve ser preso para a garantia da instrução criminal e da ordem econômica. O promotor conseguiu o bloqueio de bens do ex-prefeito este mês.

A revista Consultor Jurídico tentou, por diversas vezes, falar com o procurador Pedro Barbosa, autor do pedido de prisão preventiva de Paulo Maluf, mas não obteve sucesso até o fechamento da reportagem.

“Maluf está apreensivo”

O advogado de Maluf, José Roberto Leal de Carvalho, está na expectativa de que a juíza Sílvia Maria Rocha rejeite o pedido do MP. “Tenho certeza de que ela conhece as circunstâncias e requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva”, afirma.

Carvalho considera que o pedido do MP visa apenas ganhar as manchetes dos jornais. “Estou convencido de que o que se pretende é o circo. É uma situação absurda. A função primordial do MP é zelar pelo conjunto da legislação, e não entrar com pedidos dessa natureza. Estão fazendo uma sessão de humilhação para deleite dos espectadores”, acrescenta.

Segundo o advogado, o ex-prefeito está apreensivo quanto a possibilidade de ter a prisão decretada. “Qualquer um de nós ficaria”, disse.

Histórico

O ex-prefeito Paulo Maluf é acusado de peculato (apropriação de bem público), sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

De acordo com a denúncia do MP, no período em quefoi prefeito de São Paulo (1993-1996), Maluf desviou mais de R$ 400 milhões de obras públicas. O dinheiro proveniente de duas obras supostamente superfaturadas (Avenida Águas Espraiadas e Túnel Ayrton Senna), ainda segundo o MP, teve como destino a Suíça.

No início do mês, a Justiça já havia decretado o bloqueio dos bens de Maluf e de outras 36 pessoas -- entre elas os filhos e a mulher do ex-prefeito. O MP quer que o político devolva aos cofres públicos R$ 446 milhões e ainda pague uma multa correspondente a três vezes esse valor.

 é jornalista

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2004, 18h19

Comentários de leitores

19 comentários

Não sou estudioso da ciencia criminal, mas acho...

CPS-Celso (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Não sou estudioso da ciencia criminal, mas acho que a lei deve ser reformada para que em certos casos o réu não fique em liberdade até final julgamento de recursos. Vivencie drama de familia em que um de seus integrantes foi barbaramente assassinado publicamente e o homicida ficava sarcasticamente circulando pelas ruas do bairro (só não foi ao enterro porque seria muita "cara de pau"), quando era evidente que no processo penal iria apenas decidir tratar-se de homicídio simples ou qualificado. Uma coisa é assegurar direito de defesa ou a apuração cabal da existência do crime, outra coisa é o Estado através do sistem judicial ser condescendente com o criminoso.

A matéria em questão é muito apropriada e vem n...

Julio Clímaco (Advogado Assalariado - Criminal)

A matéria em questão é muito apropriada e vem num momento em que vivemos uma ditadura dos interesses da mídia e do Ministério Público. Sem polemizar em relação a moralidade ou não de tais interesses, como segurança social e outros, o fato é que a custo deles vimos a todo instante ser rasgada a nossa lei maior, principalmente no capítulo referente as garantias e direitos individuais. É com muita tristeza e indignação que nós, advogados criminalistas, somos obrigados a conviver com verdadeiro descaso e desrespeito para com os direitos de nossos clientes, direitos garantidos aos cidadãos e não aos "bandidos" como quer fazer crer os que lucram com esse sensacionalismo barato. A questão que incomoda não é o movimento da máquina judicial para combater o crime, o que envolve policiais, promotores, procuradores e juízes, mas sim, a forma em que esse movimento vem se dando. A quantidade de prisões desnecessárias e sem fundamento legal é absurda, tudo para "fazer justiça". O que garante um Estado Democrático de Direito é a obediencia a lei no sentido mais amplo e profundo que tal preceito representa. No momento em que a lei ficar em segunda plano face aos interesses destes ou daqueles setores da sociedade, corremos sérios riscos de sermos as próximas vítimas das mazelas da insegurança jurídica, a qual vem sendo instalada aceleradamente no meio do direito criminal brasileiro. Não estamos de todo desamparados, a Justiça Brasileira ainda é atuante e correta, porém os abusos cometidos por integrantes desta mesma Justiça deixam muitas vezes sequelas irreparaveis em suas vítimas. Portanto, é chegada a hora de retormamos a serenidade inerente à boa aplicação do direito, evitando a ansia de responder aos interesses da mídia, e não da sociedade civil.

