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Ajuste de ponteiros

Jornalistas do DF vão à Justiça para cobrar devolução de INSS

O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal vai entrar na Justiça para cobrar a devolução do desconto indevido do INSS sobre o 13º salário de 1994 a 2004. Cada jornalista terá que preencher a procuração e encaminhá-la para o Sindicato, segundo o Informativo eletrônico do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF. Ainda é possível dar entrada na próxima semana para o período de 1995 em diante.

O jornalista que não quiser constituir advogado pode se dirigir diretamente ao Juizado Especial, já que o valor máximo cobrado indevidamente está no limite das pequenas causas.

O Sindicato orienta os jornalistas a juntarem os seguintes documentos: cópia dos contracheques dos meses que a empresa efetuou o desconto ou cópia da folha de pagamento dos referidos meses compreendidos entre 1994 e 2004; cópia da cadeira de trabalho; cópia da Carteira de Identidade e CPF e procuração assinada.

A Diretoria do Sindicato dos Jornalistas informou que as ações de pedido de restituição do INSS cobrado indevidamente sobre o 13º salário serão encaminhadas apenas para os jornalistas de Brasília que assinarem a procuração. Jornalistas de outros estados terão de procurar o seu sindicato local. O site do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal é www.sjpdf.org.br.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2004, 11h01

Comentários de leitores

8 comentários

A discussão sobre a natureza do 13º, etc., é es...

Sidnei Mesacasa ()

A discussão sobre a natureza do 13º, etc., é estéril. Estão partindo de um pressuposto equivocado por falta de leitura de toda a legislação. Repito a sugestão do leitor Marcelo Constantino: leiam a Lei nº 8.620/93, artigo 7º, § 2º, que autoriza expressamente a incidência em separado. O decreto 611/92 pode ter sido ilegal, mas somente até 06/01/93. Discussão superada.

Acho que antes de se tomar qualquer atitude pre...

Marcelo Costantino ()

Acho que antes de se tomar qualquer atitude precipitada devemos ler o RESP 415.604-PR e a Lei nº 8.620/93. De qualquer maneira um bom advogado saberá informar seus direitos.

O ponto controvertido não é o 13º salário integ...

Caio Pereira da Costa Neves (Procurador da República de 3ª. Instância)

O ponto controvertido não é o 13º salário integrar ou não o salário de contribuição. Isso todos sabemos que ocorre; o 13º salário integra, sim, o salário de contribuição. Ocorre que o recolhimento sobre o salário de contribuição foi feito indevidamente, pois, de plano, deveria-se calcular o salário de contribuição e sobre ele fazer incidir a alíquota à qual se enquadrar. Porém, o recolhimento foi feito de maneira diversa. Consoante o Decreto 612 (se não me falha a memória), o recolhimento passou a ser feito separadamento, do 12º e do 13º salários, quandro, como supra mencionado, deveria-se somar os dois salários e então se incidir a alíquato. Essa disposição do decreto vai de frente à disposição das leis da previdencia, mas mesmo assim o problema só é concebido quando o montante do salário de contribuição ultrapassa o teto, porquanto se fazendo incidir em separado, o teto não é respeitado, resultando em um recolhimento a maior.

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