Descontrole interno

Para Vidigal, Jobim não precisa ser o presidente do CNJ.

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28 de novembro de 2004, 10h17

O recém criado controle externo do Judiciário vem provocando disputas entre os membros dos tribunais superiores desde que a reforma foi aprovada pelo Senado Federal. Estão ficando cada vez mais evidentes as divergências entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal.

Questionado pela revista Consultor Jurídico sobre a formação do Conselho Nacional de Justiça, Vidigal avaliou que o colega Nelson Jobim não precisa, necessariamente, ser o presidente do CNJ. “A emenda aprovada pelo Senado diz que o presidente do Conselho deve ser um ministro do STF, que não precisa ser o presidente nato, assim como diz que deve possuir um corregedor do STJ, que também não precisa ser o presidente nato”.

O fato é que Jobim já vem demonstrando claramente sua intenção em presidir o CNJ. Caso isso venha a acontecer, Vidigal também poderá reivindicar a corregedoria do Conselho.

Apesar disso, o ministro garante que a escolha dos nomes indicados pelo STJ para o conselho vai seguir um critério que ainda não foi estabelecido.

Mas a novela entre os dois, que caminharam lado-a-lado durante todo o andamento da reforma do Judiciário, ganhou outros capítulos. Agora que a discussão gira em torno das mudanças no Código de Processo Civil — a chamada reforma processual, Jobim e Vidigal parecem estar, definitivamente, adotando posturas antagônicas.

Enquanto Jobim vem acelerando as discussões em torno do assunto e já conversou até com parlamentares e o ministro da Justiça sobre o tema a fim de que o projeto seja logo enviado ao Congresso Nacional, Vidigal parece interessado em ampliar o debate. Neste sábado (26/11), durante o XXIX Encontro de Presidentes das Subsecções da OAB-SP, que acontece em Atibaia, o presidente do STJ defendeu a abertura das conversações sobre a reforma para que a Ordem dos Advogados do Brasil também opine sobre o assunto. “Vamos evitar brigas futuras”, afirmou.

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