Para aqueles que tanto apregoam a necessidade d...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Para aqueles que tanto apregoam a necessidade de prisão indiscriminadamente e com ares de quem está em pleno orgasmo, vou contar passagem, que poderá ser repetida, tornando você, cidadão, a próxima vítima. Os fatos estão contidos no processo 1364/03, que tramita perante a 1ª Vara Criminal da Capital, com mais de uma dezena de habeas corpus julgados pela 5ª Câmara do TJ SP e também pelo STJ. O feito retrata o desdém que se dá às alegações da defesa em sede de justiça criminal, em crescente aumento de sofrimento irreparável em razão dos erros judiciários. POIS BEM, VAMOS AO FATO: POLICIAIS ESTÃO PRESOS, DESDE SETEMBRO DO ANO PASSADO, POR DECISÃO PROFERIDA FORA DE INQUÉRITO POLICIAL, OU SEJA, NO INCONSTITUCIONAL P.A.C., E COM BASE EM SUPOSTAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. TODAVIA, NOS AUTOS NÃO CONSTA O IMPRESCINDÍVEL DESPACHO DE TERIA AUTORIZADO AS ESCUTAS, HAVENDO SOMENTE UM RELATÓRIO DE UM PROCURADOR DA REPÚBLICA E RELATÓRIOS DE MONITORAMENTO DE POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. O GRAMPO EM REFERÊNCIA É O MESMO DO DENOMINADO "CASO LOBÃO". NO DIA DE HOJE VEIO PARA OS AUTOS A INFORMAÇÃO OFICIAL DA EMPRESA OPERADORA VIVO, DANDO CONTA DE QUE O TELEFONE DE NÚMERO TAL, DO TITULAR TAL, O QUAL POSSUI O RG E CPF TAL (tudo conferindo com os dados do suposto grampeado e réu preso no processo) NÃO FOI ALVO DE INTERCEPTAÇÃO, NÃO CONSTANDO NOS ACERVOS DA EMPRESA DE TELEFONIA QUALQUER ORDEM JUDICIAL A RESPEITO. REGISTRE-SE QUE A RESPOSTA FOI DADA POR FORÇA DE OFÍCIO DO JUÍZO MONOCRÁTICO, DEPOIS DE 5 REITERAÇÕES. COM A INFORMAÇÃO QUE POSSO DISPONIBILIZAR PARA QUEM TIVER INTERESSE, BEM COMO DE TUDO QUE AFIRMAMOS, CHEGAMOS AO PONTO DE, AOS QUATRO VENTOS PODER ASSEGURAR: OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTÃO PRESOS COM BASE EM PROVAS ILÍCITAS E FRAUDADAS, O QUE ESTAMOS ALEGANDO DESDE O INÍCIO DA PERSECUÇÃO PENAL. QUEREMOS VER, AGORA, SE TEM ALGUMA AUTORIDADE COMPETENTE QUE VAI QUEDAR-SE INERTE, A PONTO DE TORNAR TODO E QUALQUER CIDADÃO UMA VÍTIMA EM POTENCIAL. Advogados: está implantada na OAB SP a Comissão de Defesa e Valorização da Advocacia, núcleo criminal por mim presidido, a qual não se confunde com a Comissão de Direitos e Prerrogativas, presidida pelo notável Mário de Oliveira Filho. Nosso alvo é a advocacia no geral, com o lema UNIÃO, pois somente assim voltaremos aos tempos em que advogar era prazeroso e não o martírio que hoje enfrentamos. Custe o que custar os advogados novamente serão respeitados e serão os primeiros a respeitar. Avante

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