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Descontrole interno

Para Vidigal, Jobim não precisa ser o presidente do CNJ.

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O recém criado controle externo do Judiciário vem provocando disputas entre os membros dos tribunais superiores desde que a reforma foi aprovada pelo Senado Federal. Estão ficando cada vez mais evidentes as divergências entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal.

Questionado pela revista Consultor Jurídico sobre a formação do Conselho Nacional de Justiça, Vidigal avaliou que o colega Nelson Jobim não precisa, necessariamente, ser o presidente do CNJ. "A emenda aprovada pelo Senado diz que o presidente do Conselho deve ser um ministro do STF, que não precisa ser o presidente nato, assim como diz que deve possuir um corregedor do STJ, que também não precisa ser o presidente nato".

O fato é que Jobim já vem demonstrando claramente sua intenção em presidir o CNJ. Caso isso venha a acontecer, Vidigal também poderá reivindicar a corregedoria do Conselho.

Apesar disso, o ministro garante que a escolha dos nomes indicados pelo STJ para o conselho vai seguir um critério que ainda não foi estabelecido.

Mas a novela entre os dois, que caminharam lado-a-lado durante todo o andamento da reforma do Judiciário, ganhou outros capítulos. Agora que a discussão gira em torno das mudanças no Código de Processo Civil -- a chamada reforma processual, Jobim e Vidigal parecem estar, definitivamente, adotando posturas antagônicas.

Enquanto Jobim vem acelerando as discussões em torno do assunto e já conversou até com parlamentares e o ministro da Justiça sobre o tema a fim de que o projeto seja logo enviado ao Congresso Nacional, Vidigal parece interessado em ampliar o debate. Neste sábado (26/11), durante o XXIX Encontro de Presidentes das Subsecções da OAB-SP, que acontece em Atibaia, o presidente do STJ defendeu a abertura das conversações sobre a reforma para que a Ordem dos Advogados do Brasil também opine sobre o assunto. "Vamos evitar brigas futuras", afirmou.

 é jornalista

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2004, 11h17

Comentários de leitores

4 comentários

Jobim? Vidigal? Mas esse controle não era pa...

Ricardo Augusto Flor ()

Jobim? Vidigal? Mas esse controle não era para ser externo?

Tem que haver proibição de ministro para ocupar...

Mauricio Kamayurá (Auditor Fiscal)

Tem que haver proibição de ministro para ocupar a presidência do CHJ. Dessa maneira, jamais haverá controle do Judiciário. Quem ousaria contrariá-lo? Seria um deboche à inteligência alheia. No interior, o cabôclo, sentadinho na calçada, em sua modesta sapiência, retrucaria :" É pedir cabrito prá tomar conta da horta".

Tem que haver proibição de ministro para ocupar...

Mauricio Kamayurá (Auditor Fiscal)

Tem que haver proibição de ministro para ocupar a presidência do CHJ. Dessa maneira, jamais haverá controle do Judiciário. Quem ousaria contrariá-lo? Seria um deboche à inteligência alheia. No interior, o cabôclo, sentadinho na calçada, em sua modesta sapiência, retrucaria :" É pedir cabrito prá tomar conta da horta".

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